DOEAM 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 9
Fonte de Recurso: 02717045; Natureza da Despesa: 44905111, tendo sido 
emitida, em 18/02/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000254. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.005176.2021-36-SEINFRA. Manaus, 24 de 
fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78897#9#80561/>
Protocolo 78897
<#E.G.B#78898#9#80562>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 013/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
17.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. Objeto: 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - 
CFC, LOCALIZADO NA AV. TORQUATO TAPAJÓS, N° 5497, TARUMÃ 
- MANAUS/AM. Vigência: 300 (trezentos) dias corridos. Valor: R$ 
2.291.025,89 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, vinte e cinco 
reais e oitenta e nove centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; Fonte de Recurso: 
02717045; Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em 
17/02/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000246. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00003246.2021-SEINFRA. Manaus, 24 de fevereiro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78898#9#80562/>
Protocolo 78898
<#E.G.B#78825#9#80489>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0216/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n. 
01.01.025101.000568/2022-90 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do 
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 201.600,00 (duzentos 
e um mil e seiscentos reais), destinado ao pagamento de bolsa moradia 
transitória para os ex-moradores do Igarapé do Cachoeira Grande referente 
ao período de 6 (seis) meses - de janeiro a junho de 2022.
Destaque n. 00005/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
512
3300
1547 0011
449051
170
201.600,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRU-
TURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 23 de 
fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78825#9#80489/>
Protocolo 78825
<#E.G.B#78861#9#80525>
Espécie: Termo de Convênio nº 003/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
17.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
e a Prefeitura Municipal de Maraã/AM. Objeto: REFORMA DA ORLA NO 
MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. 
Valor Total: R$ 1.020.625,60 (um milhão, vinte mil, seiscentos e vinte e 
cinco reais e sessenta centavos). Valor do Repasse do Concedente: R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; 
Programa de Trabalho: 17.512.3300.1308.0006; Natureza da Despesa: 
44404240; Fonte: 02717045; tendo sido emitida, em 17/02/2022, a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000245. Repasse do Proponente: R$ 20.625,60 
(vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Processo n° 
01.01.025101.007146.2021-64-SEINFRA. Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78861#9#80525/>
Protocolo 78861
<#E.G.B#78862#9#80526>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2020-SEINFRA. Data da 
Assinatura: 23.02.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
e a empresa SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O 
presente aditamento tem por objeto a alteração do ITEM 12 - DA DOTAÇÃO, 
constante no Termo de Referência e no Projeto Básico relativos ao Contrato 
nº 045/2020-SEINFRA, que passa a ter a seguinte redação: ITEM 12 - DA 
DOTAÇÃO
As despesas decorrentes da execução dos serviços de que trata o presente 
Termo de Referência correrão à conta da Dotação Orçamentária referente 
ao Repasse Federal da União. O valor total estimado para execução do 
Projeto de Trabalho Social - PTS corresponde a R$ 1.500.000,00 (um milhão 
e quinhentos mil reais), distribuídos em 24 meses conforme composição de 
custos e cronogramas de desembolsos, constantes do PTS anexo. O repasse 
das parcelas respeitará os cronogramas de desembolsos inseridos no PTS, 
mediante entrega dos relatórios de acompanhamento ao Responsável 
Técnico do Contratante e condicionado à aprovação da Caixa. As despesas 
efetuadas deverão ser comprovadas mediante notas fiscais, recibos ou outro 
documento comprobatório, condizentes com cada despesa previamente 
estabelecida na Planilha Orçamentária, conforme a natureza de sua 
aquisição/execução pela empresa contratada, devidamente atestada pelo 
Fiscal do Contrato. Processo Administrativo n° 01.01.025101.005424.2022-
49-SEINFRA. Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78862#9#80526/>
Protocolo 78862
<#E.G.B#78900#9#80564>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.02.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL 
LTDA-EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo 
de serviços no valor de R$ 330.030,02 (trezentos e trinta mil, trinta reais e 
dois centavos), correspondente a 48,80% (quarenta e oito vírgula oitenta por 
cento) do valor original do ajuste, bem como o decréscimo de serviços no 
valor de R$ 62.075,75 (sessenta e dois mil, setenta e cinco reais e setenta 
e cinco centavos), correspondente a 9,12% (nove vírgula doze por cento), 
acarretando o reflexo financeiro ao Contrato no valor de R$ 269.954,28 
(duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e 
vinte e oito centavos), tudo em conformidade com as razões e documenta-
ções constantes dos autos do Processo nº 01.01.025101.006063/2021-58-
SEINFRA. Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#78900#9#80564/>
Protocolo 78900
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#78756#9#80419>
EXTRATO Nº 015/2022- SEAS
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 047/2021-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA, 
CNPJ nº 09.316.393/0001-11, representada por seu representante legal, 
o Sr. MANOEL DE JESUS ALVES DE SOUZA. Objeto: prorrogação da 
vigência por mais 9 (nove) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; 
FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 2022NE0000065; Valor do empenhado: 
101.000,00, ficando o restante a ser empenhado oportunamente. Valor 
do Termo: R$ 202.000,00; Vigência: de 9 (nove) meses, contados de 
02/03/2022 a 02/12/2022; Assinatura: 21/02/2022; Processo Administra-
tivo: 01.01.031101.002777/2021-90-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: 
Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#78756#9#80419/>
Protocolo 78756
<#E.G.B#78758#9#80421>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO