DOEAM 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 9
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício N.o 038/2022-GP, 
da Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora LÍVIA RAQUEL CARNEIRO GOMES, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001144/2022-38, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 16 de novembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, da Lei n.o 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, com a redação dada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.007861/2021- 
92, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 1.o de fevereiro de 2022, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o 
exercício do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Núcleo 
Esportivo, do Departamento de Esporte da Subsecretaria Municipal de 
Esporte e Lazer - SUBSEMJEL/SEMASC, sem ônus para o órgão de origem, 
a servidora LIVIA RAQUEL CARNEIRO GOMES, ocupante do cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.o 232.432-6A, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#78950#9#80614/>
Protocolo 78950
<#E.G.B#78951#9#80615>
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 008/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000600/2022-22, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento 
de Elaboração de Portarias, Simbologia DAS-3, sem ônus para o órgão 
de origem, da servidora LUCIANA BARROSO TAVARES, ocupante 
do cargo de Agente Portuário II, Matrícula n.o 196.843-2B, do Quadro 
de Pessoal da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e 
Hidrovias.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#78951#9#80615/>
Protocolo 78951
<#E.G.B#78952#9#80616>
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, no Parecer n.° 1.558/2021-ASSJUR/SEDUC e da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, no Parecer n.º 1.518/2021-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a informação do Departamento de Gestão de 
Pessoas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto certificando 
que o afastamento da servidora CAROLINA BRAGA MEDEIROS DO 
NASCIMENTO não implicará em substituição;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer n.° 00027/2022/PGE, que opinou pela possibilidade do 
afastamento, sem ônus para o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.000783/2022-
89, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
da servidora CAROLINA BRAGA MEDEIROS DO NASCIMENTO, ocupante 
do cargo de Professor, PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 233.393-7A, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a 
fim de cursar Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente, promovido 
pela Universidade do Porto, em Portugal, no período de dois anos, com 
início em 13/09/2021 a 13/09/2023, com direito à percepção do vencimento 
e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#78952#9#80616/>
Protocolo 78952
<#E.G.B#78953#9#80617>
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administra-
ção e Gestão exarado às fls. 43 dos autos, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.003905.2022-99, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2012, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por força 
do artigo 1.°, § 1.° e artigo 3.° da Lei n.° 2.624, de 22 de dezembro de 2000, 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO, 
Matrícula n.º 164.936-1A, do cargo de Professor, do Quadro Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#78953#9#80617/>
Protocolo 78953
<#E.G.B#78954#9#80618>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO