DOEAM 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 03 de março de 2022
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este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. 
CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em 24 
de fevereiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#79365#36#81036/>
Protocolo 79365
<#E.G.B#79374#36#81045>
RESENHA DA PORTARIA Nº 225/2022-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a competência dos Órgãos Executivos 
de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, do art. 22, do CTB;CONSI-
DERANDO as disposições da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020-CON-
TRAN;CONSIDERANDO o Parecer nº 0115/2022-COMISSÃO DE CREDEN-
CIAMENTO E FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM;CONSIDERANDO o Processo 
Administrativo nº 01.03.022201.004464/2021-28 (SIGED).RESOLVE: I - 
CREDENCIAR a empresa IT DE ANDRADE MENDONÇA, inscrita no CNPJ 
nº 39.251.328/0001-16, localizada na Avenida Cosme Ferreira, nº 7498, 
Bairro Zumbi dos Palmares, CEP 69.084-425, Manaus-AM, ao exercício da 
atividade de capacitação Teórico-Técnico e Prática de Condutores de Veículos 
Automotores, classificação “AB”;II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento 
que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados 
por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado;III - 
ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às normas 
estabelecidas no CTB e na Resolução nº 789/2020-CONTRAN, o (s) repre-
sentante (s) daquele CFC estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas 
normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em procedimentos admi-
nistrativos sumários ou por auditoria;IV - ESTABELECER que, o registro para 
o funcionamento do CFC seja específico para cada centro, ficando restrita a 
sua área de atuação no município de Manaus/AM, local do seu funcionamen-
to, salvo nos casos expressamente autorizados pela Presidência do DETRAN/
AM;V - FICA reservado ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
o direito de fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento das normas 
constantes na presente Portaria;VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 03 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#79374#36#81045/>
Protocolo 79374
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#79332#36#81001>
Portaria nº 031/2022/GAB/PRES/JUCEA, A Presidente da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas-JUCEA, autoriza o pagamento de 05 (cinco) diárias 
em favor das servidoras : Dra. Lycia Fabíola Santos de Andrade, Matrícula nº 
257.115-3A, Secretária- Geral, Dra. Danielle Cristine de Carvalho Cordeiro, 
Chefe de Gabinete, Matrícula nº 248.090-5B, Destino e Período: Teresina/
PI, dias 22 a 26/03/2022, Objetivo: Participar de Reunião Ordinária da 
FENAJU- Federação Nacional das Juntas Comerciais , a ser realizado nos 
dias 23 a 25/03/2022, Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 16 de 
fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#79332#36#81001/>
Protocolo 79332
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#79314#36#80983>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO N.º 064/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 
003/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM e INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE 
INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL; OBJETO: O presente Termo de 
Contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada em 
recrutamento e seleção de estagiários, de acordo com as especificações, 
quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico nº 052/2021. 
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2022; PROCESSO N.º 0776.2021-10/
IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente Termo de Contrato correrão, à conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Programa de Trabalho Nº 18.541.3248.2207.0001, 
Unidade Orçamentária nº 30201, Fonte de Recurso nº 04010000, Natureza 
da Despesa nº 33903915; Nota de Empenho Nº 2022NE0000142, emitida 
pelo CONTRATANTE em 24/02/2022 no valor de R$ 848.328,00 (oitocentos 
e quarenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais), ficando o restante a 
ser empenhado no exercício seguinte, sendo seu valor Global do presente 
Contrato de R$ 1.017,993,60 (hum milhão, dezessete mil, novecentos e 
noventa e três reais e sessenta centavos). Publique-se no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Manaus, 01 de março de 2022.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#79314#36#80983/>
Protocolo 79314
<#E.G.B#79315#36#80984>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO N. º 063/2022-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 
002/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM e ZOE TRANSPORTE E COMERCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; OBJETO: O presente contrato 
tem como objeto a contratação de empresa, para atender as demandas 
deste Instituto no fornecimento de água de acordo com as especifica-
ções, quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico nº 
002/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2022; PROCESSO N.º 
2141/2021-57-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As 
despesas com a execução do presente Termo de Contrato correrão, à 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Programa de Trabalho n° 
18.122.0001.2001.0001; Unidade Orçamentária 30201; Fonte 02010000, 
Natureza da Despesa: 33903007, emitida pelo Contratante em 21/01/2022 
Nota de Empenho n° 2022NE0000066, no valor global de R$ 11.940,00 
(Onze mil, novecentos e quarenta reais), sendo o valor empenhado neste 
exercício. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 01 de março de 2022.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#79315#36#80984/>
Protocolo 79315
<#E.G.B#79316#36#80985>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO N.º 062/2022-IPAAM; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 001/2021 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e CLARO S/A: 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, para prestação 
de serviços de Telefonia Móvel, com fornecimento de equipamentos para 
atender as necessidades do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas- 
IPAAM de acordo com as especificações, quantidades e condições estabele-
cidas no projeto básico nº 060/2021, e no contrato. DATA DA ASSINATURA: 
11/02/2022; 
PROCESSO 
Nº 
2134/2021-55/IPAAM;DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
Termo de Contrato correrão, à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Programa de Trabalho nº 18.122.0001.2087.0001;Unidade Orçamentária: 
30201;Fonte: 02010000; Natureza de Despesa: 33903992; emitida pelo 
contratante em 03/01/2022 a Nota de empenhon° 2022NE0000064, no valor 
de 50.224,00 (cinquenta mil, duzentos e vinte e quatro reais) para o exercício 
de 2022. Valor Global do Contrato é de R$:56.502,00 (cinquenta e seis mil, 
quinhentos e dois reais), sendo o saldo remanescente a ser empenhado no 
exercício de 2023, Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 03 de março de 2022.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#79316#36#80985/>
Protocolo 79316
<#E.G.B#79399#36#81070>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 17/2022 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO MEMO Nº 126/2021-GECP/IPAAM.
CONSIDERANDO A PORTARIA 64/2021, referente a Comissão de 
Sindicância.
RESOLVE: EXCLUIR o nome da servidora Sônia Luzia Canto Serafini da 
Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria nº 064/2021 - IPAAM, 
DOE nº 34.512.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO