DOEAM 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
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portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78860#6#80524/>
Protocolo 78860
<#E.G.B#78863#6#80527>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 066, de 21 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.002337/2022-09-
SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 205525/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) ADLA GOMES MATOS BENTES, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 195.032-0C, lotado na Escola Estadual 
Julia Bittencourt, município de Manaus/AM, atuando como Auxiliar de 
Biblioteca, turno matutino, a contar de 23.12.2021 a 22/03/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78863#6#80527/>
Protocolo 78863
<#E.G.B#78864#6#80528>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 256, de 16 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.000455/2022-82/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria GS nº 211/2022, publicada no Diário 
Oficial do Estado, em 09/02/2022, referente à dispensa e designação para 
função de Diretor da Escola Estadual Ernesto Penafort.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78864#6#80528/>
Protocolo 78864
<#E.G.B#78866#6#80530>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 268, de 17 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.015611/2021-29/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor OZIVAL BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 
217.375-1A, CPF nº 721.824.152-20, lotado no Gabinete da Secretaria 
Executiva Adjunta do Interior-GSEAI/SEDUC, como fiscal/titular do Termo 
de Fomento nº 34/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Associação 
de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Jamil Seffair, tendo 
como objeto o repasse de recursos financeiros para atender a aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes, a serem destinados mediante 
termo de doação ao 9º Colégio Militar da Polícia Militar Jamil Seffair, 
localizado à Av. Boulevard Pedro Rates, s/n, Terra Preta, no município de 
Manacapuru/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 051/2021, de 
autoria do Deputado Alcimar Maciel Pereira, referente ao Plano de Trabalho 
nº 001836/2021-SISCONV/SEFAZ, a contar de 16.02.2022, e durante toda 
a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78866#6#80530/>
Protocolo 78866
<#E.G.B#78868#6#80532>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 069, de 22 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.018072/2021-80/SEDUC/SIGED
EDEN FRANCISCO BARROS MAIA, cargo de PROFESSOR, município de 
Lábrea nº 003.834-2A, referente aos períodos laborados de 01/03/1995 a 
31/12/1995, de 01/03/1996 a 31/12/1996, de 01/03/1997 a 31/12/1997, de 
01/01/1998 a 31/12/1998 e de 01/02/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78868#6#80532/>
Protocolo 78868
<#E.G.B#78870#6#80534>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 065, de 17 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.004763/2022-87/SEDUC/SIGED
VALDENORA CARMO DA ROCHA, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM, durante os períodos de 01/12/1997 a 31/12/1997; de 01/01/1998 
a 31/01/1998; de 10/02/1999 a 31/12/1999; de 04/04/2000 a 31/12/2000; e 
de 01/02/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78870#6#80534/>
Protocolo 78870
<#E.G.B#78872#6#80536>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 264, de 17 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.004373/2022-07/
SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO