DOEAM 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.688 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
18
fev/2022
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#78092#1#79751>
EXTRATO DA PORTARIA N° 010/2022
I - DESIGNAR o Chefe de Departamento - Paulo Roosewelt Costa Padilha 
- MAJ QOPM, Matrícula 197.491-2 D, para exercer a função de Fiscal 
Titular e o Chefe de Departamento - Fabricio Vieira da Costa - MAJ QOPM, 
Matrícula 197.809-8 C, para exercer a função de Fiscal Suplente do 
Contrato n° 01/2022 a contar da sua data de vigência, celebrado entre a 
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA IOMAR C. 
DE OLIVEIRA (04.769.766/0001-96). Manaus-AM, 18 de fevereiro de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#78092#1#79751/>
Protocolo 78092
<#E.G.B#78108#1#79768>
RESENHA DA PORTARIA Nº 010-DAF/CM-2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO as publicações 
dos seguintes deslocamentos: I - Manaus/Coari/Manaus dos servidores: 
Janderson Bezerra Magalhães - 1º SGT QPPM e Mauro Barroso do 
Nascimento - 2º SGT QPPM, período: 28/11 à 03/12/2021; Rafael Lima do 
Rego - CB QPPM, período: 28/11 à 07/12/2021. Publicado em Diário Oficial 
nº 34.639 de 09 de dezembro de 2021. II - Manaus/Novo Airão/Manaus 
dos servidores: CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto e Dilson Castro 
Pereira - 1º TEN QOPM, Período: 18 à 19/12/2021. Publicado em Diário 
Oficial nº 34.664 de 17 de janeiro de 2022. III - Manaus/Autazes/Manaus 
dos servidores: Lidiney Malveira da Costa - 2º SGT QPPM e Amaury Pantoja 
Paes - 3º SGT QPPM, período: 01 à 29/12/2021. Publicado em Diário 
Oficial nº 34.664 de 17 de janeiro de 2022. IV - Publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#78108#1#79768/>
Protocolo 78108
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#78084#1#79743>
 PORTARIA N.º 026/2022-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2022 do Subprocurador-Geral do Estado MATEUS SEVERIANO 
DA COSTA, escalada para o mês de fevereiro por meio da Portaria n.º 
534/2021-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
fevereiro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78084#1#79743/>
Protocolo 78084
<#E.G.B#78085#1#79744>
PORTARIA N.º 027/2022-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período de 2022 do Procurador do Estado ALDENOR DE SOUZA RABELO, 
Coordenador da Coordenadoria de Parcelamento da Dívida Ativa, escaladas 
para o mês de fevereiro por meio da Portaria n.º 534/2021-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
fevereiro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78085#1#79744/>
Protocolo 78085
<#E.G.B#78087#1#79746>
PORTARIA N.º 028/2022-GPGE
ESTABELECE o quantitativo de vagas do Programa de Residência 
Jurídica por Procuradoria Especializada.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
atuando em razão da competência diretiva inscrita no art. 10, I, da Lei nº 
1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO o objetivo do Programa de Residência Jurídica, criado 
pela Lei n. 3.869, de 19/3/2013, de proporcionar a bacharéis em Direito 
o conhecimento das atividades jurídicas exercidas na PGE e nos demais 
órgãos a ela tecnicamente subordinados;
CONSIDERANDO a alteração no quantitativo de vagas destinadas ao 
Programa de Residência Jurídica promovida pelo Decreto nº 44.189, de 12 
de julho de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de orientação dos residentes jurídicos 
pelos titulares dos cargos de Procurador do Estado; e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade do serviço nas Procuradorias 
Especializadas e a atuação da Procuradoria Geral do Estado como órgão 
superior do Sistema de Apoio Jurídico da Administração Estadual;
RESOLVE:
ESTABELECER o quantitativo de vagas do Programa de Residência 
Jurídica por Procuradoria Especializada, conforme o seguinte:
ESPECIALIZADA
QUANTIDADE DE VAGAS
CPRAC
6
CPREC
1
PA
8
PJC
10
PMA
1
PPC
6
PPIF
1
PPM
6
PPM/Núcleo
3
PPT
9
PPT/Núcleo
4
PROCONT
6
PRODACE
1
PROEF
2
SUBGAD
1
Total
65
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
fevereiro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78087#1#79746/>
Protocolo 78087
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO