DOEAM 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 11
3921.90.19, 3920.94.00, 3921.19.00 e 3920.73.90, incentivado por meio 
do Decreto nº 43.407, de 12 de fevereiro de 2021, quanto aos dados de 
Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investi-
mentos e Mão de Obra direta e indireta;
b) incentivados por meio do Decreto nº 44.019, de 11 de junho de 
2021:
1. ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO POLIESTIRENO 
EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, NCM/SH 
3923.29.90, 3923.21.10, 3923.29.10, 3923.30.00, 3923.21.90 e 3923.50.00, 
quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa 
de Produção, Investimentos e Mão de Obra direta e indireta;
2. RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA 
FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3908.10.29, 3902.20.00, 3904.10.20, 
3906.90.29, 3904.40.10, 3906.90.31, 3904.50.90, 3906.90.21, 3906.90.39, 
3904.10.10, 3906.10.00, 3904.30.00, 3901.10.92, 3901.90.30, 3901.90.90, 
3901.90.20, 3908.90.90, 3906.90.43, 3903.90.90, 3901.30.90, 3906.90.11, 
3904.61.90, 3904.69.90, 3901.10.91, 3906.90.42, 3902.10.20, 3903.20.00, 
3904.22.00, 3901.20.21, 3206.11.30, 3906.90.32, 3903.90.10, 3908.10.24, 
3904.50.10, 3907.10.49, 3907.99.99, 3906.90.19, 3904.69.10, 3902.10.10, 
3902.30.00, 3903.30.20, 3901.90.10, 3901.20.19, 3906.90.49, 3906.90.22, 
3903.11.10, 3904.61.10, 3901.10.10, 3906.90.41, 3903.11.20, 3906.90.12, 
3907.70.00, 3901.20.29, 3901.20.11, 3904.90.00, 3904.10.90, 3904.21.00, 
3901.30.10, 3907.60.00, 3207.10.90, 3903.30.10, 3907.40.10, 3903.19.00, 
3906.90.44, 3904.40.90, 3907.40.90, 3902.90.00 e 3908.10.23, quanto aos 
dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, 
Investimentos e Mão de Obra direta e indireta;
III - GREEN MANAUS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.227.320/0001-09 e no CCA sob o nº 
06.201.261-4, localizada na Avenida Abiurana, nº 244, Letra A, Bloco 1, 
Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 
012/2022-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 029/2022, relati-
vamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA PARA APETRE-
CHAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RESERVATÓRIO), NCM/SH 
3925.10.00 e 3925.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 41.380, de 14 
de Outubro de 2019, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo 
Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra direta e 
indireta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RENATO MENDES FREITAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79682#11#81358/>
Protocolo 79682
<#E.G.B#79685#11#81361>
<#E.G.B#79688#11#81364>
DECRETO Nº 45.252, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.863.717,20 (DOIS 
MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS 
E DEZESSETE REAIS E VINTE CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 79688
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.252, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
160 3350
2.863.717,20
27 122 3308 1554
TOTAL
2.863.717,20
2.863.717,20
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 160 9999
99 999 9999 2341
TOTAL
2.863.717,20
                TOTAL POR SECRETARIA
2.863.717,20
1
<#E.G.B#79689#11#81365>
DECRETO Nº 45.253, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.500.000,00 (HUM 
MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos 
Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#79689#11#81365/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.253, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 401 3390
159.945,75
14 122 0001 2643
3247 PACTO PELA VIDA
2102 Operacionalização das Atividades de Defesa do Consumidor
0011A 401 3390
171.978,52
14 422 3247 2102
0011A 401 3390
261.941,00
0011A 401 3390
636.382,14
0011A 401 3391
139.289,79
0011A 401 4490
130.462,80
TOTAL
1.369.537,20
130.462,80
1.500.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO