DOEAM 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
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Espécie: Termo de Cessão de Uso N° 03/2022- SEC. Data: 31.01.2022. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Reino Unido da Liberdade. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento 
a cessão de uso do Galpão nº 03, construído pelo Governo do Estado na 
área do Centro de Convenções - Sambódromo, para servir de Barracão da 
CESSIONÁRIA, na qualidade de Escola de Samba do Grupo Especial de 
Manaus. Prazo: 01/02/2022 a 01/03/2023. Manaus, 24.02.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#78869#8#80533/>
Protocolo 78869
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#78805#8#80468>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 005/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 1528/2021-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000037/2021-
49 (FESP)
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
às empresas: EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 71.505.564/0001-24, para os itens 01, 10, 14, 15, 18, 23, 
28, 29 e 30, com o valor total de R$ R$ 6.984,40 (seis mil, novecentos e 
oitenta e quatro reais e quarenta centavos); WN COMÉRCIO ODONTO-CI-
RÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.119.265/0001-06, para os 
itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 16, 19 e 21, com o valor 
total de R$ 14.826,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais); R 
TORRES SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.818.915/0001-20, 
para os itens 17, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, com o valor total de R$ 2.905,10 
(dois mil, novecentos e cinco reais e dez centavos), referente a aquisição 
de instrumental odontológico para atender as necessidades de estruturação 
do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública do Amazonas, 
em cumprimento ao Termo de Adesão n.º 030/2019, Eixo de Valorização do 
Profissional de Segurança Pública SSP/AM.
III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#78805#8#80468/>
Protocolo 78805
<#E.G.B#78901#8#80565>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento da servidora relacionada abaixo:
Nome e Cargo: Edinalda Socorro Almeida Sampaio - Assessor I; Destino 
e Período: Autazes/AM - 02/03/2022 a 04/03/2022.
Objetivo: Coordenar o mutirão de ações do Governo do Estado que irão 
acontecer no Município.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 24 
de fevereiro de 2022
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#78901#8#80565/>
Protocolo 78901
<#E.G.B#78791#8#80454>
PORTARIA Nº 017-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo n.º 01.01.022101.000607/2021-
80 (SSP-AM);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de processo 
administrativo sancionatório por inexecução parcial do Contrato nº 
31/2021-SSP, garantindo a ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR 
os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e 
substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a 
sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM JUCIRLEY RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO 156.118-9E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
CAB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#78791#8#80454/>
Protocolo 78791
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78893#8#80557>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 016/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
18.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: REFORMA DA COBERTURA DO 
PRÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, LOCALIZADO 
NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. Vigência: 165 (cento e sessenta e cinco) 
dias corridos. Valor R$ 159.027,20 (cento e cinquenta e nove mil, vinte e sete 
reais e vinte centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 11103; Programa 
de Trabalho: 03.092.3074.1060.0011; Fonte de Recurso: 01450000; 
Natureza da Despesa: 44905102; tendo sido emitida, em 18/02/2022, 
a Nota de Empenho nº 2022NE0000257. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003556.2021-SEINFRA. Manaus, 24 de fevereiro de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78893#8#80557/>
Protocolo 78893
<#E.G.B#78896#8#80560>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 015/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
17.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO 
DE ACESSOS NO COMPLEXO DE EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR - 
CEDV - DETRAN, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. Vigência: 150 (cento 
e cinquenta) dias corridos. Valor: R$ 282.530,95 (duzentos e oitenta e dois 
mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 22201; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1217.0001; 
Fonte de Recurso: 02010000; Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido 
emitida, em 17/02/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000253. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00002514.2021-SEINFRA. Manaus, 24 de 
fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78896#8#80560/>
Protocolo 78896
<#E.G.B#78897#8#80561>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 014/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
18.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. 
Objeto: INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 
E EFLUENTES NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML. Vigência: 180 
(cento e oitenta) dias corridos. Valor: R$ 284.021,43 (duzentos e oitenta e 
quatro mil, vinte e um reais e quarenta e três centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO