DOEAM 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de março de 2022 3
FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO “FRANCISCA MENDES”
PORTARIA Nº 003/2022/DP/FHCFM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA FHCFM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabi-
lidade de competição; CONSIDERANDO a necessidade de prestação de 
serviços de manutenção corretiva no equipamento da Hemodinâmica ARTIS 
ZEE Ceiling/147706; CONSIDERANDO que a SIEMENS HEALTHCARE 
DIAGNÓSTICOS LTDA possui exclusividade para vendas de equipamentos, 
serviços e peças em todo território nacional, conforme Atestado de Exclusi-
vidade acostado ao processo; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade 
de Licitação - INEX 001/2022, apresentada pelo setor de Compras desta 
FHCFM; e CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 
017307.000156/2022-15.
R E S O L V E: I-INEXIGIR a licitação nos termos do art. 25, inciso I, da 
Lei nº 8.666/93, para a realização de Serviços de Manutenção Corretiva 
do Equipamento da Hemodinâmica ARTIS ZEE Ceiling/147706, marca 
Siemens; II-ADJUDICAR o objeto da contratação em favor da Siemens 
Healthcare Diagnósticos Ltda, CNPJ 01.449.930/0011-61, no valor global 
de R$ 7.368,43 (sete mil e trezentos e sessenta e oito reais e quarenta 
e três centavos); À consideração do Diretor Presidente da FHCFM, para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA FHCFM, Manaus, 03 de março de 
2022.
ANA CRISTINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS DIAS
Diretora Administrativa da Fundação Hospital do Coração Francisca 
Mendes
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FHCFM. Manaus, 03 de março de 2022.
SILAS FERNANDES DE AVELAR JUNIOR
Diretor-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#79711#3#81387/>
Protocolo 79711
<#E.G.B#79713#3#81389>
PORTARIA N.º 097/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei N° 1.762, art. 62; CONSIDERANDO o Decreto 
N° 38.255 SEAD; CONSIDERANDO a Instrução Normativa N° 06/2018-
GSUSAM; CONSIDERANDO a autorização do Secretário de Estado de 
Saúde; CONSIDERANDO ainda o Processo nº 01.01.017101.000407/2022-
78/SES-AM.
R E S O L V E: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS, do servidor 
Jani Kenta Iwata, Matrícula 179.818-9C, Cargo Enfermeiro, Lotação 
Gabinete do Secretário, Exercícios 2019, 2020 e 2021. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#79713#3#81389/>
Protocolo 79713
<#E.G.B#79739#3#81415>
E X T R A T O - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO Nº 006/2020 - SES-AM; PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e o GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DO AMAZONAS - 
GACC; OBJETO: Adequação do Plano de Trabalho, no que se refere 
as metas e descritivo do detalhamento das Despesas, sem alteração 
no valor pactuado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo n.º 01.01.017101.014329/2021-08, 01.01.017101.019849/2021-07 e 
01.01.017101.028528/2021-01. 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#79739#3#81415/>
Protocolo 79739
<#E.G.B#79871#3#81547>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 106/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que consta nos Processos n.° 01.01.017101. 
001174/2022-20; 
004292/2022-90; 
002387/2022-70; 
001853/2022-
08; 028098/2021-10; 029668/2021-99; 002648/2022-51 - SES-AM; 
CONSIDERANDO, o Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; 
CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer N.º 592/2018-CTA/
SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula N.º 473 do Supremo Tribunal 
Federal; CONSIDERANDO; ainda, que tal ato não implicará em acréscimos 
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária.
R E S O L V E: ADMITIR, por Contrato Temporário os servidores relacionados 
a seguir, conforme NOME, CARGO, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 01-Celso 
Braga Gomes, Médico, Hosp. Infantil Dr. Fajardo, 02.01.1986; 02-Celso Braga 
Gomes, Médico, Hosp. Infantil Dr. Fajardo, 02.01.1986; 03-Francisca Nonato 
Cabral, Aux. de Serv. Gerais, Mater. Ana Nery, 01.01.1987; 04-Isla Monteiro 
Alves Machado, Farmacêutico Bioquímico, S.P.A. Danilo Corrêa, 03.05.1991; 
05-Jacobete Amaral Coelho, Técnico de Saúde, Hospital Getúlio Vargas, 
11.01.1988; 06-Maria das Graças Bastos de Lima, Aux. de Serv. Gerais, 
Centro de Saúde da Compensa, 01.01.1985; 07-Vânia Maria da Silva e 
Silva, Aux. de Serv. Gerais, Unidade Sanit. de Canutama, 08.09.1987; 
08-Sandoval Felicíssimo Diniz, Médico, Centro Psiquiátrico Eduardo 
Ribeiro, 25.03.1988. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#79871#3#81547/>
Protocolo 79871
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#79808#3#81484>
PORTARIA Nº 036/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERAND O, ainda, a compensação financeira tendo em vista a 
publicação de cessação de Gratificação de Atividade Técnico - Administrati-
vas por meio das Portarias nº 005/2021-GS/SEAD, n° 0048/2021-GS/SEAD, 
n° 083/2021-GS/SEAD e n° 0111/2021-GS/SEAD.
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 16 de fevereiro de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
01
MARIA JOSÉ LIMA 
COSTA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS 2A 
CLASSE
12
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#79808#3#81484/>
Protocolo 79808
<#E.G.B#79810#3#81486>
RESENHA DA PORTARIA DE INSTARAÇÃO DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - CRD/SEAD
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0037/2022-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Ad-
ministrativo imputado ao servidor BALTHERNILSON SOARES BARBOSA, 
Professor, Matrícula nº. 103.016-7H, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da 
Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#79810#3#81486/>
Protocolo 79810
<#E.G.B#79813#3#81489>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO