DOEAM 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 07 de março de 2022
12
<#E.G.B#79885#12#81561>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 07.03.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a Empresa PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E 
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O acréscimo de serviços no valor de R$ 
384.493,81 (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três 
reais e oitenta e um centavos), correspondente a 3,88% (três vírgula oitenta e 
oito por cento) do valor original do ajuste, bem como o decréscimo de serviços 
no valor de R$ 4.057,92 (quatro mil, cinquenta e sete reais e noventa e dois 
centavos), correspondente a 0,04% (zero vírgula zero quatro por cento), 
acarretando o reflexo financeiro ao Contrato no valor de R$ 380.435,89 
(trezentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove 
centavos). Processo Administrativo nº 01.01.025101.000528/2022-48-
SEINFRA. Manaus, 07 de março de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#79885#12#81561/>
Protocolo 79885
<#E.G.B#79891#12#81567>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04.03.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 022/2021-SEINFRA, por mais 
90 (noventa) dias, a contar de 09/04/2022 e a execução por igual período, 
contados de 04/03/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000617.2022-94- 
SEINFRA. Manaus, 07 de março de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#79891#12#81567/>
Protocolo 79891
<#E.G.B#79900#12#81576>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2022. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, e a Empresa CONSTRUTORA 
ETAM LTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula 7.ª do Contrato nº 009/2013-
SEINFRA, em razão da exclusão do Responsável Técnico da obra, o 
Engenheiro Civil EGLEUSON ARAÚJO SANTIAGO, com registro junto ao 
CREA/AM nº 12537-D/AM - RNP nº 0404222352-4 - CPF nº 632.163.292-
91. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004008.2021-SEINFRA. 
Manaus, 07 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#79900#12#81576/>
Protocolo 79900
<#E.G.B#79887#12#81563>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 012/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
04.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
e a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM. Objeto: PAVIMENTAÇÃO 
E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO 
DE ATALAIA DO NORTE/AM. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias 
corridos. Valor Total: R$ 6.545.853,67 (seis milhões, quinhentos e quarenta 
e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). 
Valor do Repasse do Concedente: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de 
reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 
26.782.3300.1207.0008; Natureza da Despesa: 44404206; Fonte: 02717045; 
tendo sido emitida, em 04/03/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000330. 
Repasse do Proponente: R$ 545.853,67 (quinhentos e quarenta e cinco mil, 
oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). Processo n° 
01.01.025101. 006488.2021-67-SEINFRA. Manaus, 07 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#79887#12#81563/>
Protocolo 79887
<#E.G.B#79888#12#81564>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 011/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
04.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
e a Prefeitura Municipal de Guajará/AM. Objeto: REVITALIZAÇÃO DA ORLA 
TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM. Vigência: 240 (duzentos e 
quarenta) dias corridos. Valor Total: R$ 2.062.269,74 (dois milhões, sessenta 
e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos). 
Valor do Repasse do Concedente: R$ 2.021.024,35 (dois milhões, vinte e 
um mil, vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 17.512.3300.1308.0010; 
Natureza da Despesa: 44404225; Fonte: 02717045; tendo sido emitida, 
em 25/02/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000325. Repasse do 
Proponente: R$ 41.245,39 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco 
reais e trinta e nove centavos). Processo n° 01.01.025101.00532.2022-
06-SEINFRA. 
Manaus, 07 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#79888#12#81564/>
Protocolo 79888
<#E.G.B#79889#12#81565>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, no Processo nº 01.01.025101.005529/2021-06-SEINFRA, relativa à 
Concorrência nº 027/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.005529/2021-06-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 027/2021-CSC, atinente 
à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO 
DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO 
SISTEMA VIÁRIO NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa PR 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 84.496.033/0001-64, no valor global de R$ 8.305.346,70 (oito milhões, 
trezentos e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 07 de março de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#79889#12#81565/>
Protocolo 79889
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#79838#12#81514>
ERRATA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO
A Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE:
1. PRORROGAR até o dia 15 de abril de 2022, o prazo para o recebimento 
dos documentos inerentes ao Edital de Chamamento Público para o Creden-
ciamento das Organizações da Sociedade Civil - OSC.
2. ALTERAR o Cronograma de Atividades constante no Item 8 do referido 
Edital, conforme apresentado abaixo:
EVENTO
DATA
Período de Requerimento de Credenciamento
14/02 a 15/04/2022
Resultado Preliminar das entidades credenciadas
25/04/2022
Período de Recurso contra o indeferimento 
26 a 29/04/2022
Resultado definitivo das entidades credenciadas
04/05/2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#79838#12#81514/>
Protocolo 79838
<#E.G.B#79840#12#81516>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO