DOEAM 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 11
II - NOMEAR, a partir de 1.º de março de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, OMARA RAMOS 
LEITE, para exercer, na Fundação Hospital “ADRIANO JORGE”, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79618#11#81294/>
Protocolo 79618
<#E.G.B#79620#11#81296>
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0176/2022-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.001009/2022-53, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de março de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Administra-
ção Penitenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
AUGUSTO CASTRO DOS SANTOS Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional
AD-2
RONILSON DA COSTA OTERO
Subgerente
AD-3
II - NOMEAR, a partir de 1.º de março de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
RONILSON DA COSTA OTERO 
Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional
AD-2
AUGUSTO CASTRO DOS SANTOS
Subgerente
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79620#11#81296/>
Protocolo 79620
<#E.G.B#79622#11#81298>
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 256/2022-
GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030201.001544/2022-60, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 21 de janeiro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 10, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - CONCEDER ao Senhor JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, 
Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 10 
(dez) dias de férias, no período de 28 de fevereiro a 09 de março de 2022, 
referentes ao exercício de 2020/2021;
II - DESIGNAR o Senhor ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS, Diretor 
Jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para, sem prejuízo 
de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presiden-
te da referida Autarquia, durante o afastamento legal do Titular, mencionado 
no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79622#11#81298/>
Protocolo 79622
<#E.G.B#79625#11#81301>
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas, no Parecer Jurídico n.° 304/2019 e da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão, no Parecer n.º 0979/2021-
CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a informação da Gerente do Serviço de Farmácia 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas 
certificando que o afastamento da servidora CELINA DE JESUS 
GUIMARÃES, não implicará em substituição;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.° 00029/2022/PGE, que opinou pela possibili-
dade do afastamento, sem ônus para o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000137/2022-
19, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora CELINA 
DE JESUS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Farmacêutico, Matrícula 
n.º 189.759-4A, do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas, para cursar Doutorado em Farmacologia, 
com ênfase em Oncologia pela Universidade Federal do Ceará, pelo período 
de agosto de 2019 a agosto de 2023, com direito à percepção do vencimento 
e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79625#11#81301/>
Protocolo 79625
<#E.G.B#79628#11#81304>
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício SJAM-DIREF-
191/2021, da Seção Judiciária do Amazonas, do Tribunal Regional Federal 
da 1.a Região;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO