DOEAM 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 04 de março de 2022
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PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
N. º 052/2022-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora 
ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de 
Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotada no Setor de Controle Interno, 
como FISCAL TÉCNICO TITULAR do Contrato n.º 014/2021, firmado 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do 
Estado do Amazonas e a empresa Manaus Ambiental S.A. II- DESIGNAR 
a servidora PAULA RENATA MANGABEIRA DE QUEIROZ, ocupante 
do cargo de Gerente AD-2, Matrícula nº. 230.947-5 B, lotada no setor de 
Recursos Humanos, como SUBSTITUTO para proceder a FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de 
impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 
23 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#79577#62#81253/>
Protocolo 79577
<#E.G.B#79582#62#81258>
RESENHA DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL 
N. º 051/2022-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora 
JULIANA MENEZES DE AGUIAR ocupante do cargo de Assessora AD1, 
Matrícula n° 256.932-9 A, lotado no Setor da Vice-Presidência, como 
FISCAL TÉCNICO TITULAR do Contrato n.º 013/2021, firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado 
do Amazonas e a empresa Claro S.A. II- DESIGNAR a servidora ROSA 
CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de Gerente 
AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotada no Setor de Controle Interno, como 
SUBSTITUTO para proceder a Fiscalização Técnica do Termo de Contrato 
mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifi-
que-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 23 de fevereiro de 2022
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#79582#62#81258/>
Protocolo 79582
<#E.G.B#79594#62#81270>
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
N. º 048/2022-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Artigo nº 67 da Lei 8.666/93, RESOLVE: I- DESIGNAR a 
servidora PAULA RENATA MANGABEIRA DE QUEIROZ, ocupante 
do cargo de Gerente AD-2, Matrícula nº. 230.947-5 B, lotada no setor de 
Recursos Humanos para, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do Contrato 
nº 006/2017, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da Junta Comercial do Estado do Amazonas e o Sindicato das Empresas 
de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas-SINETRAM. II- 
DESIGNAR a servidora ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA, ocupante do 
cargo de Técnico Nível Superior, Matrícula n° 001.609-8 B, lotada no setor 
de Administração como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para 
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado 
no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#79594#62#81270/>
Protocolo 79594
<#E.G.B#79596#62#81272>
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
N. º 047/2022-GP/JUCEA
A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO 
o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93; RESOLVE: I DESIGNAR a 
servidora PAULA RENATA MANGABEIRA DE QUEIROZ, ocupante 
do cargo de Gerente AD-2, Matrícula nº. 230.947-5 B, lotada no setor de 
Recursos Humanos, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do Contrato n. º 
016/2021, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Junta Comercial do Estado do Amazonas e o Centro de Integração Empre-
sa-Escola - CIEE. II- DESIGNAR a servidora ROSA CECILMA FRANÇA 
DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de Gerente AD-2, Matrícula n° 
259.862-0 A, lotado no Setor de Controle Interno, como SUBSTITUTO para 
proceder a Fiscalização Técnica do Termo de Contrato mencionado no artigo 
anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Manaus, 23 de fevereiro 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#79596#62#81272/>
Protocolo 79596
<#E.G.B#79599#62#81275>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5.º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2018.VIGÊNCIA: 01/04/2022 
a 31/03/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços 
de publicações de atos administrativos e documentos oficiais de interesse 
da JUCEA. Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Valor 
Mensal: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2022NE00069, de 16/02/2021 no Elemento de Despesa n° 
33913929; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA; e 
João Ribeiro Guimarães Júnior - Diretor-Presidente da Imprensa. Cientifi-
que-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#79599#62#81275/>
Protocolo 79599
<#E.G.B#79601#62#81277>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2.º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2020.VIGÊNCIA: 23/03/2022 
a 22/03/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e Pra Arquivar Serviços Administrativos de Organização de Arquivos 
Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato, por mais 12 (doze) 
meses, referente aos serviços de custódia e gerenciamento de documentos 
administrativos de interesse da JUCEA. Valor Global: R$ 9.484,80 (nove 
mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Valor Mensal: 
R$ 790,40 (setecentos e noventa reais e quarenta centavos). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2022NE00091, de 17/02/2022 no Elemento de Despesa n° 
33903979; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Patrícia de Oliveira Souza Jácome - Representante Legal da Pra Arquivar. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 21 de fevereiro de 2022
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#79601#62#81277/>
Protocolo 79601
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#79455#62#81130>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 015/2022 - O Diretor Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora CLEUZA OLINDA PICOLLI, 
matrícula nº 050.959-0B, a partir de 01 de março de 2022 e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
nº. 003/2022, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa 
INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL 
- INTAL, e como Fiscal Substituta do referido Contrato a servidora KÁTIA 
MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 117.598-0E, para atuar em 
caso de impedimento ou ausência do Fiscal Titular.
II - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a 
Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 03 de março de 2022.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#79455#62#81130/>
Protocolo 79455
<#E.G.B#79456#62#81131>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO