DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$
1.277,43 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas mais taxa de embarque,
para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 1.245,31
(hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos) perfazendo
um total de R$ 2.711,99 (dois mil, setecentos e onze reais e noventa e nove
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da ZPE Ceará. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em
São Gonçalo do Amarante, 17 de setembro de 2018.
Miderval Paula Bezerra
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº59/2018 - O DIRETOR-PRESIDENTE
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CRIS-
TIANE NEPOMUCENO SANTIAGO , ocupante do cargo de Gerente
Administrativa, matrícula nº 48.1-2, desta Companhia, a viajar à cidade de
Brasília - DF, a fim de participar do Seminário Nacional “As Contratações
das Empresas Estatais – Como Entender e Aplicar o Novo Regime de Lici-
tações e Contratos da Lei Nº 13.303/2016”, no período de 30 de setembro a
04 de outubro de 2018, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.362,60 (hum
mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais uma ajuda
de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), e passagens aéreas mais taxa de embarque, para o trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.046,57 (hum mil, quarenta e
seis reais e cinquenta e sete centavos) perfazendo um total de R$ 2.598,42
(dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ZPE
Ceará. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo
do Amarante, 17 de setembro de 2018.
Miderval Paula Bezerra
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº60/2018 - O DIRETOR-PRESIDENTE
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA
DAMASCENO, ocupante do cargo de Gerente de Recursos Humanos, matrí-
cula nº 37.1-9, desta Companhia, a viajar à cidade de Rio de Janeiro-RJ, a
fim de participar do Seminário Nacional “Como Fiscalizar de Forma Eficiente
os Contratos de Terceirização de serviços de Acordo com as Novidades e
os Procedimentos da IN Nº 05/2017”, no período de 18 a 22 de setembro de
2018, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.277,43 (hum mil, duzentos
e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
e passagens aéreas mais taxa de embarque, para o trecho Fortaleza/Rio de
Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 1.676,51 (hum mil, seiscentos e setenta e
seis reais e cinquenta e um centavos) perfazendo um total de R$ 3.143,19
(três mil, cento e quarenta e três reais e dezenove centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ZPE Ceará. COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante,
17 de setembro de 2018.
Miderval Paula Bezerra
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº079/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribui-
ções legais: RESOLVE: Autorizar os SERVIDORES, BEATRIZ COSTA
CANAMARY OTOCH, matrícula nº 00706, ocupante do cargo de Diretora
de Implantação e Expansão e DEBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA,
matrícula nº 00717, ocupante do cargo de Assessora, a viajarem a cidade
de São Paulo - SP, no período 17 a 20 de setembro do ano corrente, a fim de
participar de reuniões com a Autoridade do Porto de Roterdam, conceden-
do-lhes 3,5 (três e meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e
oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor
unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e
passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$
1.247,81 (Um mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos),
cada, perfazendo um total de R$ 2.430,62 (Dois mil, quatrocentos e trinta
reais e sessenta e dois centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto
nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., Pecém, 17 de setembro de 2018.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº080/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições
legais: RESOLVE: Autorizar o servidor FÁBIO ABREU FREITAS DE
SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor de Desenvolvi-
mento Comercial Interino, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de
18 a 19 de Setembro do ano corrente, a fim de participar de reuniões com a
Autoridade do Porto de Rotterdam, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias
no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito
centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 924,99 (Novecentos e vinte e
quatro reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.540,05
(Um mil, quinhentos e quarenta reais e cinco centavos), de acordo com o
disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., Pecém, 17 de
setembro de 2018.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2014
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2014; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S.A.; III
- ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s/nº, Distrito do Pecém - São Gonçalo
do Amarante/CE - CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: CJS MANU-
TENÇÃO INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Aristides Barcelos, 500 – Bairro Praia do Futuro – Fortaleza-CE,
CEP: 60.181-830; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
tem por fundamento a Cláusula Quarta do contrato original, bem como o
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial por mais 06
(seis) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 302.270,31(Trezentos e dois
mil, duzentos e setenta reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 25 de fevereiro de 2019, até o dia 25 de agosto de 2019, e o prazo
de execução do mesmo contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 22 de
setembro de 2018, até o dia 22 de março de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando
o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da
transcrição; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 12 de setembro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto
Araújo Loureiro e Vicente Gurgel do Amaral Neto.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S.A.
CONTRATADA: CÂNDIDO ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSO-
CIADOS. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços
de advocacia especializada contenciosa judicial para acompanhamento
processual e advocacia contenciosa judicial e administrativa, incluindo, mas
não se limitando a: elaboração de peças, documentos, recursos, audiências
ou manifestações que se fizerem necessárias para a defesa dos interesses da
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
– CIPP S/A na Ação Penal nº. 0805957-87.2018.4.05.8100, ajuizada pelo
Ministério Público Federal perante a 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Ceará, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses ou até o trânsito em julgado
da ação, com as devidas orientações dadas pelo jurídico interno da CIPP S/A,
bem como todos os serviços necessários para a defesa dos interesses da CIPP
S/A no processo em questão, em conformidade com o Termo de Referência e
a proposta apresentada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento o art. 29 inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações,
a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo
Nº 2273/2018/CIP S.A., e demais documentos que ensejaram na presente
Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de
transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato será de 48 (quarenta e oito) meses a contar da data
de assinatura do contrato ou até o trânsito em julgado da ação. O prazo de
execução deste Contrato será de 48 (quarenta e oito) meses a contar da data
de assinatura do contrato ou até o trânsito em julgado da ação. . VALOR
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018
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