DOEAM 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 09 de março de 2022 31
PORTARIA Nº 005/2022-CETAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.181.786,18 (DOIS 
MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E 
SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#80086#31#81768/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.363.3249.2257
A
3
100 3390 0011
2.181.786,18 3390 0001
2.181.786,18
Formação
Técnica de Nível
Médio
2.181.786,18
2.181.786,18
TOTAL  (R$)
Protocolo 80086
<#E.G.B#80086#31#81768>
<#E.G.B#80086#31#81768/><#E.G.B#80087#31#81769>
PORTARIA Nº 007/2022-GDP/CETAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18 
de maio de 2007 e a Lei Estadual nº 2.816, de 24 de julho de 2003;
CONSIDERANDO o Edital n° 002/2021 - CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS FÍSICAS NA ÁREA DE DOCÊNCIA PARA OS CURSOS DE 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALI-
ZAÇÕES TÉCNICAS NA CAPITAL E INTERIOR em conformidade com a 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, artigo 25 caput, pela Lei n° 14.133 de 
01 de abril de 2021, artigo 79 e incisos, e pelas condições estabelecidas no 
edital e seus anexos;
CONSIDERANDO os itens 9.1.1, 10.1 e 13.1 do Edital;
CONSIDERANDO o Resultado Preliminar do Credenciamento em 03 de 
dezembro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar a Convocação para Análise 
Documental dos candidatos classificados,
RESOLVE:
I CONSTITUIR Comissão Especial responsável pelo planejamento, análise, 
execução e acompanhamento das etapas do Edital n° 002/2021 - CREDEN-
CIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS NA ÁREA DE DOCÊNCIA PARA OS 
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO TÉCNICA E 
ESPECIALIZAÇÕES TÉCNICAS NA CAPITAL E INTERIOR;
II DESIGNAR os servidores: ANTONIO MARCOS DE SOUZA CASTRO, 
matrícula n° 232.111-4C, ANA PAULA HADDAD NEVES, matrícula n° 
247.124-8A, EDINELZA SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 
188.574-0D, e SÂMARA SARMENTO DA COSTA LIMA, matrícula n° 
198.105-6E, para compor a referida comissão, a contar de 12 de janeiro de 
2022.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de março de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#80087#31#81769/>
Protocolo 80087
<#E.G.B#80088#31#81770>
PORTARIA Nº 008/2022-GDP/CETAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18 
de maio de 2007 e a Lei Estadual nº 2.816, de 24 de julho de 2003;
CONSIDERANDO o Edital n° 002/2021 - CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS FÍSICAS NA ÁREA DE DOCÊNCIA PARA OS CURSOS DE 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALI-
ZAÇÕES TÉCNICAS NA CAPITAL E INTERIOR em conformidade com a 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, artigo 25 caput, pela Lei n° 14.133 de 
01 de abril de 2021, artigo 79 e incisos, e pelas condições estabelecidas no 
edital e seus anexos;
CONSIDERANDO o item 11.3 do Edital;
CONSIDERANDO o Resultado Definitivo da Análise Documental,
RESOLVE:
I CONSTITUIR Comissão de Avaliação responsável por realizar Avaliação 
Didático-Prática dos candidatos credenciados/classificados, conforme item 
11.3 do Edital n° 002/2021 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS 
NA ÁREA DE DOCÊNCIA PARA OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZAÇÕES TÉCNICAS 
NA CAPITAL E INTERIOR;
II DESIGNAR os gestores das Unidades de Educação Profissional e 
Tecnológica - UEPTs, conforme Seção V, Subseções I, II e II do Regimento 
Acadêmico do CETAM, com seu corpo técnico e pedagogos, para compor a 
referida comissão.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de março de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#80088#31#81770/>
Protocolo 80088
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#80184#31#81868>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
N° 001/2020 ARSEPAM - PROCESSO Nº 01.06.011209.000187/2022-85, 
celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da ARSEPAM e 
a C.E C. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI; OBJETO: prorrogação 
da vigência com reequilíbrio econômico financeiro dos serviços de apoio 
administrativo (motoboy, copeiro, serviços gerais e artífice) pelo período 
de 06 (seis) meses; VALOR GLOBAL: R$ 93.817,50 (noventa e três 
mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339037.01 Programa de Trabalho 
04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 04010000. VIGÊNCIA: 
02.03.2022 à 01.09.2022. Manaus, 28 de fevereiro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#80184#31#81868/>
Protocolo 80184
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#80252#31#81939>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 042/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora VIVIAN SARAIVA 
BARROSO, MATRÍCULA 241.225.0B, na rubrica 339039 - Serviço de 
Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00,
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de 
março de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#80252#31#81939/>
Protocolo 80252
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO