DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
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JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 183.150-0 C, referente ao 
exercício de 2022, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
16 de fevereiro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#77933#2#79591/>
Protocolo 77933
<#E.G.B#77936#2#79594>
PORTARIA Nº 048/2022-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR 30 dias de férias da Procuradora do Estado ONILDA ABREU 
DA SILVA, matrícula nº 120.727-0 C, referente ao 1º período do exercício de 
2022, para serem usufruídas em outra oportunidade.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção no DOE de 
21/01/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
19 de janeiro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#77936#2#79594/>
Protocolo 77936
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#77923#2#79581>
PORTARIA
Nº 0049/2022-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou às modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$27.015.500,00 (VINTE 
E SETE MILHÕES, QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS);
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 16 
de fevereiro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#77923#2#79581/>
<#E.G.B#77923#2#79581>
<#E.G.B#77923#2#79581/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#77903#2#79555>
E X T R A T O - Espécie: Termo de Contrato nº. 003/2022-SES-AM; 
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES-AM e a SANTA 
EDWIGES DIAGNÓSTICOS LTDA; Objeto: Contratação por inexigibili-
dade a Pessoa Jurídica, empresa credenciada e integrante do banco de 
prestadores, por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2021-SES/
AM, para realização de serviços de apoio de diagnóstico e terapia 
ambulatorial de forma complementar ao atendimento dos usuários 
Sistema Único de Saúde (SUS) do Amazonas, conforme descrições 
constantes no Projeto Básico e Documentos Descritivos. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.215.576,00 (um milhão, duzentos e quinze mil, quinhentos 
e setenta e seis reais); VALOR MENSAL R$ 101.298,00 (cento e um 
mil, duzentos noventa e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - 
SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento 
de Despesa: 33903950; Fonte; 01000000; Nota de Empenho nº. 00230 
de 27/01/2022, no valor de R$ 175.392,00 (cento e setenta e cinco mil, 
trezentos e noventa e dois reais), Fonte; 02310000; Nota de Empenho nº. 
0231 de 27/01/2022, no valor de R$ 128.502,00 (cento e vinte e oito mil, 
quinhentos e dois reais), ficando o restante para ser empenhado poste-
riormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 
n°. 017/2021-SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo - nº. 01.01.017101.018467/2021-66-SES-AM. Manaus, 09 de fevereiro 
de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#77903#2#79555/>
Protocolo 77903
<#E.G.B#77897#2#79547>
PORTARIA Nº 82/2022-GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria n.º 407/2021-GAB/SES-AM, publicada no DOE do 
dia 27.08.2021, Poder Executivo-Seção II, página 3, que trata da composição 
da Unidade de Controle Interno-UCI.
II - DESIGNAR os profissionais abaixo listados, para comporem a Unidade 
de Controle Interno, sob a coordenação do primeiro.
•      Victor Negrão Reis (a contar de 30.11.2021);
•      Marcos Antônio Braga de Oliveira (a contar de 03.12.2021);
•      Caroline Dantas de Araújo (a contar de 30.11.2021).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 11 de fevereiro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#77897#2#79547/>
Protocolo 77897
<#E.G.B#77907#2#79561>
E X T R A T O - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº 004/2021-SES/AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE - SES/AM e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS 
CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS - APACC; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência a contar de 09/02/2022 a 07/03/2022; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos n.º 01.01.017101.028743/2021-02-SES-
AM, 01.01.017101.000207/2022-15-SES-AM e 01.01.017101.002571/2022-
10-SES-AM. Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#77907#2#79561/>
Protocolo 77907
<#E.G.B#77918#2#79574>
E X T R A T O - ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2022 
(SAGE 009/2022); PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES/AM e a FUNDAÇÃO 
OSWALDO CRUZ, por intermédio de sua unidade técnica-científica 
INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE - ILMD; OBJETO: “Fortale-
cimento da Política de IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais no Estado do 
Amazonas” com finalidade de elaborar estratégias para fortalecimento 
da Política de IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais no Estado do Amazonas, 
através de doações de advocacy, reestruturação dos serviços e modelos 
Protocolo 77923
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
27.000.000,00 3190 0001
27.000.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
04.129.3259.2096
A
3
145 3390 0001
15.500,00 3330 0001
15.500,00
Gestão
Administrativa,Tri
butária,
Financeira,
Contábil e
Orçamentária
27.015.500,00
27.015.500,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO