DOEAM 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 5
RESOLVE:
I. CONSTITUIR o Grupo de Trabalho para a REVISÃO da Resolução n.º 
137/2012-CEE/AM visando atualizar os critérios para a oferta da Educação 
de Jovens e Adultos - EJA nas Instituições da Educação Básica.
II. DESIGNAR para compor a referida Comissão os membros abaixo 
descritos sob a presidência do primeiro:
1. Denise Silva do Nascimento - Conselheira/CEB;
2. Aldenilse Araújo da Silva - Conselheiro/CEB;
3. Rosângela Maria dos Santos Silva - Assessora Pedagógica/CEE
4. Tânia Santos Castello Branco - Assessora Pedagógica/CEE;
5. Sandra Maria de Oliveira Ortiz - Assessora Pedagógica/CEE;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 
de fevereiro de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#78624#5#80287/>
Protocolo 78624
<#E.G.B#78635#5#80298>
ERRATA DO EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76.2017.
Publicado no DOE 34.656, Poder Executivo, pág. 05, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
AUTO VIAÇÃO MARANHÃO LTDA.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 03.12.2022 (...).
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 03.01.2022 (...).
ONDE SE LÊ: (...) OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais três (03) meses, contados de 03.01.2022 até 03.03.2022 (...).
LEIA-SE: (...) OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 
três (03) meses, contados de 03.01.2022 até 03.04.2022 (...).
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78635#5#80298/>
Protocolo 78635
<#E.G.B#78681#5#80344>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 289, de 23 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de 
direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administra-
ção Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, 
de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 
1.º do Decreto Estadual n. 43.169/2020 que disciplina o processamen-
to da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no formato não 
eletrônico;
CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação, no formato não 
eletrônico, na RDL nº 001/2022;
CONSIDERANDO que a PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A é prestadora dos serviços do Sistema Integrado de Gestão 
Escolar do Amazonas - SIGEAM;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 383 
apresentada pelo PARECER Nº 141/2022-DJUR/CSC;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 191-216 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes às fls. 217-218;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.016556/2021-94/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, e §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual 
n. 43.169/2020, para a contratação da PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S/A;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 19.963.695,60 (dezenove milhões novecentos e sessenta e três mil, 
seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78681#5#80344/>
Protocolo 78681
<#E.G.B#78732#5#80395>
 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO 02/2022 - ENSINO REGULAR, 
EDUCAÇÃO ESPECIAL E MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA-INTERIOR.
EDITAL N° 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020/
SEDUC - CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos 
II e IX da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições legais referentes às Leis nº 2.607, de 
28.07.2000, e nº 2.616, de 26.09.2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela 
Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC nas modalidades de Ensino 
Regular e Educação Especial nas Escolas Estaduais do Interior;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC em suprir a demanda supracitada, a fim de iniciar o ano 
letivo de 2022;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 457/2020, da Assessoria Jurídica-
-ASSJUR desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO 
o 
Processo 
Administrativo 
n° 
01.01.028101.00005976.2020/ SEDUC;
CONSIDERANDO a necessidade de correções, e o que mais consta na 
convocação;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 019 /2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - RETIFICAR a Convocação nº 02/2022, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 11.02.2022, para o preenchimento das vagas do 
Processo Seletivo Simplificado 2019/2020- Capital /Interior desta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, na parte referente ao Ensino 
Regular e Educação Especial, de acordo com o especificado abaixo, exceto 
municípios, comunidades e/ou componentes curriculares não citados, 
nos quais não houve alteração.
Os candidatos convocados deverão comparecer às Coordenadorias 
Regionais de Educação do Munícipio em que estão homologados.
ONDE SE LÊ:
ANEXO I
ENSINO REGULAR -INTERIOR 
MUNICÍPIO: ATALAIA DO NORTE
DISCIPLINA: HISTÓRIA
CLASS. NOME
DOC. IDENT
2ª
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PINHO
146206020007
MUNICÍPIO: COARI
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
CLASS. NOME
DOC. IDENT
9ª
FRANCISCA MARTA SANTOS DE SOUZA
1710911-6
MUNICÍPIO: MARAÃ
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME
DOC. IDENT
3ª
DIEGO APARICIO
20167920
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
MUNICÍPIO: BOA VISTA DO RAMOS
DISCIPLINA: EDUC. ESP. 05 - AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR
CLASS. NOME
DOC. IDENT
14ª
ROSIMERY BATISTA CARDOSO
14236362
 LEIA-SE:
ANEXO I
ENSINO REGULAR -INTERIOR 
MUNICÍPIO: ATALAIA DO NORTE
DISCIPLINA: HISTÓRIA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
1ª
ACIOLI MACIEL FIUZA
3996642
MUNICÍPIO: COARI
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
8ª
ANGELICA DA SILVA FILIPE
1504822-5
9ª
FRANCISCA MARTA SANTOS DE SOUZA
1710911-6
MUNICÍPIO: MARAÃ
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO