DOEAM 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de março de 2022 21
• Resolução Nº 012/2022-CEE/AM - Processo Nº 01.01.028101.019239/2021-
20 - Poliana Viga de Araújo.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#79246#21#80910/>
Protocolo 79246
<#E.G.B#79247#21#80911>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 273, de 21 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.005103/2022-13 e 
do MEMO. nº 094/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) da Escola Estadual Major Silva 
Coutinho, (Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 
02/Manaus, o (a) servidor (a) MIRLENE NEVES CARVALHO, Professor e 
Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 148238-6C/K, a contar de 17/02/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) RUTH PEREIRA 
DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 143291-5A, a contar 
de 17/02/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79247#21#80911/>
Protocolo 79247
<#E.G.B#79249#21#80913>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 277, de 21 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017843.2021-11/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA SILVEIRA GOMES, 
matrícula nº 028.761-0B/C, CPF nº 241.065.502-53, lotada na Secretaria 
Executiva Adjunta do Interior - GSEAI, como fiscal/titular do Termo de 
Convênio nº 84/2021-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e a Prefeitura de Silves, referente ao Plano de Trabalho nº 001747/2021-
SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto repasse de recursos para a aquisição 
de equipamentos de informática para as Escolas do Município de Silves/AM, 
para serem destinadas aos alunos da Rede Municipal da zona urbana e rural 
do município, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 015/2021 de autoria 
do Deputado Serafim Fernandes Corrêa, a contar de 18/02/2022, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79249#21#80913/>
Protocolo 79249
<#E.G.B#79250#21#80914>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 067, de 21 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.003875/2022-10/SEDUC/SIGED
LUIZA MARIA MACIEL BATISTA, no cargo de Professor Regime Especial, 
município de Parintins/AM, durante o período de 08/08/1994 a 31/12/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79250#21#80914/>
Protocolo 79250
<#E.G.B#79253#21#80917>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 282, de 22 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO. Nº 193/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual Caetano 
Mendonça, (Tipo II - FGD-2), município de Parintins/AM, o(a) servidor(a) 
ANA MARIA VIANA DE SOUZA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
203.527-8B, a partir de 01/03/2022;
II. DESIGNAR para a função o(a) servidor(a) JUCINARA SOUZA E SOUZA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.272-7A, a partir de 01/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79253#21#80917/>
Protocolo 79253
<#E.G.B#79257#21#80921>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 285, de 22 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.028101.009894/2021-70/ 
SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
156, IX, 157, II, todos da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor JOSÉ 
GUILHERME RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor 
PF40.ESP-III, matrícula nº 217.528-2A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79257#21#80921/>
Protocolo 79257
<#E.G.B#79259#21#80923>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 279, de 21 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.004816/2022-60/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores GUSTAVO DAMASCENO GUERRA, 
Engenheiro Civil, matrícula nº 259.458-7A, CPF nº 002.760.632-52, 
para fiscalizar as obras e serviços de engenharia, e JORGE LUIZ DIAS, 
Engenheiro Eletricista, matrícula nº 161.728-1A, CPF nº 391.268.207-06, 
para fiscalizar a execução das obras e serviços elétricos, do Termo de 
Convênio nº 080/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e a Prefeitura Municipal de 
Tapauá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que 
consiste em: Construção da Escola Municipal de Educação Infantil Raio 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO