DOEAM 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de março de 2022 31
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Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#79345#31#81014>
EXTRATO Nº 018/2022-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e ARQUIDIOCESE DE MANAUS. Objeto: 
Locação de imóvel sito à Rua Natal, nº 01 - Novo Israel - Zona Norte - 
Manaus/AM, para funcionamento de Restaurante Popular (Prato Cidadão) 
- Unidade Novo Israel, sob gestão da Secretaria de Estado da Assistência 
Social - SEAS, na cidade de Manaus; Valor Global: R$49.200,00; Valor 
Mensal: R$4.100,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2752.0011; FR: 
01600000; ND: 33903910; NE: 2022NE0000064; Vigência: 01/03/2022 a 
01/03/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.001491/2021-SEAS; 
Fundamento do ato: Lei 8.666/93.
Manaus, 3 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
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Protocolo 79345
<#E.G.B#79385#31#81056>
Extrato de Prorrogação de Ofício nº 002/2022-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 058/2021-FEAS. 
Parceiro Público: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. 
Parceiro Privado: Associação dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do 
Amazonas - ADEAM, CNPJ 32.995.783/0001-87. Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência por mais 80 dias. Vigência: passa a ser do dia 31/08/2021 
até 19/05/2022; Processo Administrativo: 1308/2021-53 - SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único; Resolução 
12/12 TCE/AM, Art. 7º, § 1º, XX; Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo 
de Fomento.
Manaus, 3 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#79385#31#81056/>
Protocolo 79385
<#E.G.B#79357#31#81026>
PORTARIA Nº 071/2022-GRH/GSEAS
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Emerson Moreira Silva/
Cabo; Destino e Período: Parintins/AM - 22/02/2022; Objetivo: Cumprir 
agenda Governamental no município de Parintins/AM, na ação do Governo 
do Estado do Amazonas em conjunto com esta SEAS, no Programa dos 
Restaurantes Populares “Prato Cheio” e participar do encontro do Projeto 
“PRAFRENTE” da Associação Cidadania Social e Sustentabilidade. Fonte 
de Recurso 160 - FTI.
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#79357#31#81026/>
Protocolo 79357
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#79371#31#81042>
PORTARIA Nº 021 /2022 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO o artigo n° 62 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a escala de férias para o exercício de 2022, publicada no 
DOE nº 34.634, de 1º/12/2021, Poder Executivo - Seção II, págs. 15 a 17,
RESOLVE:
Art. 1°- ALTERAR a escala de férias do servidor:
NOME
MATRÍCULA DE
PARA
JOAO BRAS DE OLIVEIRA SANTIAGO
001.474-5 E
Novembro Abril
Art. 2º- DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos os imediatos 
registros funcionais decorrentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 3 de 
março de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#79371#31#81042/>
Protocolo 79371
<#E.G.B#79372#31#81043>
RESOLUÇÃO Nº. 020/CETIC-AM de 3 de março de 2022.
INSTITUI ad referendum do Conselho a Comissão Técnica para avaliação 
dos processos contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação 
e Comunicação, referentes ao exercício de 2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AMAZONAS - CETIC/AM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o Parágrafo 3°. do Artigo 5°. da Lei n°. 4.383 de 10 de 
outubro de 2016,
CONSIDERANDO o Artigo 3°. do Decreto 37.356 de 27 de outubro de 2016 
de outubro de 2016,
CONSIDERANDO a necessidade de análise dos processos de aquisição 
de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, 
formulados pelas Unidades Gestoras,
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir Comissão Técnica com a finalidade específica de avaliar os 
processos de Aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação 
e Comunicação - TIC, formulados pelas Unidades Gestoras, referentes ao 
exercício de 2022.
Art. 2°. A Comissão Técnica ora instituída será composta pelos seguintes 
servidores, sob a coordenação do primeiro:
a) Raphael dos Santos Pará - SEDECTI; Suplente: Anderson Cintra Siqueira
b) Deiwe Pereira Furtado - PRODAM; Suplente: Marcelo Almeida Marinho;
c) Francisco de Queiroz - PRODAM; Suplente: Salim da Silva David;
d) Renato Borges de Souza - PRODAM; Suplente: Anne Caroline da Silva 
Bandeira;
e) Paulo Victor Marques Viana - SEAD; Suplente: Claudio Cardoso Palheta.
Art. 3°. As manifestações da Comissão Técnica deverão ser formalizadas, 
por maioria simples dos seus membros, através de Relatório de Avaliação 
Técnica assinados de forma física ou digital.
Art. 4°. Os trabalhos da Comissão Técnica irão encerrar em 31 de dezembro 
de 2022.
Art. 5°. A participação dos membros na Comissão Técnica ora instituída 
não enseja remuneração, sendo considerado serviço público relevante, 
conforme previsto no Art. 6°. do Decreto 37.356, de 27 de outubro de 2016.
Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
ESTADUAL 
DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AMAZONAS - 
CETIC/AM, em Manaus, 3 de março de 2022.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#79372#31#81043/>
Protocolo 79372
<#E.G.B#79383#31#81054>
PORTARIA N° 024/2022 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
“NOMEAR Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar 
as parcerias com organizações da sociedade civil e dá outras providências”.
A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e, em especial, para atender o disposto nos art. 2º, inciso 
XI, e 35, alínea h, da Lei nº 13.019/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar
e avaliar as parceiras formalizadas com organizações da sociedade civil e a 
Sedecti, por intermédio de Termos de Fomentos formalizados em razão dos 
recursos originários das emendas parlamentares.
I - A Comissão será formada pelos seguintes membros:
a) José Maurício do Espírito Santo - Aux. S.G I (estatutário) - Presidente;
b) Moniky Maciel Nogueira - Assessor I;
c) Klebianno Teles de Souza - Assessor I;
d) Bruno Mota Dantas - Assessor III.
Art. 2º - Compete à Comissão apoiar e acompanhar a execução das 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO