DOEAM 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de março de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#79849#8#81525>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 5ª Comissão Permanente de 
Disciplina, através do Sr. Fabiano Falabella Veiga, Delegado De Polícia 
Civil de 1ª Classe, Presidente da 5ª Comissão Permanente de Disciplina 
- 5ª CPD, RESOLVE: Tendo em vista o que dispõe o Art. 108, §1º, da Lei 
n. 3.278/2008, promove pelo presente edital a NOTIFICAÇÃO do servidor 
FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Investigador de Polícia, Mat. 
171.688-3-B, a fim de que tome conhecimento formal do seu INTERROGA-
TÓRIO marcado para o dia 24/03/2021 (quinta-feira), às 9h, na sala da 5ª 
CPD-CORREGEDORIA GERAL, referente ao PAD nº 10.21.09.03.740/21, 
instaurado em seu desfavor, o qual fora autuado em 14/04/2021 na 
5ª CPD, com base no art. 60, da Lei 3.278/08, em razão de no dia 
03/08/2020, ter supostamente feito declarações difamatórias e injuriosas, 
em desfavor da servidora Carla Josephina Miranda Biaggi, através da 
rede social “Facebook”, utilizando o nome de usuário “Breno Tavares”. 
Ficando desde já, o servidor ciente que o seu silêncio implicará em um 
julgamento à revelia, na forma da legislação vigente.
FABIANO FALABELLA VEIGA
Presidente da 5ª CPD
<#E.G.B#79849#8#81525/>
Protocolo 79849
<#E.G.B#79789#8#81465>
        SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 002/2021-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter 
sigiloso aos servidores da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR R$: NAT. DE DESPESA
DOMINGOS SAVIO PASSOS 
GUIMARAES
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
EDIVANDRO DE SOUSA 
NASCIMENTO
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
NORMANDO ROCHA BARBOSA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
RAFAEL FERNANDO MELO DA 
COSTA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
SINVAL BARROSO DE SOUSA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
WEDEM DOS SANTOS FERNANDES
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do 
Decreto nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
não se devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente 
ano para aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do 
recebimento e mais 30 (trinta) dias para prestação de contas, contados do 
final da aplicação, sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer neste 
prazo. III - ORIENTAR o tomador do adiantamento, que a prestação de 
contas de despesas realizadas em caráter sigiloso, deverá ser formalizada 
mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme art. 27 a 34 
do referido Decreto: Capa; Cópia da autorização do Adiantamento; Cópia 
da nota de empenho; Cópia da ordem bancária; Demonstrativo de débito 
e crédito; Atesto do dirigente que solicitou a concessão do adiantamento; 
Extrato bancário do período. IV - DETERMINAR que o Gerente de 
Orçamento e Compras tome conhecimento e adote as providências que se 
fizerem necessárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, 
em Manaus, 07 de março de 2022.
JORGE GONÇALVES
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#79789#8#81465/>
Protocolo 79789
<#E.G.B#79908#8#81584>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0344/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Memo. Nº 061/2022-IC-DIRECAO/
SSP-AM;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.025478/2021-32 
(SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2022, em 
caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos 
temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao 
Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a 
estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal da servidora 
abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. LETICIA CORREA 
GONCALVES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01/02/2022
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição ao servidor 
mencionado acima, conforme abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. GESSICA ANDREA 
STUDER DE OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01/02/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#79908#8#81584/>
Protocolo 79908
<#E.G.B#79911#8#81587>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0043/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora da gratificação, conforme abaixo:
Ord. Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
CLEYCE SOARES DE VASCONCELOS
GAC
01/03/2022
II - DESIGNAR o servidor para exercer a gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
DANIEL SILVA MELO
GAC
01/03/2022
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 04 de março de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#79911#8#81587/>
Protocolo 79911
<#E.G.B#79912#8#81588>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0040/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 0027/2022-GS/SSP, de 10/02/2022, 
publicada em Diário Oficial do Estado, que dispensou o servidor MARCO 
AUGUSTO SILVA DE LIMA da Função Gratificada, FG-2, de 25/01/2022.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 01/03/2022, o servidor da função gratificada, 
conforme abaixo:
Ord. Servidor
FG
Unidade administrativa
1
LUCAS EMANUEL BASTOS POLARI FG-1 SEAOP/GRT
II - DESIGNAR, a contar de 01/03/2022, o servidor para exercer a função 
gratificada, conforme abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO