DOEAM 24/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
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EXTRATO Nº 017/2022-SEAS
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 001/2021-SEAS. Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa PRODAM - PROCES-
SAMENTO DE DADOS S.A, CNPJ nº 04.407.920/0001-80, representada
pelo Sr. LINCOLN NUNES DA SILVA. Objeto: Renovação por mais 12
(doze) meses, a contar de 02/02/2022 a 01/02/2023, tendo o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021, dando continuidade da prestação
de serviços referente ao contrato original. Valor Global: R$ 14.014,08
Valor Mensal: R$1.167,84 UO: 31101; PT: 08.122.0001.2643.0001; FR:
01600000; ND: 33904006; NE: 2022NE0000044; Assinatura: 31/01/2022;
Vigência:
02/02/2022
à
01/02/2023;
Processo
Administrativo:
01.01.031101.003113/2021-Siged -SEAS; Fundamento do Ato: Dispensa
de Licitação, Art. 24, XVI da Lei 8.666/93.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#78758#10#80421/>
Protocolo 78758
<#E.G.B#78760#10#80423>
EXTRATO Nº 013/2022-SEAS
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 001/2019-SEAS.
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 041647940001-80, representada
pelo Sr. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR. Objeto: a prorrogação do
prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo o presente aditamento
a continuidade da prestação de serviços de Publicação de matérias no
Diário Oficial do Estado do Amazonas, Valor Global: R$ 480.000,00; Valor
Empenhado: R$ 100.000,00; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR:
01600000; ND: 33913929; NE: 2022NE0000064; Assinatura: 15/02/2022;
Vigência:
16/02/2022
à
15/02/2023;
Processo
Administrativo:
01.01.031101.003114/2022-SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Dispensa
de Licitação, Art. 24, XVI da Lei 8.666/93.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#78760#10#80423/>
Protocolo 78760
<#E.G.B#78766#10#80429>
EXTRATO Nº 014/2022- SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 045/2021-FEAS.
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-
59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS,
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e O CORAÇÃO DO PAI - REPÚBLICA,
CNPJ nº 13.434.693/0003-34, representado por seu representante legal, o
Sr. BARRY DOUGLAS HALL. Objeto: prorrogação da vigência por mais
9 (nove) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000;
ND: 33504301; NE: 2022NE0000077; Valor do empenhado: 123.750,00,
ficando o restante a ser empenhado oportunamente. Valor do Termo:
R$ 247.500,00; Vigência: de 9 (nove) meses, contados de 12/03/2022
a 12/12/2022; Assinatura: 21/02/2022; Processo Administrativo:
01.01.031101.003875/2021-44-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art.
55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#78766#10#80429/>
Protocolo 78766
<#E.G.B#78771#10#80434>
EXTRATO Nº 016/2022- SEAS
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 052/2021-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS,
CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e
a OBRA SOCIAL Nª Sª DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA -
CASA DA CRIANÇA SÃO FILIPE NERI, CNPJ nº 48.555.775/0139-
95, representada por seu representante legal, o Sr. JARDSON DA
SILVA SAMPAIO. Objeto: prorrogação da vigência por mais 9 (nove)
meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND:
33504301; NE: 2022NE0000078; Valor do empenhado: 157.500,00,
ficando o restante a ser empenhado oportunamente. Valor do Termo:
R$ 315.000,00; Vigência: de 9 (nove) meses, contados de 26/03/2022
a 26/12/2022; Assinatura: 21/02/2022; Processo Administrativo:
01.01.031101.004197.2021-37-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato:
Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#78771#10#80434/>
Protocolo 78771
<#E.G.B#78831#10#80495>
PORTARIA Nº 059/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Adilce Lane Edwards de Araújo/
Gerente, Ana Luiza dos Santos Silva/Assessor II; Destino e Período:
Itacoatiara/AM - 03/02/2022; Objetivo: Visita técnica para assessoria da
Secretaria Titular e registro foto jornalístico inauguração do Restaurante
Popular “Prato Cheio” no município de Itacoatiara, destinado a atender
as famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Fonte de
Recurso 160 - FTI.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#78831#10#80495/>
Protocolo 78831
<#E.G.B#78855#10#80519>
PORTARIA Nº 070/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Kaliny de Souza Lira Alves/
Colaboradora, Vanessa Andrade Barroso/Assessor II, Monik da Silva Araújo/
Colaboradora, Fernando Elias Campos/Colaborador, Diego Macambira
Jezini/Gerente; Destino e Período: Tefé/AM - 07/03 a 11/03/2022;
Objetivo: Apoiar tecnicamente o município de Tefé quanto à implementação
do Restaurante Popular dos municípios visando garantir o Direito Humano
à Alimentação Adequada e assegurando a gestão da Segurança Alimentar
Nutricional. Fonte de Recurso 160 - FTI.
Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#78855#10#80519/>
Protocolo 78855
<#E.G.B#78867#10#80531>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS N.º 004, de 16 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre apreciação e deliberação do Demonstrativo Sintético Físico-
-Financeiro do Governo Federal no exercício de 2020 (Gestão dos Serviços/
Programas, IGDSUAS/IGDPBF).
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 -
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
(DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e em Reunião
Ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2022 e,
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017);
Considerando a Portaria nº 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento
federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo
e dá outras providências. (DOU 11/12/2015);
Considerando a Resolução 023/2021 do Conselho Estadual de Assistência
Social - CEAS/AM que aprovou os quatro trimestres do demonstrativo
financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social do exercício de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo para o Cofinanciamento do Governo
Federal/SUAS - Ano 2020, com recursos financeiros oriundos do Ministério
da Cidadania - MC/Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados
ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), com recursos a serem
reprogramados, de acordo com os blocos de financiamento, conforme
execução financeira da gestão dos serviços/programas, gestão do SUAS
(IGDSUAS) e Gestão do Programa Bolsa Família (IGDPBF).
I - Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal/SUAS -
2020, conforme execução financeira:
a) Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CAPACITASUAS:
considerados os recursos auferidos em decorrência de aplicação financeira
possui saldo financeiro total em conta corrente 95583 em 31/12/2020 no
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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