DOEAM 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 15
2. DEFIRO o prosseguimento a liberação do bem, veículo tipo caçamba 
placa JWF - 0818, ano 1993, cor vermelha, Chassi 9B0683NLPPC020191, 
nos termos das razões expostas no PARECER/IPAAM/PMA/DJ N° 35/2022.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para que haja a 
devida notificação do interessado, a fim de que este compareça a este 
IPAAM para formalizar o parcelamento e para assinar do Termo de Liberação 
do Bem.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 18 de fevereiro
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#78154#15#79814/>
Protocolo 78154
<#E.G.B#78156#15#79816>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 039/2022
PROCESSO N°: 1503.4298.2017
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 73/17 - GEFA
INTERESSADO: ALEXANDRE DA COSTA GOMES
DECISÃO
1. MANTENHO o Auto de Infração nº 73/17 - GEFA, na sua integralidade.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com intuito de 
notificar o autuado acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, alertando 
sobre o prazo de recolher o valor da multa, que deverá ocorrer em até 05 
(cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, junto ao Fundo 
Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7 c/c 62.352-0. 
Após os autos devem ser encaminhados à Procuradoria Geral do Estado do 
Amazonas - PGE/AM, para devida inscrição na dívida ativa do Estado (art. 
52, parte final, do Decreto n° 10.028/1987), após escoamento do prazo sem 
pagamento.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 18 de fevereiro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#78156#15#79816/>
Protocolo 78156
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#78164#15#79824>
PORTARIA Nº 051/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 013/2022-GAB/
FEH de 09/02/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.000329/2022-10, de 16/02/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 010 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos 
reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
Honorário Pericial Judicial aos beneficiários possuidores moradores dos 
imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé São Raimundo. 
Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 01707126; Valor: 3.800,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#78164#15#79824/>
Protocolo 78164
<#E.G.B#78101#15#79761>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo Administra-
tivo SIGED nº 01.01.025103.000790/2021-91-UGPE, relativo ao Pregão 
Eletrônico nº 1591/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, que a referida licitação transcorreu de acordo com a 
legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo Administrativo 
SIGED nº 01.01.025103.000790/2021-91-UGPE;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 1591/2021-CSC;
II - ADJUDICAR a contratação, pelo menor preço global, de pessoa 
jurídica especializada para Contratação de Serviço de Fornecimento, 
Instalação e Manutenção de Link Dedicado de Acesso à Internet de 10 
(dez) Mbps, para atender as necessidades da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE, conforme Despacho de Adjudicação do Presidente do 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, à empresa EYES NWHERE 
SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.244.008/0002-23, no valor global de R$ 8.256,00 (oito mil, duzentos e 
cinquenta e seis reais);
III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Setorial Administrativa e Financeira 
desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE.
Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#78101#15#79761/>
Protocolo 78101
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#78129#15#79789>
Portaria n° 016/2022- FMT -HVD
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular 
n°2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época, para efeito de aposentadoria.
Resolve:
I - AUTORIZAR a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
da servidora NILDA COUTINHO PEREIRA - Técnica em Enfermagem, 
matrícula nº 146554-6 B, conforme Certidão de Tempo de Serviço, emitida 
pela SES-AM, nos períodos de: 05/05/1993 a 26/03/1998 - SUSAM: Auxiliar 
Operacional de Saúde, Totalizando assim, 1.781 dias, correspondendo a 
(04) quatro anos, (10) dez meses e (21) vinte e um dias.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 18 de fevereiro 
de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#78129#15#79789/>
Protocolo 78129
<#E.G.B#78130#15#79790>
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME: THAIS AMARAL CARVALHO
MOTIVO: NOMEAÇÃO
CARGO: GERENTE
SIMBOLOGIA: AD-2
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: WILDER SILVA DE SOUZA
MOTIVO: NOMEAÇÃO
CARGO: ASSESSOR IV
SIMBOLOGIA: AD-4
BENS: NADA A DECLARAR.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não
os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#78130#15#79790/>
Protocolo 78130
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO