DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme o 
MEMO Nº 046/2022-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Hellen Joaith Uchoa de Brito/Professora. Destino/Período: 
Uarini/Tefé/Mao/Tefé/Uarini/25 a 31 de janeiro de 2022. Objetivo: Participar 
do Encontro Regional de Coordenadores 2022. Nome/Cargo: Clemilson 
Candido Moraes/Motorista. Destino/ Período: Mao/Iranduba/Mao/01 
de fevereiro de 2022. Objetivo: Conduzir Equipe para Visita Técnica nas 
Escolas.Nome/Cargo: 1. Italo Rodrigues Cruz/Aluno. Nome/Cargo: 2. 
Tayana Marques Lopes/Aluna. Nome/Cargo: 3. Jorge Luis La O La O/
Aluno. Nome/Cargo: 4.Richard dos Santos da Silva/Aluno.Nome/Cargo: 
5.Deise Cassiane Gonzalez Rocha/Aluna. Nome/Cargo: 6. Ronal Dante 
Lima Villacorta/ Aluno. Nome/Cargo: 7. Orleilson Souza Chagas/Aluno. 
Nome/Cargo: 8. Ananda de Souza Januário/Aluna.Nome/Cargo: 9. 
Jhonata Saba Pereira/Aluno. Nome/Cargo: 10. Davi Piedade de Brito/
Aluno. Nome/ Cargo: 11. Juliana Miranda da Silva/Aluna/Período: Mao/
Rio de Janeiro/Mao/11 a 13 de fevereiro de 2022. Objetivo: Representar 
o Estado do Amazonas na Seletiva dos Jogos Sulamericano da Juventude 
2022. Nome/Cargo:1. Maria Eliete Fernandes Viana/Colaboradora/ 
Nome/Cargo: 2. Erliane Viana Teixeira/Colaboradora/Destino/ Período: 
Eirunepé/Mao/13 de fevereiro de 2022. Objetivo: Participação e apoio 
técnico no Encontro de Gestores da Secretaria de Educação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78037#4#79696/>
Protocolo 78037
<#E.G.B#78038#4#79697>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 233, de 10 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 004/2022-GSERV/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ROSANIA MARIA SOARES VIANA, matrícula nº 
144.840-4A/B, CPF nº 321.348.862-34, lotada na Gerência de Administração 
Predial-GEAP/DEINFRA/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo 
de Convênio nº 69/2021, firmado entre Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Secretaria 
Municipal de Educação-SEMED, cujo objeto é o repasse de recursos para 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para serem destinados 
ao CEMEJA - Escola Municipal Professor Samuel Benchimol, Manaus/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 054/2021, de autoria do 
Deputado Alcimar Maciel Pereira, referente ao Plano de Trabalho nº 002253/
SISCONV/SEFAZ, a contar de 20.12.2021, e durante toda a vigência do 
Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78038#4#79697/>
Protocolo 78038
<#E.G.B#78039#4#79698>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC N° 022, de 10 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo n° 01.01.028101.003344.2022-28/
SEDUC/SIGED e do MEMO n° 78/2022/DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR para função de Administrador (a) Escolar da Escola Estadual 
Inspetora Dulcineia Varela Moura, (Simbologia FAE-1), da Coordena-
doria Distrital de Educação 07/Manaus, o (a) servidor (a) JOSE FARIAS 
BERNARDES, PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula nº 153.876-4C, a 
contar de 01/02/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de fevereiro de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#78039#4#79698/>
Protocolo 78039
<#E.G.B#78041#4#79700>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 023/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 01 de fevereiro de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Discipli-
nar-PAD 091/2021/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.38275.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora MARAMA 
MENDES GONÇALVES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Carmen Lúcia Tavares Lopes 
Guilherme, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora MARAMA MENDES 
GONÇALVES, Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula 103.942-3A, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora MARAMA MENDES GONÇALVES, 
Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula 103.942-3A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 01 de fevereiro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#78041#4#79700/>
Protocolo 78041
<#E.G.B#78042#4#79701>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 058, de 11 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.004022.2022/04-SEDUC/SIGED
JUDECELIA RAMOS DOS SANTOS, no cargo de Assistente Administrati-
vo, matrícula nº 000436-7A, município de Manaus/AM, durante os períodos 
de 01/01/1996 a 31/12/2000.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO