DOEAM 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de março de 2022
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<#E.G.B#79863#2#81539>
PORTARIA N.º 036/2022-GPGE
DECLARA TRANSFERIDA férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que o Procurador do Estado CARLOS ALEXANDRE M. 
C. M. DE MATOS deixou de desfrutar as férias relativas ao 1.º Período do 
exercício de 2022, por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruídos por necessidade do serviço o 1.º Período 
de férias do Procurador do Estado CARLOS ALEXANDRE M. C. M. DE 
MATOS, Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar, referente ao exercício de 
2022, escalada para o mês de fevereiro por meio da Portaria n.º 534/2021-
GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 04 de 
março de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#79863#2#81539/>
Protocolo 79863
<#E.G.B#79877#2#81553>
PORTARIA Nº 114/2022-GSPGE
INTERROMPE férias da Procuradora do Estado que menciona
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
INTERROMPER a partir do dia 21/02/2022, o gozo de 30 dias de férias da 
Procuradora do Estado ANA EUNICE CARNEIRO ALVES, Matrícula nº 
107.463-6 F, concedidos através da Portaria nº 078/2022-GSPGE publicada 
no D.O.E de 10/02/2022, restando assim 11 dias do 2º período de 2021 para 
serem usufruído em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de fevereiro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#79877#2#81553/>
Protocolo 79877
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#79898#2#81574>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Josiclecia Gomes Nogueira
Destino e Período: Manaus / Brasília / Manaus - 07.03 a 09.03.2022.
Objetivo: Acompanhar a equipe técnica da SEFAZ nas reuniões sobre 
tratativas da Zona Franca de Manaus.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 07 de março 
de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#79898#2#81574/>
Protocolo 79898
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#79868#2#81544>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 015/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
03/2020-SEFAZ, firmado em 25.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a CLARO S.A. Objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, conforme 
consta no Projeto Básico. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura 
do Termo. Valor Mensal: R$ 144.335,95 (cento e quarenta e quatro mil, 
trezentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Valor Global: 
1.732.031,40 (hum milhão, setecentos e trinta e dois mil e trinta e um reais 
e quarenta centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 
145, ND: 33904004, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 21/02/2022, a 
NE nº 203/2022, no valor de R$ 288.671,90 (duzentos e oitenta e oito mil, 
seiscentos e setenta e um reais e noventa centavos). Fundamento Legal: 
Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 017/2022-ASSEJ/
SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.108026/2021-
67-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 07 de março de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#79868#2#81544/>
Protocolo 79868
<#E.G.B#79870#2#81546>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 14/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
04/2017-SEFAZ, firmado em 25.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a MDA MANUTENÇÃO 
DE ELEVADORES EIRELI - EPP. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o 
prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, conforme consta no 
Projeto Básico. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Termo. 
Valor Mensal: R$ 2.651,75 (dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais 
e setenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 31.821,00 (trinta e um mil, 
oitocentos e vinte e um reais). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, 
Fonte: 145, ND: 33903917, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 22/02/2022, 
a NE nº 209/2022, no valor de R$ 5.303,50 (cinco mil, trezentos e três reais e 
cinquenta centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II e § 4da Lei nº 8.666/93, 
com base no Parecer n° 010/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos 
do Processo nº 01.01.014101.110455/2021-02-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 07 de março de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#79870#2#81546/>
Protocolo 79870
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#79708#2#81384>
FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO “FRANCISCA MENDES”
PORTARIA Nº 004/2022/DP/FHCFM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA FHCFM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabi-
lidade de competição; CONSIDERANDO a necessidade de prestação de 
serviços de manutenção corretiva no equipamento da Hemodinâmica ARTIS 
ZEE Ceiling/147706; CONSIDERANDO que a SIEMENS HEALTHCARE 
DIAGNÓSTICOS LTDA possui exclusividade para vendas de equipamentos, 
serviços e peças em todo território nacional, conforme Atestado de Exclusi-
vidade acostado ao processo; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade 
de Licitação - INEX 002/2022 apresentada pelo setor de Compras desta 
FHCFM; e CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 
017307.000158/2022-04.
R E S O L V E: I-INEXIGIR a licitação nos termos do art. 25, inciso I, da 
Lei nº 8.666/93, para a aquisição das peças: Potenciômetro, Sensor tipo 
rotação, Motor Elétrico (rotação de arco) e Placa Eletrônica (circuito 
impresso) do equipamento da Hemodinâmica ARTIS ZEE Ceiling/147706, 
marca Siemens; II-ADJUDICAR o objeto da contratação em favor da 
Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda, CNPJ 01.449.930/0005-13, no 
valor global de R$ 197.937,52 (Cento e noventa e sete mil, novecentos e 
trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos); À consideração do Diretor 
Presidente da FHCFM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA 
FHCFM. Manaus, 03 de março de 2022.
ANA CRISTINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS DIAS
Diretora Administrativa da Fundação Hospital do Coração Francisca 
Mendes
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FHCFM. Manaus, 03 de março de 2022.
SILAS FERNANDES DE AVELAR JUNIOR
Diretor-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#79708#2#81384/>
Protocolo 79708
<#E.G.B#79711#2#81387>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO