DOEAM 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de março de 2022
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EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
 Nº 0004/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.028101.002465/2022-52-SEDUC. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 11/02/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Rua Primeiro de Março, nº 18, Centro, no município de 
Humaitá/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, 
cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob 
o número 880000093, para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
- SEDUC.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 04 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#79817#4#81493/>
Protocolo 79817
<#E.G.B#79816#4#81492>
PORTARIA N.º 0001/2022-GSE/SEAD
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável para outros serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de outros serviços de contratação de 
empresa especializada em confecção de carimbos automáticos, refil de 
carimbos, borrachas para carimbo, cópias de chave e serviços de chaveiro, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão;
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada, junto as empresas 
do ramo pertinentes a aquisição dos serviços a serem contratados, que 
constatou-se o valor da proposta que ofertou menor preço, conforme disputa 
eletrônica, mediante a CEL 013/2021-SEAD;
CONSIDERANDO que o preço ofertado no lance da disputa eletrônica da 
CEL nº 013/2021-SEAD, ratificado na proposta apresentada pela empresa 
3N SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI vencedora pelo menor preço às (fls. 
60/SEAD);
CONSIDERANDO por fim, o que mais consta nos Processo nº 
01.01.013101.00000799.2021-SEAD e o Parecer nº 1.459-CTA/SEAD.
RESOLVE:
I - DISPENSAR do procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação de pessoa jurídica 
de empresa especializada em confecção de carimbos automáticos, refil de 
carimbos, borrachas para carimbo, cópias de chave e serviços de chaveiro, 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão, pelo período de 12 (doze) meses.
II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa 3N SERVIÇOS 
EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ nº 41.899.267/0001-40, pelo valor global 
estimado de R$ 11.620,00 (onze mil, seiscentos e vinte reais).
À consideração do Secretário de Estado de Administração e Gestão- SEAD, 
para ratificação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 
03 de fevereiro de 2022.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 e junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 03 de fevereiro 
de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#79816#4#81492/>
Protocolo 79816
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#79753#4#81429>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao que 
determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, 
com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do 
Ensino Médio no ano de 2021, da Rede Estadual de Ensino.
PORTARIA N.º 0038/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionadas nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar 
das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
Termo de 
Contrato de 
Gestão nº 
001/2020.
Pactuar resultados com 
a finalidade de permitir 
a avaliação objetiva do 
desempenho da AADESAM, 
na execução do Programa 
de Apoio ao Desenvolvi-
mento Econômico e Social, 
mediante o estabelecimento 
de diretrizes estratégicas, 
ações e indicadores 
constantes do Plano de 
Trabalho.
VICTOR HUGO 
PASCARELLI 
OLIVEIRA
FISCAL
Termo de 
Contrato de 
Gestão nº 
003/2020.
Prestação de serviço de 
execução de Sistema de 
Protocolo em plataforma 
Web (SPROWeb), 
objetivando o controle 
e acompanhamento 
do registro de todos os 
documentos ou processos 
da CONTRATANTE.
MARCINEIDE REIS 
CAMPOS
FISCAL
CONTRATO 
Nº 003/2019-
SEAD
Fornecimento de energia 
elétrica de Baixa Tensão 
com concessionário, per-
missionário ou autorizado, 
para atender as unidades 
da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - 
SEAD.
FRANCILANE LIMA 
SOUZA
Fiscal Titular
VICTOR HUGO 
PASCARELLI 
OLIVEIRA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO 
Nº 004/2019-
SEAD
Prestação de serviços 
de publicação de avisos, 
notas e editais de 
interesse da Secretaria de 
Estado de Administração 
e Gestão, no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas.
VICTOR HUGO 
PASCARELLI 
OLIVEIRA
Fiscal Titular
FRANCILANE LIMA 
SOUZA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO 
Nº 005/2018-
SEAD
Fornecimento de energia 
elétrica de Alta Tensão com 
concessionário, permissio-
nário ou autorizado, para 
a SEDE da Secretaria de 
Administração e Gestão - 
SEAD.
FRANCILANE LIMA 
SOUZA
Fiscal Titular
VICTOR HUGO 
PASCARELLI 
OLIVEIRA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO 
Nº 001/2022-
SEAD
Prestação dos serviços 
de recrutamento de 30 
estagiários de nível médio 
e superior, pelo período 
de 12 (doze) meses, com 
o intuito de atender a 
Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão 
- SEAD.
CARLA VANESSA 
BATISTA DE 
SOUZA
Fiscal Titular
FRANCILANE LIMA 
SOUZA
Fiscal 
Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#79813#4#81489/>
Protocolo 79813
<#E.G.B#79817#4#81493>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO