DOEAM 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de março de 2022 27
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2017.
DATA DA ASSINATURA: 25.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa KAIROS CONSTRUTORA LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 02.03.2022 até 02.03.2023, para dar continuidade a 
locação do imóvel para acomodar as atividades administrativas e acadêmicas 
do anexo da Escola Estadual Pedro Teixeira, atendendo aos alunos do 
Ensino Fundamental, localizada no município de Tabatinga/AM, conforme 
Memo. n° 130/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 019/2022-ASSJUR e 
especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do referido ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 415.508,40 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos 
e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0008; 
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido 
emitida em 21.02.2022 a NE n°. 0000733 no valor de R$ 343.948,62 
(trezentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta 
e dois centavos). O valor de R$ 71.559,78 (setenta e um mil, quinhentos 
e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) será empenhado no 
exercício vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.014049/2021-16.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79305#27#80969/>
Protocolo 79305
<#E.G.B#79307#27#80971>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019.
DATA DA ASSINATURA: 22.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 22.02.2022 até 22.02.2023 para dar 
continuidade aos serviços de publicação de matérias diversas no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, para atender as necessidades desta 
Secretaria, conforme solicitação do Memo. n° 129/2021-NGCC, Projeto 
Básico, Parecer n° 403/2022-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 4.875.000,00 
(quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33913901; Fonte do Recurso: 
0121, tendo sido emitida em 17.02.2022 a Nota de Empenho n° 000691 no 
valor de R$ 920.833,33 (novecentos e vinte mil, oitocentos e trinta e três reais 
e trinta e três centavos). O valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos 
e cinquenta mil reais) será empenhado no exercício conforme liberação de 
recursos da SEFAZ/AM. O valor de R$ 704.166,67 (setecentos e quatro mil, 
cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) correspondente 
ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que 
for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.014096/2021-60.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79307#27#80971/>
Protocolo 79307
<#E.G.B#79308#27#80975>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 102/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa C. C. R. DE OLIVEIRA-EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais dois (02) 
meses, contados de 28.02.2022 até 28.04.2022, para dar continuidade 
a entrega do tecido têxtil para distribuição nas Escolas da Rede Estadual 
de Educação que tenham o Projeto Fanfarra, sendo: Tecido Oxford, 
composição 100% poliéster, gramatura: 170 a 180 g/m², rolo de 50m (28.000 
metros), em atendimento ao Ofício expedido pela empresa C. C. R. DE 
OLIVEIRA-EPP, Projeto Básico e Parecer n°. 0620/2022-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.005091/2022-27.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79308#27#80975/>
Protocolo 79308
<#E.G.B#79309#27#80977>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 86/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa PREMIUM DA AMAZONIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 
trinta (30) dias, contados de 28.02.2022 até 30.03.2022, para dar 
continuidade a entrega do material didático pedagógico para atender 
127.397 estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais, Capital e 
Interior, desta Secretaria fornecendo os livros: Livro e Família a Base 
da Educação - Versão Alunos (127.397 unidades) e Livro Família a 
Base da Educação - Versão Pais e Professores (127.397 unidades), 
em atendimento ao Ofício expedido pela empresa PREMIUM, Projeto 
Básico e Parecer n°. 0596/2022-ASSJUR, partes integrantes do 
ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.005831/2022-25.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79309#27#80977/>
Protocolo 79309
<#E.G.B#79312#27#80981>
ERRATA DO EXTRATO AO CONVÊNIO Nº 02/2022.
Publicado no DOE 34.689, Poder Executivo, pág. 20, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BARREIRINHA, por meio da Prefeitura Municipal.
ONDE SE LÊ: PRAZO: (...) contados de 17.02.2022 até 17.02.2022, (...)
LEIA-SE: PRAZO: (...) contados de 17.02.2022 até 17.02.2023, (...)
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#79312#27#80981/>
Protocolo 79312
<#E.G.B#79356#27#81025>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 095/2021/CRDM-
-SEDUC/01.01.028101.05867/2022-09-SEDUC/SIGED(011.38241.2014);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 026/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo da 
servidora MARIA DO SOCORRO CAMPOS LEVY, PROFESSOR PF20.
ESP-III e PF20.LPL-IV, matrícula nº 110.178-1B/C, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 
158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79356#27#81025/>
Protocolo 79356
<#E.G.B#79359#27#81028>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 083/2021-CRDM-
SEDUC/01.01.028101.000936/2022-98/SEDUC/SIGED 
(011.42211.2014-
SEDUC ),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 025/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, da servidora STELA REGINA 
REIS FAÇANHA, PROFESSOR PF20.MAG-VII, matrícula nº 118343-5C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79359#27#81028/>
Protocolo 79359
<#E.G.B#79360#27#81029>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 094/2021-CRDM-
SEDUC/01.01.028101.005586/2022-56/SEDUC/SIGED 
(011.39952.2014/
SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 028/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, da servidora SIMONE VIEIRA DA 
SILVA MENDES, PROFESSOR PF20.MAG-VII, matrícula nº 144.731-9A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#79360#27#81029/>
Protocolo 79360
<#E.G.B#79362#27#81032>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO