DOEAM 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
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CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido 
procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de 
Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo 
menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2022 - CPL a 
empresa: A. C. GUIMARÃES EIRELI - EPP (CNPJ Nº. 14.039.305/0001-
11), para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, com valor 
global de R$ 100.500,00 (Cem mil e quinhentos reais), conforme Ata e 
Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente 
adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação.
II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 02 de fevereiro 
de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A presente homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da 
Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento 
público, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Em 02 de fevereiro de 2022.
JULIANA VAZ DE CARVALHO
Assessora de Gestão
<#E.G.B#78596#4#80258/>
Protocolo 78596
<#E.G.B#78597#4#80259>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 001/2022
PREGÃO PRESENCIAL N°. 052/2021
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 001/2022, oriundo do Pregão Presencial 
nº. 052/2021-CPL.
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
NOVO 
ARIPUANÃ 
e 
INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA (CNPJ Nº. 
02.450.409/0001-35).
OBJETO: Aquisição de 03 (três) Botes de Alumínio de 6,5m e Motores de 
Popa de 15HP, com capacidade de até 08 (oito) pessoas, para transporte 
de alunos da rede municipal de ensino, das Comunidades Bela Vista, 
Ariquemes, Rio Acari e Rapartimento do Mariepaua, no município de Novo 
Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência e/ou termo de convênio 
nº. 42/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (Noventa) dias a contar da assinatura da 
Ordem de Serviços.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias a contar da assinatura do 
Termo de Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo:
Unidade Executora: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 12.361.0062.2.024 - Manutenção da Rede de Ensino 
Fundamental.
Elemento de despesas: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 010 - Recurso Próprios / R$ 2.700,00
Fonte: 031 - SEDUC / R$ 59.700,00.
Novo Aripuanã/AM, 11 de janeiro de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
O presente contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura 
de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos 
termos da Lei Orgânica Municipal. Em 11 de janeiro de 2022.
JULIANA VAZ DE CARVALHO
Assessora de Gestão
<#E.G.B#78597#4#80259/>
Protocolo 78597
<#E.G.B#78599#4#80262>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 002/2022
PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/2022
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 002/2022, oriundo do Pregão Presencial 
nº. 001/2022-CPL.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e A. C. 
GUIMARÃES EIRELI - EPP (CNPJ Nº. 14.039.305/0001-11).
OBJETO: Aquisição de Materiais Esportivos para fins de execução do Projeto 
Menino Bola de Ouro do município de Novo Aripuanã/AM em atendimento a 
emendar parlamentar nº. 060/2021, de acordo com o termo de referência e/
ou termo de convênio nº. 003/2021-FAAR.
VALOR GLOBAL: R$ 100.500,00 (Cem mil e quinhentos reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (Quinze) dias a contar da assinatura da Ordem 
de Fornecimento.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias a contar da assinatura do Termo 
de Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo:
Unidade Executora: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e 
Desporto
Projeto Atividade: 13.392.0175.2040 - Encargos com Eventos Culturais no 
Município.
Elemento de despesas: 33.90.30 - Material de Consumo
Fonte: 10 - Recursos Próprios / R$ 500,00
Fonte: 774 - FAAR / R$ 100.000,00
Novo Aripuanã/AM, 02 de fevereiro de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
O presente contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura 
de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos 
termos da Lei Orgânica Municipal. Em 02 de fevereiro de 2022.
JULIANA VAZ DE CARVALHO
Assessora de Gestão
<#E.G.B#78599#4#80262/>
Protocolo 78599
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO