DOEAM 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 04 de março de 2022 11
foi publicado com incorreção na parte referente ao valor da Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, e o que mais consta do Processo n.º 
2021.M.00077EXE 
- 
AMAZONPREV 
(01.02.013301.000583/2021-57), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 12 de novembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da 
Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM 
RAIMUNDO LOPES PROTASIO, Matrícula n.º 125.509-6A, com direito a 
percepção do soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de 
R$4.806,82 (quatro mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado 
com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, acrescido das 
seguintes parcelas: R$47,77 (quarenta e sete reais e setenta e sete 
centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de 
R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei 
n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$4.321,67 (quatro mil, trezentos e vinte 
e um reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, 
Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da 
Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 
4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$9.176,26 
(nove mil, cento e setenta e seis reais e noventa e vinte e seis centavos), 
mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79832#11#81508/>
Protocolo 79832
<#E.G.B#79834#11#81510>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: Cel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de 
Estado Chefe
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - dia, 15 
de fevereiro de 2022) - Acompanhar a comitiva oficial do Excelentíssimo 
Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.011108.000124/2022-80-SIGED.
2. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais.
Destino, período e objetivo: (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - de, 27 de 
fevereiro a 01 de março de 2022) - Integrar a comitiva do Excelentíssimo 
Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas atividades desenvolvi-
das no município de São Sebastião do Uatumã, na referida capital.
Referência Processo n.º 01.01.040101.000046/2022-81-SIGED.
3. Nome e cargo: MÁRCIA PERALES MENDES SILVA, Diretora-Presi-
dente.
Órgão de origem: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - dias, 03 
e 04 de março de 2022) - Participar da Programação 2022 - FAPEAM, na 
Estrada: Movimento Mulheres e Meninas na Ciência.
Referência Processo n.º 01.02.016301.000740/2022-01-SIGED.
4. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - dia, 
17 de fevereiro de 2022) - Participar da ação de entrega de mudas e 
sementes aos produtores do referido município
Referência Processo n.º 01.04.018502.000460/2022-25-SIGED.
5. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Madri/Espanha/Manaus - de, 
18 a 23 de janeiro - Participar da Feira Internacional de Turismo) e (Manaus/
Barcelos/Manaus/AM - dia 31 de janeiro de 2022 - Realizar vistoria da obra 
de reforma e ampliação do Aeroporto, no referido município
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.04.0165.08.000069/2022-45, 
01.04.016508.000259/2022-62 e 01.04.016508.000261/2022-31-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e 
Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
6. Nome e cargo: MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, Presidente.
Órgão de origem: Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - dias, 08 e 09 
de março de 2022) - Realizar visita técnica do Posto de Atendimento da 
JUCEA, no referido município.
Referência Processo n.º 01.05.016201.000226/2022-00-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 04 de março de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#79834#11#81510/>
Protocolo 79834
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