DOEAM 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 19
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#78641#19#80304>
RESENHA DA PORTARIA N. º 038/2022-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora 
ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de 
Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotada no Setor de Controle Interno, 
a partir desta data e durante toda a vigência do Contrato de n° 002/2022, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL 
TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas 
- JUCEA, e a empresa Gráfica e Editora Raphaela Ltda. II-DESIGNAR a 
servidora PAULA RENATA MANGABEIRA DE QUEIROZ, ocupante 
do cargo de Gerente AD-2, Matrícula nº. 230.947-5 B, lotada no setor de 
Recursos Humanos, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para 
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado 
no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#78641#19#80304/>
Protocolo 78641
<#E.G.B#78683#19#80346>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 001/2022 - Serviços bancários. VIGÊNCIA: 03/03/2022 
a 02/03/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e Banco do Brasil S.A. OBJETO: Serviços de arrecadação dos tributos 
e demais receitas públicas da JUCEA integrada ao PIX. Valor Global: R$ 
51.129,00 (cinquenta e um mil, cento e vinte e nove reais). Valor Mensal: R$ 
4.260,75 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos). 
NOTA DE EMPENHO: n°. 2022NE00070, de 16/02/2022 no Elemento de 
Despesa n° 33903981; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e 
Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente 
da JUCEA. Sebastião Vanderlan Borges Soares - Gerente Geral Setor 
Público Amazonas. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#78683#19#80346/>
Protocolo 78683
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#78632#19#80295>
EXTRATO N.º 004/2022 - GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 001/2022. DATA DA ASSINATURA: 
04/02/2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
- IPEM/AM e a empresa Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE. 
OBJETO: Recrutamento e seleção de estagiários. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo 
Contratual. VALOR GLOBAL: R$ 39.571,20 (trinta e nove mil, quinhentos 
e setenta e um reais e vinte centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.30 (333903948). Fonte: 281. Nota de 
Empenho: 44, no valor de R$ 36.273,60 (trinta e seis mil, duzentos e setenta 
e três reais e sessenta centavos), para 2022 e o restante para o próximo 
exercício. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 82096/2022-IPEM/AM. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 18 de fevereiro 
de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#78632#19#80295/>
Protocolo 78632
<#E.G.B#78633#19#80296>
ERRATA do Extrato nº 020/2021-GDP-IPEM/AM
Publicado no DOE 34.567, de 17 de agosto de 2021
ONDE SE LÊ: Data da assinatura: 06/08/2021.
LEIA-SE: Data da assinatura: 02/12/2021.
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM/AM), Manaus, 
22 de fevereiro de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#78633#19#80296/>
Protocolo 78633
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#78671#19#80334>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 017/2022 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º 
do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos 
seguintes servidores: 01. Alvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Iranduba/
Manacapuru/Novo Airão-AM, 21 a 24/02/22, transportar equipe técnica 
do IPAAM; 02. Vivaldo Fernandes de Mourão - Motorista, Iranduba/
Manacapuru, 22 a 24/02/2022, transportar equipe técnica do IPAAM Manaus, 
22 de Fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#78671#19#80334/>
Protocolo 78671
<#E.G.B#78686#19#80349>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.117/2022
PROCESSO: Nº 1503.2028.2021
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INTERESSADO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos declinados no PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 105/2022, bem 
como declaração do representante da Fundação Nacional do índio - FUNAI, 
desde que atendidos todos os requisitos técnicos ambientais. 2.Encaminho 
os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas às Gerências competentes, 
para adoção das providências que se fizerem necessárias, quanto ao pros-
seguimento do Licenciamento Ambiental.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 23 de fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#78686#19#80349/>
Protocolo 78686
<#E.G.B#78690#19#80353>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 018/2022 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01. Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, 
Itacoatiara-AM, 24/02 a 25/02, transportar equipe técnica do IPAAM; AM; 
Manaus, 23 de Fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#78690#19#80353/>
Protocolo 78690
<#E.G.B#78719#19#80382>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.108/2022
PROCESSO N. º 3069/T/13
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 7017/13-GEFA
INTERESSADO: MANOEL FELIPE DE ALMEIDA
DECISÃO:
1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do 
Decreto Federal 6.514/08.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO