DOEAM 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de março de 2022
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CONSIDERANDO a necessidade com descentralização de crédito 
orçamentário (destaque), para atender a implantação do Programa de Re-
gionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE/2022;
CONSIDERANDO a instituição do Programa de Regionalização do Mobiliário 
Escolar-PROMOVE, por intermédio da Lei nº 3.453, de 10.12.2009;
CONSIDERANDO o processo nº 01.01.028101.018249/2021-48/SEDUC/
SIGED e o Plano de Trabalho aprovado para aquisição de móveis escolares 
por meio de credenciamento, realizado pela Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas - ADS;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 006/2022-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor 
de R$ 8.999.858,60 (oito milhões, novecentos e noventa e nove mil, 
oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), objetivando 
a implantação do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar 
- PROMOVE, para aquisição de mobiliário escolar por meio do creden-
ciamento de movelarias e organizações de moveleiros (Cooperativas e 
Associações), executado pela ADS.
Função
Sub-
Função
Programa Ação
Nat. Da 
Despesa/Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
361
3283
2768
449052/01
100
8.999.858,60
TOTAL
8.999.858,60
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Suprimento e Logística - 
DELOG a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompanha-
mento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus 
resultados;
Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 
- ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2022, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79616#52#81292/>
Protocolo 79616
<#E.G.B#79623#52#81299>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 300, de 03 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 173/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Presidente 
Figueiredo, (Tipo II, Simbologia FGD-2), município de Presidente Figueiredo/
AM, o (a) servidor (a) RODRIGO SILVA GARCIA, Professor PF20.MSC-II, 
matrícula nº 182.734-0D, a contar de 01/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) RAIMUNDO 
RODRIGUES CARNEIRO FILHO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
236.887-0B, a contar de 01/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79623#52#81299/>
Protocolo 79623
<#E.G.B#79624#52#81300>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 298, de 03 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 174/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Gestor(a) da Escola Estadual Jacy 
Dutra, município de Barreirinha, (Tipologia II - FGD-2), a servidora CLEUCIA 
CRUZ DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 229541-5B/C, a 
partir de 17 de fevereiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79624#52#81300/>
Protocolo 79624
<#E.G.B#79626#52#81302>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 076, de 03 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 022/2022-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RESCINDIR os Contratos de Trabalho, nos termos do Artigo 9º, item II da 
Lei nº 2607, de 28.06.2000, dos servidores abaixo relacionados:
MUNICÍPIO: BARCELOS
ANTONIO JAILSON SOUZA DA SILVA - Cargo: Professor, matrícula nº 
256.445-9A, a partir 31.12.2021;
MUNICÍPIO: BARREREINHA
ELIANA DE NAZARE SILVA JORDAO - Cargo: Professor, matrícula nº 
139.791-5E, a partir 31.12.2021;
LORENA CORDOVIL DA SILVA - Cargo: Professor, matrícula nº 256.894-2A, 
a partir 31.12.2021;
MUNICÍPIO: MANAUS
KELLY DO CARMO ALMEIDA - Cargo: Professor, matrícula nº 209.653-6A, 
a partir 31.12.2011;
JAIR PANTOJA LIMA - Cargo: Professor Matrícula nº 187.312-1H, a partir 
31.12.2021;
MUNICÍPIO: TABATINGA
JOANA LUCIA DE FRANCA BATISTA - Cargo: Professor, matrícula nº 
105.319-1E, a partir 31.12.2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79626#52#81302/>
Protocolo 79626
<#E.G.B#79627#52#81303>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 073, de 25 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.003470/2022-82/SEDUC/SIGED
SOLIENE QUEIROZ DE SOUZA, cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
001.015-4A/B, município de Manaus, referente aos períodos laborados de 
13/03/1997 a 31/12/1999 e de 12/02/2000 a 31/07/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79627#52#81303/>
Protocolo 79627
<#E.G.B#79629#52#81305>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 072, de 25 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.005954/2022-66/SEDUC/SIGED
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO