DOEAM 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, sexta-feira, 04 de março de 2022 3
Comercialização de peixes 
ornamentais recebe isenção do ICMS
O 
Governo do Amazonas, por meio da par-
ceria entre o Instituto de Desenvolvimen-
to Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Amazonas (Idam) e a Secretaria de Estado da 
Fazenda (Sefaz-AM), concedeu a isenção do Im-
posto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 
(ICMS) aos pescadores para a comercialização 
de peixes ornamentais no Amazonas. O anúncio 
foi feito pelo em Barcelos (a 399 quilômetros de 
Manaus), durante uma série de ações voltadas ao 
setor primário, no dia 23 de fevereiro.
Para o pescador ter acesso à emissão da Nota 
Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e) com a isenção do 
ICMS é necessário possuir o Cartão do Produtor 
Primário (CPP), emitido exclusivamente pelo 
Idam. Com o cartão é possível gerar a senha 
para emissão da nota fiscal, possibilitando a 
comercialização das espécies listadas na pauta 
de preços mínimos da Sefaz, a exemplo de car-
dinal, neon, bodó, apistograma, entre outras.
De acordo com o diretor-presidente do 
Idam, Tomás Sanches, o Governo do Amazo-
nas está levando para o interior políticas pú-
blicas inéditas, como a isenção do ICMS no 
mercado do peixe ornamental.
“O piabeiro, no momento da venda, pagava 
18% de imposto, e agora, a partir dessa articu-
lação poderá vender seu peixe com a isenção. 
Para se ter uma noção do tamanho desse bene-
fício, em 2021 foram comercializados R$ 14 mi-
lhões em peixes ornamentais, e cerca de R$ 2,5 
milhões foram convertidos em imposto. Hoje, o 
pescador, o piabeiro, o homem que extrai essas 
espécies nativas do rio para exportação vai co-
locar esse recurso no bolso”, enfatizou Tomás.
Importância do CPP
Antes do Cartão do Produtor, os pescadores 
ornamentais não tinham descontos na aquisi-
ção de equipamentos e utensílios para pesca, 
e, na hora da comercialização 
a nota fiscal era emitida por 
meio do CPF, com tributação 
de 18% referente ao ICMS.
Ao todo, 137 pessoas foram 
beneficiadas com a entrega 
do CPP em Barcelos, sendo 30 
pescadores e 107 agricultores 
familiares e extrativistas.
O Cartão do Produtor asse-
gura a isenção do ICMS, permi-
te descontos na aquisição de 
insumos, máquinas e equipa-
mentos agrícolas, participação 
nas políticas de comercializa-
ção dos governos federal, estadual e municipal, 
além de descontos na conta de energia elétrica. 
E para o processo de aposentadoria, o documen-
to serve para comprovar o tempo de trabalho na 
atividade rural e pesqueira.
Pesca ornamental
No Amazonas, os peixes ornamentais dos 
municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio 
Negro já possuem certificação do registro de 
Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Insti-
tuto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Nos municípios estão concentradas as princi-
pais áreas de captura dos peixes ornamentais. A 
pesca ocorre, principalmente, nos meses de agos-
to a abril, durante o período de vazante na região.
Espécies de peixes ornamentais 
foram listadas na pauta de 
preços mínimos da Secretaria de 
Estado de Fazenda
Lucas Silva/Secom
Além do 
anúncio da 
isenção, ações 
em Barcelos 
incluíram 
entrega de 
137 Cartões 
do Produtor 
Primário 
(CPP), dos 
quais 30 para 
pescadores
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO