DOEAM 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79641#14#81317/>
Protocolo 79641
<#E.G.B#79642#14#81318>
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 17 de fevereiro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, que 
apresentou incorreção referente ao nome do Senhor ELDECY AMORIM;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0141/2022-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.003673/2022-68, resolve
RETIFICAR o Decreto de 17 de fevereiro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor ELDECY AMORIM, erroneamente grafado 
como ELDECI AMORIM, que promoveu sua nomeação para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Gerente, AD-2, do Instituto de Desenvol-
vimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, 
constantes do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79642#14#81318/>
Protocolo 79642
<#E.G.B#79644#14#81320>
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 17 de maio de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 3, apresentou 
incorreção referente à nomenclatura de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional das servidoras;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0063/2022 - GEAS, 
subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.031101.000441/2022-73, resolve
RETIFICAR para ASSSESSOR II, AD-2, os cargos das servidoras 
FRANCISCA RAZIMAR DE OLIVEIRA ZUMA e TEREZA CELESTE 
FREIRE DE MOURA PANGAIO, erroneamente grafados como Gerente, 
AD-2, no Decreto de 17 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, página 3, nos itens I e II, na parte em que 
exonerou e nomeou, respectivamente, do cargo de provimento em comissão 
da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo Único, 
Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79644#14#81320/>
Protocolo 79644
<#E.G.B#79647#14#81323>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: PETRÚCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Barcelos/Manaus/AM - dia, 23 
de fevereiro de 2022) - Efetuar entregas e realizar ações de fomento e 
incentivo ao setor pesqueiro, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.018101.000795/2022-50-SIGED.
2. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Barcelos/Manaus/AM - de, 22 a 
24 de fevereiro de 2022) - Integrar a comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações de governo, 
no referido município.
Referência Processo n.º 01.03.018201.003460/2022-36-SIGED.
3. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus 
- dia, 03 de fevereiro) - (Manaus/Careiro Castanho/Manaus - dia, 10 de 
fevereiro) e (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - dia, 15 de fevereiro de 
2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.04.018502.00445/2022-87, 
01.04.018502.000458/2022-56 e 01.04.018502.000459/2022-09-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e 
Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
4. Nome e cargo: OTÁVIO DE SOUZA GOMES, Controlador-Geral.
Órgão de origem: Controladoria Geral do Estado.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Natal/RN/Fortaleza/CE/Manaus/
AM - de, 23 a 28 de março de 2022) - Participar da 41.a Reunião Técnica 
do Conselho Nacional de Controle Interno, cujo objetivo será a elaboração 
de estudos e a intensificação do intercâmbio entre os órgãos.
Referência Processo n.º 01.01.011109.000086/2022-55-SIGED.
5. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Sebastião do Uatumã//
Manaus/AM - dia, 28 de fevereiro de 2022) - Participar do evento da 
Soltura dos Quelônios - Uatumã é o meu Lugar, localizado na Reserva de 
Desenvolvimento Sustentável - RDS do Uatumã.
Referência Processo n.º 01.01.030101.000621/2022-92-SIGED.
6. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Autazes/Manaus/AM - de, 02 
a 04 de março de 2022) - Integrar a comitiva do Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações de governo, 
no referido município.
Referência Processo n.º 01.03.018201.003677/2022-46-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#79647#14#81323/>
Protocolo 79647
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO