DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO 08 – MODELO DE OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO
(TIMBRE DA EMPRESA)
Oficio Nº /20_____  Fortaleza, XX de XXXXX de 2019
DA: EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
PARA: SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Solicito à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará o pagamento no valor de R$ XXX.XXX,00 (XXXXXXXXX mil XXXXXX reais), do 
Projeto Hora de Plantar, referente ao fornecimento de XXXXXXm³ de Manivas Sementes, conforme contrato Nº XXX/2018/SDA, conforme documentação 
em ANEXO ao tempo em que atesto a veracidade das informações contidas nestes documentos.
BANCO BRADESCO (FORTALEZA ou outro local)
AGENCIA XXXXXXXX-XX,
CONTA CORRENTE XXXXXXX-X
Representante Legal da Empresa
XXXXXXXXXXXXXXX
 ANEXO 09 – PREÇO UNITÁRIO DAS MANIVAS
CULTURAS
UNIDADE
QUANTIDADE
PREÇO UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
MANIVAS SEMENTE DE MANDIOCA
m³
5.000
130,00
650.000,00
(*) No preço unitário do m³ da maniva semente estão incluídos corte, seleção da maniva, pre-paro dos feixes, carregamento, frete, custos operacionais, 
impostos e encargos.
Comissão designada pela Portaria SDA nº 257/2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Antônio Alberi Arrais
MEMBRO DA COMISSÃO
Jeronimo Correia de Oliveira
MEMBRO DA COMISSÃO
Neyara Araújo Lage
MEMBRO DA COMISSÃO
Conceição de Maria Pontes Moreira
MEMBRO DA COMISSÃO
Carlos Alberto de Souza Moreira Neto
MEMBRO DA COMISSÃO
Marcos Vinícius Assunção
MEMBRO DA COMISSÃO
Francisco Marcílio de Melo
MEMBRO DA COMISSÃO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de Informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, 
inciso XVI da Lei nº 8.666/93 combinado com as disposições do Art. 4º da Lei nº 15.018, de 04 de outubro de 2011 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 11 
de setembro de 2018 a 10 de setembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 103.080,00 (cento e três mil e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.126.500.22028.15.33913900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de setembro de 2018 SIGNATÁ-
RIOS: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IDACE e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA 
PESSOA - PRESIDENTE DA ETICE.
Enoque Macedo Neto
ASSISTENTE TÉCNICO/PROJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2018, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. E A DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 807, 7º andar, Ed. Etevaldo Nogueira Business, Cep: 
60.160-230, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Biica 
Basílio, 140, bairro Raimundo Fernandes, CEP 63.260-000, Município de Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 4º e 5º, inciso V da 
Lei nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, Resolução da Diretoria Executiva nº 17/2018, no Contrato nº 06/2018, regendo-se pelas disposições contidas no 
presente instrumento e na legislação aplicável; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, alterar as Cláusulas 
Quarta do Contrato 06/2018, que passar a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 10 (dez) anos, a contar de 1° de março de 2018, podendo ser prorrogado, mediante a constatação pela COMODANTE da viabilidade e conveniência 
administrativa da prorrogação; IX - VALOR GLOBAL: sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 10 (dez) anos, 
a contar de 1° de março de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modi-
ficadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves-Diretor Presidente 
da ADECE; Maria Inês Cavalcante Studart Menezes-Gerente Administrativo-Financeira da ADECE e Fabiano Dilly-Sócio da Dilly. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2018
CEDENTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CESSIONÁRIA: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE. OBJETO: O presente termo tem por objeto formalizar a CESSÃO DE USO DE BENS 
PÚBLICOS MÓVEIS, pertencentes ao patrimônio da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 3° do Estatuto Social 
da ADECE e, nos casos omissos, o que couber aplicável do vigente Código Civil Brasileiro. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo inicia-se com a 
entrega dos bens, com término previsto para 09/08/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2018. SIGNATÁRIOS: Sílvio Carlos 
Ribeiro Vieira Lima- Diretor-Presidente, exercício da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE, e 
Mário Lima Júnior- Diretor-Presidente da ZPE. Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE , em Fortaleza , 25 de setembro de 2018.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº58/2018 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADOLFO CIRÍACO CUNHA 
, ocupante do cargo de Auditor Interno, matrícula nº 800046-21, desta Companhia, a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, a fim de participar do Seminário 
Nacional “Como Fiscalizar de Forma Eficiente os Contratos de Terceirização de Serviços de Acordo com as Novidades e os Procedimentos da IN Nº 05/2017”, 
no período de 18 a 22 de setembro de 2018, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018