DOEAM 11/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 11 de março de 2022
20
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 03 de fevereiro de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80420#20#82107/>
<#E.G.B#80420#20#82107>
<#E.G.B#80420#20#82107/><#E.G.B#80426#20#82113>
Portaria Nº 004/2022-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 03 de fevereiro de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#80426#20#82113/>
Protocolo 80420
Anexo único: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
LUCIANO CALIXTO 
JUNIOR 
ASSESSOR II – AD2 
14 
01/02/2022 
 
Protocolo 80426
Anexo único: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
FERNANDO 
PEREIRA DA CRUZ 
ASSESSOR I – AD1 
15 
01/02/2022 
 
<#E.G.B#80426#20#82113/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#80498#20#82185>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 5 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0125/2021-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 037/22, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 5 da Ata de Registro de Preços n.º 0125/2021-3, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 065/21-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.000312/2021-02, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 11 de março de 2022
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#80498#20#82185/>
Protocolo 80498
<#E.G.B#80500#20#82187>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000144/2022-36, referente ao PE 042/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 042/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 5; FIGUEIREDO 
FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4, 
7, 9, 14; L P AMORIM EIRELI - item(ns) 8; R DA S AGUIAR COMERCIO 
DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - item(ns) 2; RRCAMPOS COMERCIO 
ATACADISTA DE AGUA MINERAL EIRELI - item(ns) 1, 6, 11, 12, 13; TH 
COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - item(ns) 10; 
V M ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - item(ns) 3. CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 11 de março de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#80500#20#82187/>
Protocolo 80500
<#E.G.B#80501#20#82188>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000411/2022-75, referente ao PE 072/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 072/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI - item(ns) 2, 
5, 6; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 1, 3; FIGUEIREDO FARMA 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 11 de março de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#80501#20#82188/>
Protocolo 80501
<#E.G.B#80505#20#82192>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0199/2021-1; PE 179/21 - CSC (Proc. n° 013102.000427/2021). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0199/2021-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 6. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa PALACIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA. 
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 09 de março de 
2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#80505#20#82192/>
Protocolo 80505
<#E.G.B#80506#20#82193>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0005/2022-2; PE 998/21 - CSC (Proc. n° 013102.004753/2021). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0005/2022-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 7. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa VG COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E 
EQUIPAMENTOS LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 04 de março de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#80506#20#82193/>
Protocolo 80506
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO