DOEAM 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
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Controladoria Geral do Estado - CGE
<#E.G.B#78121#2#79781>
PORTARIA N.º 011/2022 - GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO
a necessidade de manter o serviço da Secretaria Executiva Adjunta de
Administração sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma
importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do
Estado; CONSIDERANDO o afastamento da titular da respectiva Secretaria
Executiva, JEANE MARIA MAR PASSOS, Secretária Executiva Adjunta de
Administração, por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o teor dos
arts. 51, §3º e 62 da Lei nº 1762 de 14/11/1986; RESOLVE: I - CONCEDER
15 (quinze) dias de férias, relativas ao exercício de 2016, à JEANE MARIA
MAR PASSOS - matrícula nº 106.586-6G, compreendendo o período
de 03/03 A 17/03/2022; II - DESIGNAR o servidor ANTÔNIO ELIAS DE
SOUZA- matrícula nº 157.736-0F, Chefe de Departamento, para responder
pela Secretaria Executiva Adjunta de Administração, durante o período
de afastamento da titular mencionado no item I; III - CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL
DO ESTADO, Manaus, 17 de fevereiro de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#78121#2#79781/>
Protocolo 78121
Secretaria de Estado de Comunicação
Social - SECOM
<#E.G.B#78090#2#79749>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de dezembro de 2006. A
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Indiara Cabral Bessa Siqueira - Assessor I AD-1,
Carlos Alessandro dos Santos Soares - Assessor II AD-2 e Lucas da Silva
e Silva II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 22.01.2022.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do Governo, acompanhando a
agenda do Governador Wilson Lima no mutirão “vacina Amazonas” infantil e
abertura de dois centros de testagem para covid-19.
2. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto - Assessor I AD-1,
Marcio Azevedo Picanço - Assessor I AD-1 e Tacio de Melo Maciel - Assessor
II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Envira / Manaus - 05.12 a 07.12.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do Governo, acompanhando
a agenda do Governador Wilson Lima na entrega dos cartões de auxilio
estadual permanente, entrega de obras e anúncios voltados para o sistema
de abastecimento de água.
3. Nomes e Cargos: Gabriel Braga Pereira Machado - Assessor II AD-2,
Carlos Alessandro dos Santos Soares - Assessor II AD-2 e Bruno Jose
Zanardo Donato - Assessor I AD-1. Destino e Período: Manaus / Barcelos /
Manaus - 09.12. a 11.12.2021.
Objetivo: Cobertura jornalística das ações do Governo, que inclui entrega
de cartões do auxílio estadual permanente, cestas básicas e pescado como
parte do programa peixe no prato solidário.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 17 de
fevereiro de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#78090#2#79749/>
Protocolo 78090
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#78070#2#79729>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 285/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
Unidade de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS
- CIB/AM, na sua 327ª Reunião, 266ª (ordinária), realizada no dia 23.11.2021;
CONSIDERANDO a Resolução de Consolidação CIT N° 1, de 30/03/2021
Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do
Sistema Único de Saúde, referente à Res. CIT no. 10 de 8/12/2016, que
dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no
âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM No. 227/2021 Ad
Referendum de 13/10/2021 Dispõe sobre aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para a Unidade de Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas; CONSIDERANDO o processo nº 01.02.017302.002894/2021-
00 SIGED que dispõe sobre aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para Unidade de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas;
CONSIDERANDO que a Fundação HEMOAM firmou com o Ministério
da Saúde o Convênio 826401/2015 no valor de R$ 5.548.085,00 com
vigência até 31/12/2021, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes para Unidade de Hematologia e Hemoterapia;
CONSIDERANDO que em agosto de 2021 a FHEMOAM solicitou ao MS
Ajuste do Plano de Trabalho do referido Convênio, apresentando como jus-
tificativa a finalização das obras do Hospital do Sangue do Amazonas e a
necessidade de aquisição dos equipamentos para atender a capacidade
plena do Hospital e os novos serviços a serem implantados no mesmo;
CONSIDERANDO que o pleito já foi já foi aprovado através da Resolução
CIB/AM n. 227/2021 AD REFERENDUM de 13/10/2021; CONSIDERANDO
o parecer favorável da Sra. Radija Mary Costa de Melo Lopes, tendo em vista
que a solicitação da FHEMOAM visa atender às orientações ministeriais, e
que a proposta de alteração tem como finalidade atender às necessidades
atuais dos serviços de Hemoterapia e Hematologia e qualificar o apoio
diagnóstico através da implantação de serviço de tomografia no novo
Hospital do Sangue do Amazonas, para melhor atender à população.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para Unidade de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas.
O Plano de Trabalho inicialmente previa a aquisição de 1.798 Equipamentos
e Materiais Permanentes, sendo pedidas em 2021 as seguintes alterações:
a) Utilização de Recursos de Rendimentos Financeiros;
b) Exclusão de 439 itens, no valor de R$ 1.361.075,00;
c) Ajuste de 582 itens, totalizando R$ 2.414.084,00; e
d) Aquisição dos 6 novos equipamentos, conforme abaixo:
Equipamento
Quant.
Valor Unit. R$ Valor Total R$
11422 - Aparelho de Ultrassom
1
146.165,00
146.165,00
10874 - Tomógrafo
1
1.285.294,00
1.285.294,00
2943 - Máquina de Fazer Gelo
1
5.087,00
5.087,00
3007 - Mesa Ortostática
1
6.686,00
6.686,00
10414 - Cufômetro
1
2.979,00
2.979,00
149 - Aparelho de Capnografia
1
17.392,00
17.392,00
Total
6
1.463.603,00
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 23
de novembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na
Resolução CIB/AM Nº 285/2021, datada de 23 de novembro de 2021, nos
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#78070#2#79729/>
Protocolo 78070
<#E.G.B#78071#2#79730>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 286/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre alterações das unidades inicialmente beneficiadas nas
Propostas de Aquisição de Equipamento nº 07583.812000/1200-02 e
07583.000/1200-01 relativa à Emenda Parlamentar Federal nº 41090014.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS
- CIB/AM, na sua 327ª Reunião, 266ª (ordinária), realizada no dia 23.11.2021;
CONSIDERANDO Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 de dezembro de 2013,
que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional
de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS
(RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do
Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM No. 227/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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