DOEAM 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 04 de março de 2022 65
ANEXO UNICO 
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTÊNDENCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS – SNPH, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300 de 08 de 
outubro de 2008 a qual dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnicos-Administrativas – 
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo; CONSIDERANDO ainda que a presente Portaria 
não vai gerar impacto financeiro na folha de pagamento, devido a 
cessação da GATA do servidor ELISEU BARBOSA MACIEL. 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas, R E S O L V E:  
 I - CESSAR a contar de 01/02/2022 a Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.300 de 08 de 
outubro de 2008. 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
A CONTAR DE: 
01  Eliseu Barbosa Maciel 
196.791-6B 
13 
01/02/2022 
II – ATRIBUIR a contar de 01/02/2022 a Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo 
de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 
2008. 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
A CONTAR DE: 
01 Carlos Alberto 
Albuquerque Vilagelim 
196.814-9B 
02 
01/02/2022 
III – ALTERAR a contar de 01/02/2022 a Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.300 de 08 de outubro 
de 2008. 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
A CONTAR DE: 
DE PARA 
01 Alder José Simões de 
Albuquerque 
196.808-4B 
10 
12 
01/02/2022 
02 José Alves Cavalcante 
Filho 
196.824-6B 
12 
13 
03 Patrick François 
Ribeiro Moreira 
196.773-8B 
10 
12 
04 Waldir Martins de 
Oliveira 
009.826-4D 
09 
11 
Protocolo 79610
<#E.G.B#79610#65#81286>
<#E.G.B#79610#65#81286/>
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#79439#65#81113>
PORTARIA Nº 31/2022- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a Portaria nº 13/2022-ADAF/
AM, publicado no Diário Oficial do Estado, em 10 de fevereiro de 2022, pág. 
23, Poder Executivo - Seção II, que visa instituir comissão para fins de integrar 
a sindicância investigativa de apuração de autoria e responsabilidade de 
servidores, conforme consta no processo nº 01.01.018202.003329/2021-07.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a comissão para fins de integrar a 
sindicância investigativa de apuração e responsabilidades de servidores, 
conforme consta no processo n° 01.01.018202.003329/2021-07.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de 
março de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#79439#65#81113/>
Protocolo 79439
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#79471#65#81147>
TERMO DE CONTRATO N.º 001/2022 - FMT-HVD
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical FMT/HVD no 
uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
003511/2020-FMT-HVD e 01.02.017304.000452/2022-81-SIGED.
RESOLVE:
I - Assinatura: 01/03/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 
LTDA-ME; Objeto: serviços de limpeza, conservação, com fornecimento 
de mão-de-obra, saneantes, domissanitários e hospitalares, equipamentos 
e materiais para utilização nas áreas internas e externas da Fundação 
de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD. Vigência: 
12 (doze) meses, a contar de 01/03/2022; Valor Global: O valor global do 
presente Termo de Contrato é de R$ 5.865.016,26 (cinco milhões oitocentos 
e sessenta e cinco mil dezesseis reais e vinte e seis centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 04 de março de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#79471#65#81147/>
Protocolo 79471
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#79534#65#81210>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2022 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Caapiranga-AM. Objeto: 
equipamento 01 (um) Refrigerador nº tombo 17579, no Valor Total de 
R$ 16.640,00. Bem patrimonial para atender Programa de Imunização 
da Vigilância em Saúde no Município. Ato administrativo: Processo nº 
01.02.017306.000820/2022-71 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana 
Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Francisco Andrade Braz, pelo 
Município de Caapiranga.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#79534#65#81210/>
Protocolo 79534
<#E.G.B#79535#65#81211>
RESENHA Nº 013/2022 DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. 
AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e 
colaborado (es).
01. MARIA APARECIDA FONSECA BARROS FRAGATA/Agente de 
Endemias. 02. ELAINE CRISTINA LOBO DE MACEDO/Agente de 
Endemias. 03. ELAINE SANTOS DA SILVA/Agente de Endemias. 04. 
JAIR DOS SANTOS PINHEIRO/Enfermeiro. 05. LARA BEZERRA DE 
OLIVEIRA/Enfermeiro-SES. 
06. 
FRANCISCA 
IRISMAR 
MARINHO 
FAMA/Enfermeiro Intensivista - SES. 07. HELEN JANE SANTOS DE 
MEDEIROS/Farmacêutico Bioquímico. 08. EUCLIDES JOSE DE SOUZA 
NETO/Nível Médio-colaborador. 09. KIRK DOUGLAS BARROSO FELIX/
Agente de Endemias. 10. GERALDO ROBERTO DE AMORIM BARROSO/
Agente de Endemias. Destino/Período: Manaus/Manacapuru/Manaus, 
21 a 25.03.2022. Objetivo: Realizar lançamento da Campanha Mundial 
da Tuberculose com a realização de Expo TB (Exposição e palestra de 
Tuberculose), Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré e realização de 
visita técnica e atualização em Diagnóstico e Tratamento da Tuberculose 
e Infecção Latente para profissionais da saúde, bem como item 09 e 10 na 
condição de motorista para transladar servidores ao referido município.
11. VERA LUCY HITOTUZI DE LIMA/Pedagogo- Seduc. 12. JOYCENEA 
DA SILVA MATSUDA/Médico Generalista-SES. 13. ALICE CRISTINA 
SIQUEIRA FERREIRA/Agente Administrativo - SES. 14. LUCIANA 
SALES DE FIGUEIREDO/Pedagogo - Seduc. 15. FRANCISCO CLOVIS 
GUIMARÃES DA SILVA/Agente de Endemias.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO