DOEAM 11/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 11 de março de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#80614#10#82301>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 001/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 869/2021-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.000820/2021-
91.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, 
à empresa: LOCATI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 22.257.519/0001-92, com o valor de R$ 2.983.002,12 (dois 
milhões, novecentos e oitenta e três mil e dois reais e doze centavos), 
referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial 
armada e desarmada motorizada (motocicleta) diurna e noturna, com a 
finalidade de atender as necessidades das unidades que compõem o 
Sistema de Segurança Pública (DPTC, Acadepol, IESP, Ouvidoria e Central 
de Artesanato) - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas 
- SSP;
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 11 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#80614#10#82301/>
Protocolo 80614
<#E.G.B#80601#10#82288>
PORTARIA Nº 019/2022 - GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO 
empresa 
NP 
CAPACITACÃO 
E 
SOLUCOES 
TECNOLOGICAS, inscrita sob o CNPJ Nº 07.797.967/0001-95, é 
fornecedora exclusiva no Brasil do serviço de Banco de Preços, conforme 
documento constante nos autos, (fls. 201 a 206);
CONSIDERANDO ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. (89 a 95), está compatível com os valores praticados 
pelo mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.004456/2022-10 SSP;
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especiali-
zada no serviço de Banco de Preços, visando atender as necessidades desta 
SSP-AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor 
global de R$ 29.625,00 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 09 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 09 de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#80601#10#82288/>
Protocolo 80601
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80545#10#82232>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, TORNA 
SEM EFEITO o Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018-
SEINFRA, veiculado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 28 de 
janeiro de 2022, no caderno Poder Executivo - Seção II, Página 10. Manaus, 
11 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80545#10#82232/>
Protocolo 80545
<#E.G.B#80612#10#82299>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00217//2022, publ. 
no D.O.E de 25 de fevereiro de 2022, Poder Executivo, seção II, pág.19 - 
ONDE SE LÊ: Philipe Antonio Moraes de Aquino, Período: 11 à 12/03/2022 
- LEIA-SE: 10 à 11/03/2022. Manaus, 09 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80612#10#82299/>
Protocolo 80612
<#E.G.B#80574#10#82261>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 019/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
07.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. 
Objeto: CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 
SAA, NA COMUNIDADE EBENÉZER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE 
MANAUS/AM. Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. Valor: R$ 
1.311.949,49 (um milhão, trezentos e onze mil, novecentos e quarenta e 
nove reais e quarenta e nove centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 
25101; Programa de Trabalho: 17.512.3300.1288.0011; Fonte de Recurso: 
02717045; Natureza da Despesa: 44905111, tendo sido emitida, em 
07/03/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000348. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.005175.2021-91-SEINFRA. Manaus, 11 de março 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80574#10#82261/>
Protocolo 80574
<#E.G.B#80408#10#82095>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 015/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. 
015/2022, que autoriza a realização de serviços de construção de uma ponte 
de concreto armado, ligando as Ruas I e Baleia, no bairro Jorge Teixeira, 
localizado na sede do Município de Manaus, localizada no Município de 
Manaus, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80408#10#82095/>
Protocolo 80408
<#E.G.B#80410#10#82097>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 021/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. 
021/2022, que autoriza a realização de serviços de construção de uma ponte 
de concreto armado, Rua Itororó, no bairro Tarumã, localizado na sede do 
Município de Manaus, localizada no Município de Manaus, para Construção 
Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#80410#10#82097/>
Protocolo 80410
<#E.G.B#80411#10#82098>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO