DOEAM 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 5
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78042#5#79701/>
Protocolo 78042
<#E.G.B#78043#5#79702>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 062, de 14 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.004026/2022-84-SEDUC/SIGED
LOURDES FERREIRA DE AZEVEDO, no cargo de Assistente Administrati-
vo, matrícula nº 002.086-9A, município de Manaus/AM, durante os períodos 
de 01/12/1997 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78043#5#79702/>
Protocolo 78043
<#E.G.B#78044#5#79703>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 063, de 14 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.004023.2022-40-SEDUC/SIGED
ROZANGELA DE SOUZA CAUPER, no cargo de Professor, matrícula nº 
002.392-2C, município de Manaus/AM, durante os períodos de 01/12/1997 
a 31/01/1998, 01/10/1999 a 31/01/2000, 01/09/2000 a 31/12/2000 e de 
01/02/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de fevereiro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78044#5#79703/>
Protocolo 78044
<#E.G.B#78047#5#79706>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 249, de 15 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.004052.2022-02/ 
GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor JANDER FREITAS DA SILVA, matrícula nº 
147492-8C/E, CPF: 628.054.102-97, lotado no Gabinete da Secretária 
Executiva Adjunta do Interior-GSEAI, como fiscal/titular do Termo de 
Convênio nº 041/2021-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, referente ao Plano de Trabalho 
nº 001858/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto o repasse de recursos 
para aquisição de botes escolares (botes de alumínio de 6,5m e motores de 
polpa de 15hp) para transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino, 
no município de Fonte Boa, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 
005/2021, de autoria do Deputado Estadual Belarmino Lins de Albuquerque, 
a contar de 14.02.2022, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de fevereiro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#78047#5#79706/>
Protocolo 78047
<#E.G.B#78048#5#79707>
TERMO DE FOMENTO Nº. 01/2022.
DATA DA ASSINATURA: 17.02.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DO 
MUNICÍPIO DE IRANDUBA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros 
para realizar o Projeto “Fazenda Escola” que atenderá 43.103 (quarenta 
e três mil, cento e três) estudantes do Ensino Fundamental das Escolas da 
Capital e de três Municípios da Região Metropolitana, sendo eles: Iranduba, 
Manacapuru e Novo Airão/AM, pertencentes a esta Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, em conformidade com o, ao Memo. n°. 227/2021-
DEPPE, Plano de Trabalho n°. 002706-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
n°. 04/2022-DEPPE, Parecer n°. 427/2022-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo 
de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
17.02.2022 até 17.02.2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 8.361.982,00 (oito milhões, trezentos 
e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais). CONCEDENTE: 
R$ 8.194.742,36 (oito milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos 
e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos). CONTRAPARTIDA: R$ 
167.239,64 (cento e setenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e 
sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida 
em 17.02.2022 a Nota de Empenho n°. 000602 no valor de R$ 4.097.371,18 
(quatro milhões, noventa e sete mil, trezentos e setenta e um reais e dezoito 
centavos). O valor de R$ 4.097.371,18 (quatro milhões, noventa e sete mil, 
trezentos e setenta e um reais e dezoito centavos) será empenhado nesse 
exercício conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.008976/2021-05.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#78048#5#79707/>
Protocolo 78048
<#E.G.B#78049#5#79708>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 250, de 15 de fevereiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.017165.2021-97/ 
GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ANTÔNIO MENEZES DA COSTA, matrícula 
nº 152.925-0B, CPF: 317.697.302-06, lotado no Gabinete da Secretária 
Executiva Adjunta do Interior-GSEAI, como fiscal/titular do Termo de 
Convênio nº 93/2021-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC e a Prefeitura Municipal de Juruá, referente ao Plano de Trabalho nº 
001715/2021-SISCONV/SEFAZ, tendo como objeto o repasse de recursos 
para aquisição de botes escolares (botes de alumínio de 6,5m e motores de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO