DOEAM 11/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 11 de março de 2022 25
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de 
condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo 
com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/
AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro 
de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 
2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-
DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam 
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. 
VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, 
a contar da data de assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada por 
iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o 
limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II 
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor 
total é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), por demanda realizada.I 
- O valor unitário referente aos serviços a serem prestados por Centros de 
Formação de Condutores tem por base o valor médio do serviço praticado 
no mercado pela categoria, conforme os valores a seguir: a) Formação e 
adição da Categoria A - R$ 700,00 (setecentos reais) por aluno, consideran-
do-se R$ 200,00 (duzentos reais) para curso teórico de legislação de trânsito 
e R$ 500,00 (quinhentos reais) para curso prático de direção veicular; b) 
Formação e mudança de Categorias B, C, D e E - R$ 1.200,00 (um mil, 
duzentos reais) por aluno, considerando-se R$ 200,00 (duzentos reais) para 
formação teórica e R$ 1.000,00 (uns mil reais) para formação prática; II - 
O valor relativo a oferta de cursos especializados na área de trânsito para 
mototaxistas e motofretistas, que tem a carga horária de 30 horas/aula, tem 
por base o valor da hora/aula praticada pelo Detran para o curso, no valor 
de R$ 30,00 hora/aula, contabilizando-se o total de R$ 900,00 (novecentos 
reais) para o curso de formação e de R$ 300,00 (trezentos reais) para curso 
de atualização, por turma;III - Valor Global estimado do Programa destinado 
aos Centros De Formação De Condutores -CFC’s é de R$ 1.114.000,00 
(um milhão cento e quatorze mil reais) para o exercício 2021; IV - Valor 
Global estimado do Programa destinado ao Clínicas Médicas e Psicológicas 
é de R$ 187.730,40 (cento e oitenta e set mil setecentos e trinta reais e 
quarenta centavos) para o exercício 2021; V - Valor Unitário por candidato 
- Clínicas Medicas e Psicológicas de Trânsito: R$ 142,22 (cento e quarenta 
e dois reais e vinte e dois centavos) nos processos de Primeira CNH e 
processos de adição ou troca de categoria.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As 
despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota 
de Dotação n.º 2022NE0000178, emitida em 24/02/2022, no valor de R$ 
42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas 
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 
5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED:01.03.022201.017029/2021-63 DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#80566#25#82253/>
Protocolo 80566
<#E.G.B#80611#25#82298>
TERMO DE CONTRATO Nº031/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, 
e a empresa AUTOESCOLA TJ EIRELI - AUTOESCOLA TJ.OBJETO:O 
presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à 
implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em 
todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, 
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores 
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de 
Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas 
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 
5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas 
nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais 
se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O prazo 
de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de 
assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos 
períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) 
meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor total é de R$ 170.000,00 
(cento e setenta mil reais), por demanda realizada.DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:As despesas com a execução do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 
201, Nota de Dotação n.º 2022NE0000177, emitida em 24/02/2022, no valor 
de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com 
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa 
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO 
ADMINISTRATIVO.SIGED:01.03.022201.015145/2021-48 
DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTEDO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#80611#25#82298/>
Protocolo 80611
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#80409#25#82096>
RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO TERMO DE CONCESSÃO DE 
USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, NÚMERO 4149 do imóvel 
localizado à R FREI LOURENÇO MARIA PORTO, Nº 242, QD. 31, CONJ. 
HABITACIONAL JOÃO PAULO II, Bairro Santa Etelvina, nesta Cidade, 
por rescisão unilateral. Datada de 12.01.2022. PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - 
SUHAB e SR (A) ELIZOMAR DE SOUZA SILVA.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#80409#25#82096/>
Protocolo 80409
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#80465#25#82152>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022-CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82.128/2022-IPEM/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO 
DAS DOCUMENTAÇÕES E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS apresentado 
para Construção da Sede Padrão do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM no Município de Humaitá e no Município 
de Itacoatiara no Estado do Amazonas, conforme projeto básico, oriundo 
do processo administrativo nº 82.128/2022-IPEM/AM; CONSIDERANDO a 
perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais 
e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta 
exequível e satisfatória ao interesse público. R E S O L V E: HOMOLOGAR 
E ADJUDICAR o processo licitatório TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, 
oriundo do processo administrativo nº 82.128/2022, tendo como empresa 
vencedora R T COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E 
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.857.759/0001-
34, com o valor global de R$ 999.964,90 (Novecentos e noventa e nove mil 
novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), sendo a quantia 
de R$ 499.841,80 (Quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta 
e um reais e oitenta centavos) para o Lote 01 - Construção da Sede do 
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM, localizado 
no Município de Humaitá/AM e a quantia de R$ 500.123,10 (Quinhentos 
mil cento e vinte e três reais e dez centavos) para o Lote 02 - Construção 
da Sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM, 
localizado no Município de Itacoatiara/AM. Classificação Orçamentária: 
1.2.3.2.1.07.00-00 - Instalações. Natureza de Despesa: 4.4.90.30 Fonte de 
Recurso: Recurso Próprio. Conforme análise da proposta de preço e classi-
ficação final. Manaus/AM, 11 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#80465#25#82152/>
Protocolo 80465
<#E.G.B#80468#25#82155>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO