DOEAM 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 25
CONSIDERANDO, a nomeação para cargo comissionado constante do 
Decreto de 26 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição nº 34.671 de 26 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação de servidor em substituição em decorrência de exoneração, 
conforme Decreto Governamental de 26 de janeiro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, resolve:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO, em Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#78739#25#80402/>
ANEXO 
NOME 
CARGO/ 
SIMBOLOGIA 
NÍVEL 
A CONTAR 
Nara Joaquina Marques 
Mendes 
Chefe de 
Gabinete 
15 
01/02/2022 
Benjamin de Jesus Andrade 
de Oliveira 
Chefe de 
Departamento 
15 
01/02/2022 
Maria do Perpetuo Socorro 
Cunha Paulain 
Assessor I 
15 
01/02/2022 
Luiz Henrique Braz Junior 
Gerente 
14 
01/02/2022 
Lucia Almeida Neves 
Assessor III 
13 
01/02/2022 
Protocolo 78739
<#E.G.B#78739#25#80402>
<#E.G.B#78739#25#80402/>
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#78737#25#80400>
EXTRATO 06/2022/FAAR
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de n° 04/2021/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 23/02/2022. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR E TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: 
Prorrogação por mais 12 meses. VALOR MENSAL: R$ 64.438,50 (sessenta 
e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). VALOR 
GLOBAL: R$ 773.262,00 (setecentos e setenta e três mil e duzentos e 
sessenta e dois reais). VIGÊNCIA: O prazo de execução do serviço vigorará 
de 01/03/2022 a 28/02/2023. DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 028302; Programa de Trabalho: 27.331.0001.2004.0001; 
Natureza da Despesa: 33904602; Fonte: 160. NE nº 2022NE0000061, no 
valor de R$ 128.877,00 (cento e vinte oito mil, oitocentos e setenta e sete 
reais), emitida em 17/02/2022.
Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#78737#25#80400/>
Protocolo 78737
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#78712#25#80375>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 001/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 001/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
23.02.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza e Associação Mãos Amigas Fortalecendo 
a Família. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, 
Secretária Executiva Administrativa do FPS e Cleonice Feitosa Pereira, 
Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto 
a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da 
aquisição de materiais permanentes para execução dos cursos, de acordo 
com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 149.986,30 (cento e 
quarenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 
14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 0118, 
discriminado na Nota de Empenho nº 001/2022, no valor de R$ 136.985,00 
(cento e trinta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais), e Natureza 
de Despesa 33504199, Fonte nº 0118, Nota de Empenho 002/2022, no 
valor de R$ 13.001,30 (treze mil um real e trinta centavos), todas emitidas 
em 23/02/2022, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE 
DESEMBOLSO: Fevereiro/2022. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 23 de fevereiro de 2022.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#78712#25#80375/>
Protocolo 78712
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#78646#25#80309>
PRODAM S.A.
SUSPENSÃO DE CONTRATO Nº 02/2022
A PRODAM comunica a suspensão, por tempo indeterminado, do contrato 
supracitado, publicada no D.O.E nº 34.682, de 10/02/2022, firmado com a 
Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 
14/2021, para Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra.
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#78646#25#80309/>
Protocolo 78646
<#E.G.B#78649#25#80312>
PRODAM S.A.
DESLIGAMENTO DE EMPREGADO
PROTOCOLO SIGED 01.05.016503.000436/2022-96, de 04/02//2022.
Autoriza em 11/02/2022 a dispensa da empregada FABRÍCIA MOREIRA 
GALIBI, matrícula 1498-2, oriunda do Concurso Público PRODAM 2014, 
admitida em 01/08/2018, cargo de PROGRAMADOR 220H, função de DE-
SENVOLVEDOR, efetivada em 09/02/2022.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Manaus, 22 de fevereiro de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#78649#25#80312/>
Protocolo 78649
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#78454#25#80115>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2022
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no art. 29, III, da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, III do RILC, para aquisição 
de manômetros analógicos e digitais; II - ATRIBUIR o objeto da referida 
Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 045/2021 
- CIGÁS, a) Em relação aos itens 2, 3, 4 e 5, à empresa WIKA BRASIL 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.128.500/0001-06, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO