DOEAM 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 3
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 064, de 17 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.004758/2022-74/SEDUC/SIGED
ADELACY GOMES LIMA CRUZ, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM, durante os períodos de 01/03/1996 a 31/12/1996, 01/04/1997 
a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 03/03/1999 a 31/12/1999 e de 
15/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78610#3#80273/>
Protocolo 78610
<#E.G.B#78611#3#80274>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 269, de 17 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.004768/2022-00 e 
do MEMO. nº 090/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor da Escola Estadual Almirante Barroso, 
(Tipo III, Simbologia FGD-3), Coordenadoria Distrital de Educação 03/
Manaus, o (a) servidor (a) CLAUDIA MARIA DUARTE FIGUEIREDO, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 147044-2A, a contar de 10/01/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) ZAIRA PATRICIA 
PONTES ARAÚJO, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143755-0A, a 
contar de 10/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78611#3#80274/>
Protocolo 78611
<#E.G.B#78612#3#80275>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 248, de 15 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 107/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor (a) da Escola Estadual São Gabriel, 
(Tipo I - FGD-1), município de São Gabriel da Cachoeira/AM, o (a) servidor 
(a) LIDIANY PEREIRA VIANA, Pedagogo PD40.LPL-IV, matrícula nº 
220.856-3A, a contar de 20/01/2022;
II. DESIGNAR para função o (a) servidor (a) CARMEN SILVIA BARBOSA 
RIBEIRO, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 195.639-6C, a partir de 
20/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78612#3#80275/>
Protocolo 78612
<#E.G.B#78613#3#80276>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 018, de 15 de fevereiro 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.004061/2022-01/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 081/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Sagrada 
Família, (Tipo III - Simbologia FGS-7), município de Santa Isabel do Rio 
Negro, o (a) servidor (a) MARIA ZULMIRA LIZARDO CARDOSO, Assistente 
Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 222.733-9A, a contar de 03/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) FRANCISCO 
SANDOVAL VASCONCELOS, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula 
nº 227.565-1A, a contar de 03/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#78613#3#80276/>
Protocolo 78613
<#E.G.B#78615#3#80278>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 262, de 17 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.004948/2022-91/
DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora CAMILA THAIS MAUES SOUZA, matrícula nº 
01222864-5A, CPF: 851.717.432-15, lotada na Coordenação de Educação 
Ambiental, como fiscal/titular do Termo de Fomento nº 027/2021, firmado 
entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Associação de Pais, Mestres 
e Comunitários-APMC da Escola Estadual Osmar Pedrosa, referente ao 
Plano de Trabalho nº 001873/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto 
o repasse de recursos financeiros para atender a aquisição de materiais 
permanentes: como microscópios, mesas, ar condicionado para habilitar 
o laboratório de ciências com o intuito de desenvolver o estudo prático de 
ciências e um ambiente de aprendizagem mais completa na Escola Estadual 
Osmar Pedrosa, no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 005/2021, de autoria do Deputado Péricles Rodrigues do 
Nascimento, a contar de 23.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78615#3#80278/>
Protocolo 78615
<#E.G.B#78616#3#80279>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 258, de 16 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO. Nº 003/2022-GSERV/SEDUC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ROSANIA MARIA SOARES VIANA, matrícula 
144.840-A/B, lotada na Gerência de Administração Predial/GEAP, como 
fiscal/titular do Termo de Convênio nº 52/2021-SEDUC, firmado entre o 
Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Autazes, referente 
ao Plano de Trabalho nº 002089/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como 
objeto o repasse de recursos financeiros para contratações de Serviços de 
Dedetização e Sanitização das Escolas da Rede Municipal de Ensino, no 
município de Autazes, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 004/2021, 
de autoria do Deputado Estadual Dermilson Carvalho das Chagas, a 
contar de 15.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO