DOEAM 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.691 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
quarta-feira
23
fev/2022
Hospitais
Hospital Infantil Dr.  Fajardo
<#E.G.B#78638#1#80301>
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO
ERRATA
O Diretor Geral do Hospital Infantil Dr. Fajardo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas, torna pública a ERRATA do Quarto Termo aditivo do 
Contrato n. 002/2018, referente a vigência do contrato da empresa CASA 
DO MOTORISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-EPP, publicado no DOE 
do dia 13/09/21, caderno Publicações Diversas, página 01.
Onde se Lê: a contar de 01/07/2021 a 30/06/2022.
Leia-se: a contar de 13/09/2021 a 30/06/2022.
Mantendo-se as demais disposições contidas no instrumento anterior, em 
Manaus, 23 de fevereiro de 2022.
JOÃO CARLOS DA COSTA PINHEIRO
Gerente Administrativo e Financeiro do Hospital Infantil Dr. Fajardo
ALY NASSER ABRAHIM BALLUT
Diretor Geral do Hospital Infantil Dr. Fajardo
<#E.G.B#78638#1#80301/>
Protocolo 78638
Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#78653#1#80316>
PORTARIA Nº 005/2022-GMAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MATERNIDADE
REFERÊNCIA DA ZONA LESTE - ANA BRAGA, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993 e art. 01 do Decreto Estadual n° 43.169/2020, preceitua que os órgãos 
e as entidades da administração pública estadual adotarão o sistema de 
Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE), na hipótese de contratação direta 
com fundamento no inciso III e seguintes, do art. 24 da lei federal n° 8.666, 
de 21 de junho de 1993, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos 
ou particulares, e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterrup-
tos, contados da ocorrência vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO, a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga.
CONSIDERANDO que a Contratação de empresa especializada em serviços 
de manutenção predial.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO SIGED nº 
01.01.017116.000812/2021-46.
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especia-
lizada em serviços de manutenção predial a empresa CONSTRUTORA 
MALOCA EIRELI.
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
376.129,64 (Trezentos e setenta e seis mil, cento e vinte nove reais e 
sessenta e quatro centavos). À consideração da Diretora Geral, para 
ratificação.
III- INFORMAR que essa portaria entra em vigor na data de sua publicação 
com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA
MATERNIDADE ANA BRAGA, em Manaus - AM, 18 de fevereiro de 2022.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Gerente Administrativo e Financeiro da Maternidade Ana Braga
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 18 de 
fevereiro de 2022.
JULIA GRAZIELA MAR LISBOA
DIRETORA GERAL MATERNIDADE ANA BRAGA
<#E.G.B#78653#1#80316/>
Protocolo 78653
Instituto de Saúde da Criança -  ICAM
<#E.G.B#78665#1#80328>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020, 
celebrado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS 
- ICAM e a empresa MICRO-LAB LTDA.; OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do contrato primitivo; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 
01/02/2022; VALOR GLOBAL: R$ 1.190.280,00 (um milhão cento e noventa 
mil e duzentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - 
FES; Unidade Gestora: 17709 - ICAM; PROGRAMA DE TRABALHO: 
10 302 3305 2245 0011; ELEMENTO DE DESPESAS: 33903950; 
FONTE: 100; Nota de Empenho 2022NE000014, emitida em 03/01/2022, 
no valor de R$ 198.380,00 (cento e noventa e oito mil trezentos e 
oitenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
017109.000353/2021 - ICAM.
ANTONIO MORAES DE AQUINO
Diretor do ICAM
<#E.G.B#78665#1#80328/>
Protocolo 78665
SPA São Raimundo
<#E.G.B#78663#1#80326>
ÓRGÃO: SPA SÃO RAIMUNDO
PORTARIA Nº 003/2022 - DGSPASR
DESIGNA servidor para a função que especifica.
A DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO SÃO 
RAIMUDO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERADO o que determina o Art. 67 da Lei n.º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor JEAN JACKSON MARTINS DOS SANTOS, Auxiliar 
de Serviços Gerais, Matricula nº 192757-4-A, lotado no Setor da Secretaria 
da Direção Geral, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO