DOEAM 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de março de 2022 7
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79769#7#81445/>
Protocolo 79769
<#E.G.B#79770#7#81446>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 027/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 17 de fevereiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 108/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário 011.02977.2015-SEDUC), 
que apura denúncia formulada contra o servidor WAGNER ALAN DOS 
SANTOS MOREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor WAGNER 
ALAN DOS SANTOSMOREIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
186.213-8A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor WAGNER ALAN DOS SANTOS 
MOREIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 186.213-8A, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e o conseqüente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentís-
sima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#79770#7#81446/>
Protocolo 79770
<#E.G.B#79784#7#81460>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora YANE SANTOS ALMEIDA, Professor PF20.ESP-IV, Matrícula 
n.º186.666-4A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrati-
vo Disciplinar - PAD nº005/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 07 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#79784#7#81460/>
Protocolo 79784
<#E.G.B#79848#7#81524>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora GISLANE AMAURIA FREIRE VIANA DE OLIVEIRA, Pedagogo 
PD20.LPL-IV, Matrícula n.º181.963-1ª, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº014/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 07 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#79848#7#81524/>
Protocolo 79848
<#E.G.B#79894#7#81570>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora TELDA HELENA CHAVES PONTES, Professor PF20.ESP-III, 
Matrícula n.º134.502-8A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº017/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 07 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#79894#7#81570/>
Protocolo 79894
<#E.G.B#79907#7#81583>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula 
nº 180.933-4A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 010/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 07 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#79907#7#81583/>
Protocolo 79907
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#79780#7#81456>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do EDITAL Nº 
01/2022 - CREDENCIAMENTO PARA CESSÃO DE USO DE SALAS DO 
EDIFÍCIO RÁDIO RIO MAR 2022. A íntegra do Edital e seus anexos está 
disponível no site editais.cultura.am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Manaus, 07.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#79780#7#81456/>
Protocolo 79780
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO