DOEAM 25/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.693 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
25
fev/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#79041#1#80705>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos dos servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: EDIANE SALES 
VENÂNCIO, Secretária Executiva Adjunta e AYLA KAROL DA SILVA 
ROSÁRIO FREIRE, Assessora Técnica - (Manaus/Barcelos/Manaus/AM 
- 22 e 23 de fevereiro de 2022) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo 
Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, realizando atendimento 
nas demandas da saúde e sociais, no referido município.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.001262/2022-46 
e 
01.01.011101.001266/2022-24-SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: HERLAND DE SOUZA 
PENA, Assessor - Manaus/Barcelos/Manaus/AM - 21 a 24 de fevereiro de 
2022) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença 
do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, no 
referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001241/2022-20-SIGED.
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARIA FREIRE DE 
SOUZA, Assessora - Manaus/Barcelos/Manaus/AM - 22 a 24 de fevereiro 
de 2022) - Acompanhar a agenda institucional do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.001256/2022-99-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza os seguintes des-
locamentos dos servidores públicos:
4. Nomes, cargos, destinos, período e objetivo: VÂNIA CRISTINA 
DA SILVA BARBOSA e WELLINGTON DE OLIVEIRA GONÇALVES, 
Assessores - (Manaus/Rio Branco/Boca do Acre/Rio Branco/AC/Manaus/
AM - 05 a 08 de março de 2022) - em Boca do Acre, realizarem visitas 
de auditoria e monitoramento referentes ao Edital n.o 002/2021, nas 
associações locais, que submeteram propostas para conceder recursos 
públicos.
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.001180/2022-00 
e 
01.01.011101.001181/2022-46-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#79041#1#80705/>
Protocolo 79041
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#79060#1#80724>
PORTARIA Nº 013-DAF/CM-2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
011108.000033/2021-CM (01.01.011108.000189/2021-44 / SIGED CASA 
MILITAR), referente a locação de empresa especializada em serviços de 
locação de aeronave tipo Bimotor Turboélice Pressurizada ou similar, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar em suas 
diversas atividades, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico 
n° 1355/2021-CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que 
norteiam o procedimento licitatório conforme atas anexadas aos autos.
RESOLVE
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora: EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA 
(04.614.277/0001-65), com valor global de R$ 8.618.400,00 (Oito 
Milhões, Seiscentos e Dezoito Mil e Quatrocentos Reais). DETERMINAR 
o Departamento de Administrativo e Financeiro da Casa Militar emitir Nota 
de Autorização de Despesas - NAD e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 25 de fevereiro de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#79060#1#80724/>
Protocolo 79060
<#E.G.B#79126#1#80790>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 01/2022 PROCESSO 
ADM. N.º 011108.000005/2022
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S. A., CNPJ 
nº 04.407.920/0001-80. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao 
pagamento de Reconhecimento de Dívida em processo indenizatório pela 
geração de Folha Especial de pagamento (Tipo 68) no mês de JULHO e 
SETEMBRO/2021, Notas Fiscais nº 24921 e 24922 de 26/10/2021. RD nº 
2022RD0000001 de 14/02/2022. VALOR GLOBAL: no valor global de R$ 
1.639,60 (um mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). 
Programa de Trabalho nº 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 
339092, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 25/02/2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#79126#1#80790/>
Protocolo 79126
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#79155#1#80819>
1º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO 
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 02/2022 - DE RETIFICAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2022, de Abertura de 
Inscrições do 1º Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro 
de Pessoal Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 09/02/2022,
RESOLVE
RETIFICAR o Edital nº 01/2022, nos itens e nas formas abaixo elencados:
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
CAPÍTULO 2 - DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Especialidades/Cidade de Atuação, a escolaridade/pré-requi-
sitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos a 
seguir:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO