DOEAM 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de março de 2022 45
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#79330#45#80999>
PORTARIA N° 029/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa 
jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados 
por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha 
sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, 
desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; 
CONSIDERANDO que a futura contratada integra a Administração Pública 
Estadual; CONSIDERANDO que os valores dos serviços prestados são 
compatíveis com o praticado no mercado. CONSIDERANDO o Decreto 
45.108/2022 que inclui o inciso IV e altera o art. 2.º, do Decreto Estadual n. 
43.169/2020, e, que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, 
via Sistema e-Compras.AM, no formato não eletrônico;
CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação, no formato não
eletrônico, na RDL nº 004/2022; CONSIDERANDO finalmente o que consta 
do Processo nº 01.01.028301.000062/2022-12 - SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, e Art. 2º, inciso IV, do Decreto Estadual n. 
43.169/2020, para a contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC
em Manaus, 03 de março de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 03 de 
março de 2022.
HIAGO DIAS COSTA
Diretor Administrativo-Financeiro da FUNTEC
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#79330#45#80999/>
Protocolo 79330
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#79266#45#80930>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
21.02.2022 - Decisão n.º 059/2022 - I DEFERIR, a solicitação de Prorrogação 
de Bolsa apresentada pela pesquisadora Kríscia Maria Albuquerque 
Parente, por mais 03 (três) meses, a contar de março a maio de 2022, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD 
- Resolução n.º 002/2018. Decisão n.º 060/2022 - I DEFERIR, parcialmente 
e em caráter excepcional, o pedido de Prorrogação de Bolsa apresentado 
pela pesquisadora Evelyn Ninoska Mejia Casco, por mais 03 (três) meses, 
no período de 01 de março a 31 de maio de 2022, no âmbito do Programa de 
Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 
006/2020. Decisão n.º 061/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a 
solicitação de Prorrogação de Bolsa apresentada pela pesquisadora 
Tatijana da Silva Macedo, por mais 03 (três) meses, a contar de 01 de 
março a 31 de maio de 2022, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Gra-
duação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 
062/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação 
de Bolsa apresentada pela interessada Gabriela Caroline Mendes, por 
mais 03 (três) meses, a contar de 01 de março a 31 de maio de 2022, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD 
- Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 064/2022 - I INDEFERIR o Pedido de 
Reconsideração apresentado pela pesquisadora Caroene Neves Silva, 
mantendo a Decisão n.º 611/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduandos fora do Estado do 
Amazonas - POSGFE/FAPEAM - Edital n.º 012/2021. Decisão n.º 068/2022 
- I DETERMINAR a devolução de 24 (vinte e quatro) bolsas concedidas ao 
pesquisador Lucas Pereira de Oliveira, no valor total de R$ 40.200,00 
(quarenta mil e duzentos reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito 
do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - 
Resolução n.º 002/2018. IV ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria 
Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido 
no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o res-
sarcimento ao erário. Decisão n.º 076/2022 - I INDEFERIR o Pedido de 
Reconsideração apresentado pelo pesquisador Marciel José Ferreira, 
mantendo a Decisão n.º 553/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM, no 
âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário 
Amazonense - PROSPAM/FAPEAM - Edital n.º 008/2021. Decisão n.º 
077/2022 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo 
pesquisador Hugo Cesar Tadeu, mantendo a Decisão n.º 611/2021 do 
Conselho Diretor da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio a Pós-Gra-
duandos Fora do Estado do Amazonas - POSGFE - Edital n.º 012/2021. 
Decisão n.º 078/2022 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração 
apresentado pela pesquisadora Milene Elissa Hata, mantendo a Decisão 
n.º 612/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM, no âmbito do Programa de 
Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores 
por Calha de Rio - PROFIX-RH - Edital n.º 009/2021. Decisão n.º 079/2022 
- I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pela pesquisadora 
Israela da Silva de Souza, mantendo a Decisão n.º 612/2021 do Conselho 
Diretor da FAPEAM, no âmbito do Programa de Fixação de Recursos 
Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio - 
PROFIX-RH - Edital n.º 009/2021. Decisão n.º 084/2022 - I CANCELAR o 
projeto do pesquisador Alvaro Oliveira Carvalho, intitulado “Horta Escolar: 
cultivo de plantas dentro do ambiente educacional”, no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2021. Decisão n.º 085/2022 - I 
CANCELAR o projeto da pesquisadora Alyne Munike Miranda Bruhn, 
intitulado “Aula de Arte e a Cultura Amazonense: uma nova prática na 
aprendizagem dos Alunos da Escola Estadual de Tempo Integral 
Hermenegildo de Campos”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE 
- Edital n.º 004/2021. Decisão n.º 086/2022 - I CANCELAR o projeto do 
pesquisador Anderson Cesar Ramos da Luz, intitulado “Teaching Entre-
preneurship - O despertar do empreendedorismo juvenil por meio da Língua 
Inglesa”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 
004/2021. Decisão n.º 087/2022 - I CANCELAR o projeto do pesquisador 
Antonio Gordiano Neto, intitulado “O lúdico como ferramenta na produção 
textual”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 
004/2021. Decisão n.º 088/2022 - I CANCELAR o projeto da pesquisadora 
Arivani Miranda de Lima, intitulado “O uso de jogos no ensino da matemática 
na Escola Estadual Lothar Sussmann - Borba/Am”, no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2021. Decisão n.º 089/2022 - I 
CANCELAR o projeto do pesquisador Arlon Sousa dos Santos, intitulado 
“Variação Linguística: o uso dos emojis na comunicação digital”, no âmbito 
do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2021. Decisão n.º 
090/2022 - I CANCELAR o projeto da pesquisadora Bárbara Caroline 
Guimarães Sales Lizardo, intitulado “A concepção dos estudantes da 
Escola Estadual Nathália Uchôa sobre o ser indígena na atualidade”, no 
âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2021. Decisão 
n.º 091/2022 - I CANCELAR o projeto da pesquisadora Carolina Sousa de 
Sá Leitão, intitulado “InstaCell: utilizando as redes sociais como ferramenta 
de ensino e aprendizagem na Biologia”, no âmbito do Programa Ciência na 
Escola - PCE - Edital n.º 004/2021. Decisão n.º 092/2022 - I CANCELAR o 
projeto do pesquisador Celiomar Machado Gonçalves, intitulado “A 
educação de jovens e adultos na visão de Paulo Freire: o ensino da 
matemática através das mais diversas situações do cotidiano dos alunos da 
Escola Corintho Borges Façanha”, no âmbito do Programa Ciência na Escola 
- PCE - Edital n.º 004/2021. Decisão n.º 093/2022 - I CANCELAR o projeto 
da pesquisadora Claudia Gorette Bezerra Maciel, intitulado “Influencers da 
Literatura: Criação de Vídeos comentados por alunos do Ensino Fundamental 
sobre as obras de Milton Hatoum nas aulas de Língua Portuguesa”, no 
âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2021. Decisão 
n.º 094/2022 - I CANCELAR o projeto do pesquisador Daniel da Silva 
Matos Júnior, intitulado “O uso de desenhos como ferramenta alternativa no 
ensino de anatomia comparada para o ensino médio”, no âmbito do 
Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2021. Decisão n.º 
095/2022 - I CANCELAR o projeto da pesquisadora Danielle Portela de 
Almeida, intitulado “O uso da horta como ferramenta pedagógica para o 
Ensino de Ciências: uma experiência com adolescentes autores de ato 
infracional”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 
004/2021. Decisão n.º 096/2022 - I CANCELAR o projeto da pesquisadora 
Deise Silva Soares, intitulado “Merenda Escolar e sua importância no de-
senvolvimento dos alunos dos Anos Iniciais da Escola Estadual Balbina 
Mestrinho”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 
004/2021. Decisão n.º 097/2022 - I CANCELAR o projeto do pesquisador 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO