DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 3
de qualificação de profissionais de saúde; VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento vigorará pelo período de 36 (trinta e seis) meses contados 
a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.017101.024978/2021-17-SES/AM. Manaus, 14 
de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#77918#3#79574/>
Protocolo 77918
<#E.G.B#77999#3#79658>
PORTARIA Nº 094/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais, e: 
CONSIDERANDO a diminuição no número de casos, hospitalizações e 
óbitos por COVID-19, com retorno do Estado do Amazonas à fase Laranja 
(risco moderado);
R E S O L V E: I-REVOGAR a Portaria n.º 018/2022-DGRH/SES-AM, 
que suspendeu a concessão de férias pelo período de 90 (noventa) dias; 
II-AUTORIZAR a concessão das férias aos servidores da SES/AM, a 
partir de 01/03/2022, que deverá priorizar os profissionais cujo período 
já estava autorizado e foi suspenso em virtude da Portaria n.º 018/2022-
DGRH/SES-AM, em seguida, os servidores com maior número de períodos 
aquisitivos acumulados, em ordem decrescente, conforme conveniência do 
interesse público e interesse do servidor; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. Manaus, 16 de fevereiro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#77999#3#79658/>
Protocolo 77999
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#77935#3#79593>
EXTRATO DO TERMO DE ENTREGA DO BEM IMÓVEL Nº 007/2021-
SEAD
Processo nº 01.01.018101.002198/2021-89-SEAD. ESPÉCIE: ENTREGA 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 17/11/2021. PARTES: Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de 
Produção Rural do Amazonas - SEPROR. OBJETO: Entrega de Bem 
Imóvel localizado na Rua Pedro Abdoral César (antiga Rua Macurany), 
s/nº, Educandos, neste município de Manaus, pertencente ao Estado 
do Amazonas, cadastrado no Sistema de Administração de Material e 
Patrimônio - AJURI, sob o tombo nº 880000930, para a Secretaria de Estado 
de Produção Rural do Amazonas - SEPROR.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#77935#3#79593/>
Protocolo 77935
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#78017#3#79676>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 252, de 15 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 011/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15.02.2022, os efeitos 
da Portaria GS nº 160, alterada pela Portaria GS nº 198, publicadas no 
Diário Oficial do Estado, respectivamente, em 31/01/2022 e 04.02.2022, 
que constituiu Comissão Interventora para apurar fatos ocorridos na Escola 
Estadual Antônio da Encarnação Filho.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78017#3#79676/>
Protocolo 78017
<#E.G.B#78022#3#79681>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 254, de 15 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.003669/2022-00 e 
do MEMO. nº 079/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) da Escola Estadual Áurea Pinheiro 
Braga, Coordenadoria Distrital de Educação 05/Manaus, o CAP-QOPM 
JORGE LUIZ ROSSI FILHO, matrícula n° 218252-1A, a contar de 
11/01/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o Tenente Coronel-QOPM LEANDRO 
BENEVIDES FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 168223-7A, sem ônus 
para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a partir de 11/01/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78022#3#79681/>
Protocolo 78022
<#E.G.B#78027#3#79686>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão das Licenças de Interesse Particular dos 
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
CAPITAL, conforme MEMO. Nº 1588/2021-GPREV/SEDUC/SIGED,
ODENOR BARBOSA RODRIGUES JUNIOR - Cargo: AUX.DE SERV.
GERAIS PNF.ASG-II; Matrícula: 181003-0A; Período: 31.08.2021 a 
30.08.2023;
TANIA REGINA PONTES MARAMALDO - Cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; Matrícula: 197594-3C; Período: 03.06.2021 a 02.06.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78027#3#79686/>
Protocolo 78027
<#E.G.B#78034#3#79693>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
PORTARIA GS 255, de 15 de fevereiro de 2022.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.006332/2021-74- 
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 080/2022/DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora PRISCILLA SAMYA DE SOUZA DANTAS, 
Pedagoga PD20.LPL-IV, matrícula nº 254063-0A, para exercer a função 
de Diretora da Escola Estadual Francisca Botinelly Cunha e Silva, (Tipo II, 
Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 03/Manaus/AM, 
em substituição à VANIA MACHADO SOARES, Pedagoga PD20.ESP-III, 
matrícula nº 016281-7C, que se encontrava de licença médica, no período 
de 29/07/2021 a 26/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78034#3#79693/>
Protocolo 78034
<#E.G.B#78036#3#79695>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 091/2021-CRDM-
SEDUC/011.38275.2014/CRDM/SEDUC 
(01.01.028101.004027.2022-29/
CRDM/SEDUC/SIGED).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 023/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, da servidora MARAMA MENDES 
GONÇALVES, Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 103.942-3A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78036#3#79695/>
Protocolo 78036
<#E.G.B#78037#3#79696>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO