DOEAM 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de março de 2022 29
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora MARIA 
DO SOCORRO CAMPOS LEVY, Professor PF20.ESP-III e PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 110.178-1B/C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#79375#29#81046/>
Protocolo 79375
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#79287#29#80951>
PORTARIA N.º 035 /GS/SEC - I - INTERROMPER a Licença para 
Tratamento de Interesses Particulares, a pedido do servidor ROCHEL DA 
SILVA ROCHA, Assistente Técnico, a contar de 01 de Março de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#79287#29#80951/>
Protocolo 79287
<#E.G.B#79289#29#80953>
Espécie: 1ºTA ao CT nº 04/2021-SEC. Data: 15.02.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Trivale Instituição de Pagamento Ltda. Objeto: O 
presente projeto básico, tem por objeto, aditivo ao Contrato n.04/2021 entre 
a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para continuidade 
na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e 
fornecimento de auxilio alimentação - Cartão alimentação na forma de 
cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com tecnologia superior que 
possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios através de rede de esta-
belecimentos credenciados, para atender os servidores SEC. Valor Global: 
R$ 2.093.040,00 (dois milhões e noventa e três mil e quarenta reais), UO: 
20101; PT: 13.331.0001.2004.0001, ND: 33904602, FT: 01500000, NE nº 
2022NE0000097, em 15.02.2022, no valor de R$ 348.840,00 (Trezentos 
e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais). Prazo: 01.03.2022 a 
28.02.2023. Manaus, 25.02.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#79289#29#80953/>
Protocolo 79289
<#E.G.B#79290#29#80954>
Espécie: 1ºTA ao CT nº 03/2021-SEC. Data: 21.02.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - 
SAAE. Objeto: Termo aditivo de prorrogação com reajuste de 10,06% ao 
contrato n° 03/2011-SEC, referente fornecimento de água em regime de 
monopólio, conforme demanda para o Centro Cultural de Parintins/Liceu 
de Artes e Ofícios Claudio Santoro - Unidade Parintins pelo período de 12 
meses, conforme plano de trabalho. Valor Global: R$ 103.200,00 (cento 
e três mil e duzentos reais), UO: 20101; PT: 13.122.0001.2087.0001, ND: 
33903944, FT: 01600000, NE nº 2022NE0000114, em 21.02.2022, no valor 
de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Prazo: 03.03.2022 a 
03.03.2023. Manaus, 03.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#79290#29#80954/>
Protocolo 79290
<#E.G.B#79291#29#80955>
Espécie: TF nº 01/2022-SEC. Data: 25.02.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e G.R.E.S. BEIJA FLOR DO NORTE. Objeto: Apoio 
financeiro do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria De Estado De 
Cultura E Economia Criativa, para participação do G.R.E.S. Beija Flor Do 
Norte na Live de Carnaval 2022, Grupo de Acesso A, conforme Plano de 
Trabalho. Valor Global: R$ 66.941,60 (Sessenta e seis mil, novecentos 
e quarenta e um reais e sessenta centavos). UO: 20101; FT: 01600000; 
PT: 13.392.3303.2077.0011; ND: 33504199; NE: 2022NE0000116, de 
25.02.2022, no valor de R$ 66.941,60 (Sessenta e seis mil, novecentos e 
quarenta e um reais e sessenta centavos). Prazo: 25.02.2022 a 25.04.2022. 
Manaus, 03.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#79291#29#80955/>
Protocolo 79291
<#E.G.B#79389#29#81060>
PUBLICAR o afastamento do servidor Thiago Hermido da Silva, Gerente 
AD-2, realizado para cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 09.11.2021, 
que teve como o objetivo a participação no Fórum Nacional de Secretários e 
Dirigentes Estaduais de Cultura, assessorando o Secretário nos debates e 
ações futuras referente as políticas culturais, sem ônus de Diárias.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#79389#29#81060/>
Protocolo 79389
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#79379#29#81050>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2021-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 25.02.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, e a 
empresa HPE Automotores do Brasil LTDA; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto dilatação do prazo final de entrega dos veículos por 
mais 30 (trinta) dias, de 25.02.2022 para 27.03.2022; VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 215 (duzentos e quinze) dias, de 25.02.2022 a 
28.09.2022.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, §1º, II, c/c §2º da Lei 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#79379#29#81050/>
Protocolo 79379
<#E.G.B#79384#29#81055>
Extrato
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 25.02.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA-EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa à dilatação do prazo 
para entrega por mais 30 (trinta) dias, de 01.03.2022 para 31.03.2022, 
relativo à prestação dos serviços de locação de veículos tipo pick up para 
atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública; VIGÊNCIA: 
432 (quatrocentos e trinta e dois) dias, de 25.02.2022 a 03.05.2023; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, § 1º, II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 25 de 
fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#79384#29#81055/>
Protocolo 79384
<#E.G.B#79258#29#80922>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 001/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
25.02.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: aquisição de equipamentos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO