DOEAM 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de março de 2022 35
nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 
5.770, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 3.069,99 (três mil sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), 
mensais. Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80027#35#81709/>
Protocolo 80027
<#E.G.B#80028#35#81710>
PORTARIA Nº. 287/2022 A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.04156, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2002, ANTONIO TOME MELQUIZEDEC 
SANTOS, no cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, Classe C, Referência 
2, Matrícula nº. 006.481-5B, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 1.009,97 (mil nove reais e noventa e sete centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; mais 
R$ 987,66 (novecentos oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, 
de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 201,99 (duzentos e um reais 
e noventa e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspon-
dente a 20% do vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; acrescido de R$ 112,14 (cento e 
doze reais e quatorze centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de 
Serviço correspondente a 15% sobre o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e 
cinquenta reais), equivalentes a 03 quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.311,76 (dois 
mil trezentos e onze reais e setenta e seis centavos) mensais. Manaus, 23 
de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80028#35#81710/>
Protocolo 80028
<#E.G.B#80029#35#81711>
PORTARIA Nº. 290/2022 A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto a 
não acréscimo do valor do ATS, e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2015.4.05534, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
de nº 1888/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro 
de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DE 
FÁTIMA DO NASCIMENTO, no cargo de Merendeira PNF.MNF-I, 1ª Classe, 
Referência “E”, Matrícula nº 027.801-7A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.326,32 (mil trezentos e 
vinte e seis reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo 
V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, 
Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 46,49 (quarenta 
seis reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 240,00, (duzentos e 
quarenta reais) equivalente a 02 quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com o artigo 13, 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 509,62 (quinhentos e 
nove reais e sessenta e dois centavos) referente a Gratificação de Atividade 
Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, 
de 24 de maio de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.882,43 
(mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos) mensais. 
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80029#35#81711/>
Protocolo 80029
<#E.G.B#80030#35#81712>
PORTARIA Nº. 292/2022 A Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, 
de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2021.4.20064EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho 
de 2005, INES MARIA MONTEIRO MEDINA, matricula nº 145.740-3A, 
no cargo de Professor PF.20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, do Quadro 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, com proventos integrais, compostos do vencimento base no 
valor de R$ 2.674,18 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito 
centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro 
de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% sobre 
R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 (um) quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes 
de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.697,43 (dois mil seiscentos e 
noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mensais. Manaus, 24 de 
fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80030#35#81712/>
Protocolo 80030
<#E.G.B#80031#35#81713>
PORTARIA 
Nº. 
309/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07141EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA CELIA BRASILEIRO 
UMBELINO DA SILVA, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, 
Referência H1, Matrícula nº 132.600-7A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.131,37 (três mil cento e 
trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo 
II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, 
da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte 
três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 240,00, equivalente a 01 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.154,62 (três mil cento e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) mensais. Manaus, 25 
de fevereiro de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#80031#35#81713/>
Protocolo 80031
<#E.G.B#80032#35#81714>
PORTARIA Nº. 338/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00106EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da POLÍCIA 
CIVIL, CILON GALUCIO DE SOUZA, falecido em 22/09/2021, no cargo de 
MOTORISTA, CLASSE ÚNICA, REF. D, matrícula nº. 144.005-5 B, cuja 
remuneração em atividade totalizava R$ 2.604,65 (dois mil seiscentos e 
quatro reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.708,58 (dois mil setecentos e oito reais e 
cinquenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, 
da Constituição Federal, já reajustado pelos índices do RGPS, seja pago 
para VITÓRIA LIBERTINO DE SOUZA, filha menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.354,29 (mil trezentos 
e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), a partir da data do 
requerimento até 25/01/2023, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ANGELO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO