DOEAM 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.696 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
07
mar/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#79793#1#81469>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidora pública:
1. Nome, cargo, período, destino e objetivo: ROSELENE SILVA DE 
MEDEIROS, Coordenadora-Geral - Unidade Integrada de Articulação 
às Comunidades - (Manaus/Autazes/Manaus/AM - 02 a 04 de março de 
2022) - Acompanhar a comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, e realizar levantamento das demandas das 
comunidades visitadas, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001275/2022-15-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, por solicitação do Chefe 
do Setor de Pessoal da Casa Civil, folha: 07, autorizou o cancelamento 
da viagem da servidora, publicada no Diário Oficial do Estado, edição 
do dia 10 de fevereiro de 2022: Caderno: Poder Executivo - Seção: II - 
pág. 01:
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ROSÂNGELA ALMEIDA 
DOS SANTOS LITAIFF, Assessora Técnica - (Manaus/Maués/Manaus/
AM - 21 a 23 de fevereiro de 2022) - Realizar visitas de monitoramento do 
Edital n.o 002/2021, na Cooperativa da Agricultura Familiar da Comunidade 
de Santo Antônio do Lago do Mamoriacá, Associação de Desenvolvimen-
to Agropecuário do Mamoriacá e Associação Agropecuária do Araraua.
Referência Processo n.o 01.01.011101.000710/2022-94-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 04 de março de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#79793#1#81469/>
Protocolo 79793
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#79899#1#81575>
CASA MILITAR
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo 
pelo período de 12 (doze) meses. Vigência a contar de 01/04/2022 à 
01/04/2023. Contratação de empresa especializada em serviços de locação 
de aeronave tipo Bimotor, Bandeirante ou similar, com capacidade para 
15 (quinze) passageiros e 02 (dois) tripulantes, com combustível e com piloto, 
para transporte aéreo estadual e interestadual, categoria TPX, destinado a 
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar. Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA RICO TÁXI 
AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65); VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 
11.700.000,00 (Onze Milhões e Setecentos Mil Reais). VALOR ESTIMADO 
MENSAL: R$ 975.000,00 (Novecentos e Setenta e Cinco Mil Reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, 
Fonte de Recurso: 01210000, tendo sido emitida a NE nº 2022NE0000034, 
em 04/03/2022, no valor de R$ 975.000,00 (Novecentos e Setenta e Cinco 
Mil Reais). Data de Assinatura: 08 de março de 2022. Manaus-AM, 08 de 
março de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#79899#1#81575/>
Protocolo 79899
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#79821#1#81497>
PORTARIA N.º 033/2022-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto n.º 45.187, de 14 de fevereiro de 2022,
RESOLVE,
ATRIBUIR, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2022, Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, à servidora KLYSSIA ALVES DA 
SILVA, Assessor I, AD-1, no nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de 
fevereiro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#79821#1#81497/>
Protocolo 79821
<#E.G.B#79822#1#81498>
PORTARIA N.º 034/2022-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2022 da Procuradora do Estado MARIA HOSANA DE SOUZA 
MONTEIRO, Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário, escalada para 
o mês de março por meio da Portaria n.º 534/2021-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de 
março de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#79822#1#81498/>
Protocolo 79822
<#E.G.B#79823#1#81499>
PORTARIA N.º 035/2022-GPGE
AUTORIZA o afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado da 
Procuradora do Estado, que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento para Elaboração de Dissertação de Mestrado, 
na forma do art. 10, do Decreto n.º 25.871/2006, da Procuradora do Estado 
DEBORA BANDEIRA KOENOW, no período de 14 de março a 12 de abril 
de 2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de 
março de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#79823#1#81499/>
Protocolo 79823
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO