DOEAM 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de março de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#79211#18#80875/>
Protocolo 79211
<#E.G.B#79212#18#80876>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 104, de 13 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnica-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO ainda as Exclusões e Alterações determinadas pelas 
Portarias GS 102/2022 e GS 103/2022, e que a alteração se trata de 
compensação sem acréscimo em folha de pagamento.
CONSIDERANDO o teor dos Memorandos nº 183 e 370/2022-GPREV/
SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas da 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível
A contar
De
Para
1
ELIZANGELA DE ALMEIDA SILVA
8
9
01/01/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,13 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#79212#18#80876/>
Protocolo 79212
<#E.G.B#79213#18#80877>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 105, de 13 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnica-Administrativas, prevista na 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO ainda as Exclusões e Alterações determinadas pelas 
Portarias GS 102/2022 e GS 103/2022, e que a atribuição se trata de 
compensação sem acréscimo em folha de pagamento.
CONSIDERANDO o teor dos Memorandos nº 183 e 370/2022-GPREV/
SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo, conforme Anexo I, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
Nº
Nomes
Nível A contar
1
SANDRA MARINHO
8
01/01/2022
2
SANDRELLY LEAL FONSECA
8
01/01/2022
3
ROSENILDO SILVA DE BRITO
12
01/01/2022
4
GILDSON DA SILVA DE OLIVEIRA
11
01/01/2022
5
CHARLES DOS SANTOS PEREIRA
8
01/01/2022
6
GISELLE DE OLIVEIRA LEITE
9
01/01/2022
7
MELQUISEDEQUE DOS SANTOS RODRIGUES 9
01/01/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de janeiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#79213#18#80877/>
Protocolo 79213
<#E.G.B#79228#18#80892>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 286, de 23 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017158/2021-95- 
GEAOB/DEINFRA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o Engenheiro Civil ARTUR MADEIRO TEIXEIRA JÚNIOR, 
matrícula nº 259.465-0A, CPF nº 783.936.122-68, e o Engenheiro Eletricista 
JORGE LUIZ DIAS, matrícula nº 161.728-1A, CPF nº 391.268.207-06, para 
fiscalizarem a execução das obras e serviços do Termo de Fomento nº 
35/2021, firmado entre Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC e o Conselho Escolar da Escola 
Municipal Professora Eliana Lúcia Monteiro da Silva, cujo objeto é a 
execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Manutenção 
e Reparos da Quadra da Escola Municipal Professora Eliana Lúcia Monteiro 
da Silva, localizada na Rua Tiradentes, s/nº, bairro Santo Agostinho, 
Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 054/2021 de autoria 
do Deputado Péricles Rodrigues do Nascimento, referente ao Plano de 
Trabalho nº 002312/SISCONV/SEFAZ, a contar de 30.12.2021, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79228#18#80892/>
Protocolo 79228
<#E.G.B#79229#18#80893>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 284, de 22 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 191/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual Duque de Caxias, 
(Tipo III - FGD-3), município de Japurá/AM, o(a) servidor(a) KELLY ELINES 
PEREIRA DE SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 202.981-2E, a 
partir de 01/03/2022;
II. DESIGNAR para a função o(a) servidor(a) ADAILCE DE SOUZA 
OLIVEIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 220.191-7A, a partir de 
01/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79229#18#80893/>
Protocolo 79229
<#E.G.B#79230#18#80894>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 281, de 22 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.005683/2022-49 e 
do Memo. nº 041/2022-GEPOS/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO