DOEAM 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 04 de março de 2022 7
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA FHCFM. Manaus, 03 de março de 2022.
SILAS FERNANDES DE AVELAR JUNIOR
Diretor-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#79686#7#81362/>
Protocolo 79686
<#E.G.B#79687#7#81363>
FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO “FRANCISCA MENDES”
PORTARIA Nº 003/2022/DP/FHCFM0
A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA FHCFM, no uso de suas atribuições
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabi-
lidade de competição; CONSIDERANDO a necessidade de prestação de
serviços de manutenção corretiva no equipamento da Hemodinâmica ARTIS
ZEE Ceiling/147706; CONSIDERANDO que a SIEMENS HEALTHCARE
DIAGNÓSTICOS LTDA possui exclusividade para vendas de equipamentos,
serviços e peças em todo território nacional, conforme Atestado de Exclusi-
vidade acostado ao processo; CONSIDERANDO a Ata de Inexigibilidade
de Licitação - INEX 001/2022, apresentada pelo setor de Compras desta
FHCFM; e CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº
017307.000156/2022-15.
R E S O L V E: I-INEXIGIR a licitação nos termos do art. 25, inciso I, da
Lei nº 8.666/93, para a realização de Serviços de Manutenção Corretiva do
Equipamento da Hemodinâmica ARTIS ZEE Ceiling/147706, marca Siemens;
II-ADJUDICAR o objeto da contratação em favor da Siemens Healthcare
Diagnósticos Ltda, CNPJ 01.449.930/0011-61, no valor global de R$ 7.368,43
(sete mil e trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos); À
consideração do Diretor Presidente da FHCFM, para ratificação. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA AD-
MINISTRATIVA DA FHCFM, Manaus, 03 de março de 2022.
ANA CRISTINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS DIAS
Diretora Administrativa da Fundação Hospital do Coração Francisca
Mendes
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA FHCFM. Manaus, 03 de março de 2022.
SILAS FERNANDES DE AVELAR JUNIOR
Diretor-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes
<#E.G.B#79687#7#81363/>
Protocolo 79687
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#79499#7#81175>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 39/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa A CHAVES COIMBRA. OBJETO: O
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor e quantitativo do objeto
sendo acrescidos 212.500 pacotes de Arroz, pacote de 1 Kg, para atender
o início do ano letivo do ano de 2022 das Escolas Estaduais da Capital do
Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 043/2022-GAE/DELOG,
Projeto Básico, Parecer n° 0529/2022-ASSJUR e especificações da Nota de
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 478.125,00
(quatrocentos e setenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0011; Natureza da Despesa:
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 23.02.2022
a Nota de Empenho nº. 0000939 no valor de R$ 286.886,25 (duzentos e
oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos)
e a NE n°. 0000938 no valor de R$ 191.238,75 (cento e noventa e um mil,
duzentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.004111/2022-42.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79499#7#81175/>
Protocolo 79499
<#E.G.B#79503#7#81179>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 06/2022
DATA DA ASSINATURA: 25.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE AUTAZES, através da Prefeitura
Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de
obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Reforma da Escola
Estadual Raymundo Sá e Construção de Quadra Poliesportiva, localizada à
Rua Jefferson Braga, nº 613, Bairro Waldomiro Sampaio, CEP 69.240-000,
no Município de Autazes/AM, conformidade com o Ofício n°. 452/2021-PMA,
Plano de Trabalho nº 001905-SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer
Técnico n°. 013/2021-GEPOS/DEINFRA, Parecer n°. 2.763/2021-ASSJUR e
especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO:
Este Convênio terá o prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365)
dias, contados de 25.02.2022 até 25.02.2023, podendo ser prorrogado
por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 4.306.893,24
(quatro milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte
e quatro centavos). DO CONCEDENTE: R$ 4.220.755,24 (quatro milhões,
duzentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro
centavos). DO CONVENENTE: R$ 86.138,00 (oitenta e seis mil, cento e
trinta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1323.0011; Natureza da
Despesa: 44404207; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em
01.02.2022 a Nota de Empenho n°. 0000503 no valor de R$ 4.220.755,24
(quatro milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e cinco mil e
vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº. 01.01.028101.016940/2021-97.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79503#7#81179/>
Protocolo 79503
<#E.G.B#79505#7#81181>
TERMO DE CONTRATO Nº. 08/2022
DATA DA ASSINATURA: 03.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a empresa F N DE ALMEIDA - EPP. OBJETO: Aquisição de
Material Permanente, sendo: Fogão Industrial, 06 bocas (608 unidades) para
atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino
da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo.
n°. 174/2021-DELOG, Projeto Básico, Parecer n°. 2.754/2021-ASSJUR
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 907/2021, Ata de
Registro de Preços n°. 0329/2021-1, publicado no Diário Oficial do Estado
Amazonas no dia 29 de setembro de 2021. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato será de oito (08) meses, contados de 03.03.2022 até 03.11.2022,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$
2.194.880,00 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011 e 12.362.3283.2739.0011;
Natureza da Despesa: 44905228; Fonte de Recurso: 0227 e 0100, tendo
sido emitidas em 19.01.2022 a Nota de Empenho n° 0000454 no valor de
R$ 519.840,00 (quinhentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta reais), a
NE n°. 0000456 no valor de R$ 577.600,00 (quinhentos e setenta e sete mil
e seiscentos reais) e a NE n°. 0000457 no valor de R$ 194.940,00 (cento e
noventa e quatro mil, novecentos e quarenta reais). Tendo sido emitidas em
01.02.2022 a NE n°. 0000487 no valor de R$ 72.200,00 (setenta e dois mil e
duzentos reais). Tendo sido emitida em 16.02.2022 a NE n°. 000556 no valor
de R$ 505.400,00 (quinhentos e cinco mil e quatrocentos reais). O valor de
R$ 324.900,00 (trezentos e vinte e quatro mil e novecentos reais) correspon-
dente ao restante da contratação será empenhado no presente exercício,
conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.017845/2021-00.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79505#7#81181/>
Protocolo 79505
<#E.G.B#79506#7#81182>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 83/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a empresa VIP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LIMITADA UNIPESSOAL. OBJETO: O
presente aditamento tem por objeto: O acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) no valor e quantitativo do objeto sendo acrescidos 19.485 Kg de
Frango, peito sem osso, para atender o início do ano letivo do ano de 2022
das Escolas Estaduais da Capital do Estado do Amazonas, em atendimento
ao Memo. n° 050/2022-GAE/DELOG, Projeto Básico, Parecer n° 0525/2022-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do
ajuste. VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de
R$ 107.167,50 (cento e sete mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
aditamento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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