DOEAM 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 04 de março de 2022 67
II PUBLICAR esta Resolução no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Deliberação 
também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO 
CONSELHO SUPERIOR DA FAPEAM, em Manaus, 03 de março de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#79463#67#81138/>
Protocolo 79463
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#79404#67#81075>
PORTARIA Nº. 277/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27749EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, 
WALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA, falecido em 06/11/2021, no cargo de 
PROFESSOR - PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA “D”, Matrícula nº. 
186.928-0A, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 2.307,87 (dois 
mil trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 2.344,33 (dois mil trezentos e quarenta 
e quatro reais e trinta e três centavos), já aplicado o índice de correção 
do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para REGEANE DE OLIVEIRA SANTOS, Companheira, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 22 
de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#79404#67#81075/>
Protocolo 79404
<#E.G.B#79405#67#81076>
PORTARIA Nº. 270/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00294EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PM/AM, 
TIAGO JORGE DE DEUS MELO, falecido em 29/12/2021, na graduação 
de 3º Sargento, matrícula nº. 186.597-8 A, cuja remuneração era no valor 
de R$ 7.569,97 (sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e 
sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
7.281,82 (Sete mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago para: RAFAELA ROLIM BARROS, companheira, benefício de pensão, 
por 15 (quinze anos) até 29/12/2036, no percentual de 50%, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; THAYLLA 
JULIA ROLIM MELO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 50%, a partir da data do óbito até 01/02/2034, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 22 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#79405#67#81076/>
Protocolo 79405
<#E.G.B#79406#67#81077>
PORTARIA Nº. 259/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.20879EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEFAZ, 
LINDA MOTA MENEZES DE OLIVEIRA, falecida em 07/01/2021, ocupante 
do cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAS, 1ª CLASSE, 
PADRÃO IV, matrícula nº. 000479-0 A, cuja remuneração totalizava R$ 
35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte 
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 29.471,80 (vinte e nove mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta 
centavos) devidamente atualizado pelo índice do RGPS e calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para 
CICERO PEDRO DA SILVA, companheiro, benefício de pensão, por 15 
(quinze) anos até 07/01/2036, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 18 de 
fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#79406#67#81077/>
Protocolo 79406
<#E.G.B#79408#67#81079>
PORTARIA Nº. 258/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27514EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEAP, ALDO 
BATISTA BRAGA, falecido em 12/11/2021, no cargo de AGENTE PENI-
TENCIÁRIO, 1ª CLASSE, REFERÊNCIA “E”, Matrícula nº. 007.710-0G, cuja 
remuneração totalizava R$ 1.808,69 (mil oitocentos e oito reais e sessenta 
e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 1.837,27 (mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), 
devidamente corrigido pelo índice do RGPS, calculado com base no Artigo 
40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para NANCIONOR DE 
OLIVEIRA BRAGA, Cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 18 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#79408#67#81079/>
Protocolo 79408
<#E.G.B#79409#67#81080>
PORTARIA Nº. 256/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.26965EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da SES, LOURIVAL SOARES DE GOES, falecido em 07/10/2021, no cargo 
de Agente Administrativo Classe E Referência 1, matrícula nº. 002372-8-B, 
cujos proventos totalizavam R$ 1.764,31 (mil setecentos e sessenta e quatro 
reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de 1.812,83 (mil oitocentos e doze reais e oitenta e três centavos), 
devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA DE FÁTIMA 
SANTANA DE GOES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 18 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#79409#67#81080/>
Protocolo 79409
<#E.G.B#79410#67#81081>
PORTARIA 
Nº. 
212/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, 
de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2021.4.26978EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do 
artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da 
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, YARA BARBOSA 
DE MIRANDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe ‘’G’’, 
Referência 3, Matrícula nº 114.836-2B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, 
com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 
1.020,07 (mil vinte reais e sete centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo 
II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO